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TCU libera e depois volta a suspender projeto do People Mover do Aeroporto de Guarulhos

16.12.2021 | | Notícias do Mercado

Fonte: Portal MetroCPTM
Data: 16/12/2021

Ministro Vital do Rêgo decidiu revogar a medida cautelar que barrava a alteração contratual entre a ANAC e a GRU Airport, mas seu colega Augusto Nardes pediu vistas do processo, impedindo a implantação do sistema de transporte automático com a Linha 13-Jade.

O Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União e relator do processo que analisa a viabilidade da alteração contratual na concessão do Aeroporto de Guarulhos a fim de incluir a implantação do People Mover, decidiu revogar a medida cautelar que impedia a execução do projeto pelo consórcio AeroGRU nesta quarta-feira, 15.

Em leitura resumida do processo, Vital do Rêgo afirmou se tratar “de revogar a cautelar por meio do acordo 2.321 e autorizar a Seinfra a acompanhar ao menos anualmente a implantação do sistema até a completa execução das obras”.

O relator observou ser necessário ainda “certificar o Ministério da Infraestrutura, Secretaria de Aviação e a agência que ausência de estudos preliminares para implantação do empreendimento é prática que fere os princípios da boa governança”.

“Indeferi pedido do consórcio AeroGRU de ingresso nos autos como terceiro interessado”, concluiu.

O voto foi aprovado pelos demais ministros de forma automática, porém, no final da sessão plenária do Tribunal, o Ministro Augusto Nardes solicitou ao presidente Bruno Dantas vistas do processo, ou seja, que possa analisar a decisão do colega, o que manteve o projeto suspenso.

Com isso, a análise do caso ficará para 2022 em nova data a ser marcada.

A decisão de Vital do Rêgo seguiu entendimento diferente do apontado pelo corpo técnico do tribunal, que havia recomendado a anulação do aditivo que permitiu a inclusão do People Mover entre as responsabilidade da concessionária que opera o aeroporto.

Ligação com a Linha 13-Jade

A aditivo do contrato AeroGru está suspenso há três meses após o Ministro invalidar sua execução alegando que o governo federal em nenhum momento justificou o investimento R$ 376 milhões para sua implantação. Dias antes, o Ministério da Infraestrutura celebrou a assinatura do aditivo sem avisar o órgão de controle federal, o que irritou Vital do Rêgo.

O People Mover de Guarulhos será responsabilidade do consórcio AeroGRU, liderado pela Aeromovel. A expectativa é que as obras possam ter início no primeiro trimestre de 2022 e sejam concluídas no segundo semestre de 2023.

O sistema, movido a ar comprimido, terá capacidade para transportar 2.000 passageiros por hora em cada direção. O tempo de viagem entre a estação da CPTM e o Terninal 3 é estimado em 6 minutos, assim como o intervalo entre os trens. O trajeto total do sistema será de 2.730 metros de extensão, com quatro estações, uma delas conectada com a estação Aeroporto Guarulhos, da Linha 13-Jade da CPTM.

Nota do autor: o artigo foi alterado em 16 de dezembro para a inclusão do pedido de vistas do Ministro Augusto Nardes e que impediu que o contrato do People Mover pudesse ser destravado.