10.02.2022 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Data: 09/02/2022
Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes aéreo, aquático e terrestre da União sejam reinvestidos no próprio setor.
A medida, que segue para a Câmara dos Deputados, visa garantir um direcionamento para que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo, criando uma política de Estado para investimentos em infraestrutura.
Na justificação da PEC, o primeiro signatário, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apontou que os recursos decorrentes da vinculação proposta devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano (70% de uma estimativa otimista de R$ 10 bilhões de reais obtidos com as outorgas e contrapartidas recebidas pela União).
O montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o governo federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021.
“A PEC não necessariamente implicará em aumento de gastos em infraestrutura de transportes. Tendo em vista o crescimento de gastos obrigatórios, especialmente os previdenciários, em função do envelhecimento da população, é de se esperar que as despesas discricionárias venham a ser comprimidas ao longo do tempo”, projetou o senador. A PEC seria, assim, uma espécie de seguro para garantir um piso para tais investimentos.
Os recursos, determina a PEC, deverão ser empenhados em até cinco anos após o efetivo recebimento dos valores pela União.
