TCE suspende licitação de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM à iniciativa privada

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas para operar as linhas por 30 anos estava marcada para a próxima terça-feira (2). A partir da notificação oficial, o governo de São Paulo terá 48 horas para prestar esclarecimentos.

O edital de concorrência pública foi contestado, em vinte pontos, por um grupo de empresas europeu interessado no negócio.

A conselheira-substituta do TCE Silvia Monteiro identificou “possíveis obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado” por “falta de clareza em detalhes sensíveis do projeto.”

“O acesso a informações essenciais é um dos elementos da isonomia […] para assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes”, disse ainda.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), há mais problemas nesta concorrência pública.

“O edital é muito fraco em exigir qualidade, em ter uma participação social nas reformas das estações que vão vir a acontecer, em expandir o sistema, ter mais frequência ou estação. Então pode ser que o sistema não melhore como poderia melhorar. E além de tudo, essa separação da CPTM é um movimento de desagregação que o governo está fazendo com o transporte na região metropolitana de sp”, diz Rafael Calabria, coordenador de mobilidade do Idec.

Linhas da CPTM que serão concedidas à iniciativa privada em SP — Foto: Arte/G1

Calabria afirma que a concessão pode impactar em custo para o passageiro e até mesmo para o próprio estado.

“Concedeu linhas do Metrô para umas empresas, da CPTM pra outras, vai ficar difícil ter uma integração tarifária e pode ser que aumente futuramente. Possivelmente exigir até recurso do estado para custear essa integração”, afirma.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, defendeu a concessão e disse que vai tirar qualquer dúvida do TCE.

“Toda modelagem, todas informações foram claramente disponibilizados a todos os interessados nas etapas da licitação. Nós não temos temos condições no orçamento público, seja no Brasil, seja em SP, de investir em todas as demandas da sociedade. Nas linha 8 e 9 serão colocados mais de R$ 3 bilhões de investimentos ao longo do contrato”, afirma Baldy.