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TIC terá edital em março e leilão em novembro deste ano, garante secretário

09.03.2023 | | Notícias do Mercado

Fonte: Revista Ferroviária
Edição Janeiro/Fevereiro de 2023

No governo de São Paulo absolutamente todos os projetos de expansão metroferroviária estão sendo elaborados com a premissa de incluir a participação do setor privado. Por trás desse trabalho está Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo. A pasta foi criada pelo govenador Tarcísio de Freitas para alavancar concessões no estado. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo, Benini foi diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) quando Freitas ainda era ministro da Infraestrutura.

Coube a Benini, nesse início de mandato, colocar em prática o Trem Intercidades de São Paulo a Campinas, promessa de campanha do governador. Há anos em estudo e com prazos não cumpridos por governos anteriores, a concessão do TIC sairá em 2023, garante o secretário. O lançamento do edital está previso para a segunda quinzena de março e o leilão, segundo ele, já tem data marcada para o próximo dia 28 de novembro.

A concessão englobará três serviços: a Linha 7-Rubi, da CPTM, o Trem Intermetropolitano (TIM), parador até Campinas, e o TIC, em uma via construída do zero para abrigar trens de média velocidade. A ligação direta São Paulo-Campinas está prevista para acontecer em uma hora e quatro minutos.

O capex do projeto é de R$ 12,5 bilhões. Ainda está sendo definida a contrapartida do governo. Dois cenários são avaliados: aporte de R$ 9 bilhões ou de cerca de R$ 6 bilhões mais contraprestação em torno de R$ 500 milhões/ ano, que começaria a ser paga quando o sistema estivesse pronto. Nessa entrevista, Benini detalha o empreendimento e afirma que o governo mapeou pelo menos quatro players interessados no TIC Campinas.

No pipeline da secretaria ainda há dois projetos de concessão de linhas da CPTM. Um para as linhas 10-Turquesa e a futura 14-Ônix, que pretende ligar Santo André a Guarulhos num trecho de 35 km. Outro para conceder num só pacote as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, incluindo a expansão da 13 até Bonsucesso, em Guarulhos. A novidade é que esses dois projetos serão pensados, afirma o secretário, já prevendo uma futura implementação de trens regionais. Até o fim do governo, Benini quer colocar na praça a concessão de mais um TIC.

Entre as opções mais viáveis, segundo ele, estão o de Sorocaba e o de São José dos Campos. “No final de março deveremos saber qual deles será escolhido”, afirma. Entre os projetos de metrô, as linhas 19-Celeste, 20-Rosa e 22-Marrom serão estudadas, mas a prioridade está tendendo para a 20, uma vez que o governador quer levar o sistema para a região do ABC. “Vamos tentar duas, mas pelo menos uma a gente faz nesse mandato, por meio de PPP. Dado que teremos a Linha 2-Verde chegando em Guarulhos, estamos dando prioridade para a Linha 20, que vai para o ABC”, explica.

O governo vem negociando com a CCR a expansão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra e também uma mudança no contrato de concessão da Linha 17-Ouro, para que a mesma concessionária possa assumir as obras. “O governador já fez o pedido para a CCR. Estamos negociando para que ela incorpore essa obra dentro da concessão e opere a linha”, diz.

“Os projetos de mobilidade urbana são muito importantes para o governo de São Paulo. O governador sempre foi um homem de ferrovia.”

Rafael Benini – Secretário de Parcerias em Investimentos do estado de São Paulo

Revista Ferroviária – Qual é o foco da secretaria de Parcerias em Investimentos na área metroferroviária
Rafael Benini – Os projetos de mobilidade urbana são muito importantes para o governo. O governador sempre foi um homem de ferrovia. O nosso foco hoje está no Trem Intercidades de Campinas.

RF – Trem Intercidades e Linha 7-Rubi vão na mesma concessão?
RB – Sim. Dentro do TIC Campinas, temos também a Linha 7-Rubi e o que a gente chama de TIM, que é o Trem Intermetropolitano, o serviço que vai parando de cidade em cidade, entre Campinas e São Paulo. São três serviços dentro da concessão, uma Parceria Público-Privada. Com o encerramento dos estudos, devemos publicar o edital na segunda quinzena de março. E como é um projeto inovador, o leilão já vai estar marcado para o dia 28 de novembro.

RF – O que foi contemplado nesses estudos do TIC Campinas?
RB – São estudos que já foram contratados há algum tempo. O governo passado estava tocando, fez audiência pública em 2020, que teve muitas contribuições. O projeto hoje já está muito melhor, mais maduro e pronto para ir ao mercado. Conversamos com diversos players no começo do ano. Sentimos que o projeto tem uma atratividade boa. Dentro do nosso pipeline faz todo sentido. É um projeto contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Com o fechamento dos estudos, tem toda a parte burocrática de aprovações na secretaria de Fazenda, de aportes, de contraprestação do governo, aprovações até na própria secretaria de Transportes Metropolitanos (STM). E daí, finalmente no PPI, para a publicação do edital. Temos um mês para fazer essa parte burocrática.

RF – Qual vai ser a modelagem financeira do projeto?
RB – É um investimento com capex de R$ 12,5 bilhões. Ainda há decisões a serem tomadas. São dois extremos. Um seria pagar só com um aporte do governo de R$ 9 bilhões. Outro seria dividirmos entre contraprestação e aporte. Nesse caso, o nível seguro foi por volta de R$ 6 bilhões de aporte mais contraprestações de mais ou menos R$ 500 milhões/ano ao longo de 25 anos. Esse é o modelo que eu vou levar. São decisões que o governador precisa tomar junto com a secretaria de Fazenda, para ver a disponibilidade de recursos.

RF – Qual seria a duração do contrato?
RB – É de 35 anos. Mas o pagamento da contraprestação começaria depois da conclusão da obra. Por isso estimamos mais ou menos 25 anos de contraprestação. Isso acontece porque tem a taxa interna de retorno do projeto. Se você paga antes, você paga menos. É como um financiamento imobiliário.

RF – É uma obra que fica pronta em quanto tempo?
RB – Seis meses depois da assinatura do contrato, o concessionário assume a Linha 7-Rubi. O Trem Intermetropolitano, que utiliza o trilho da linha 7 e faz o serviço parador por meio de uma estrutura já existente de Jundiaí até Campinas, passando por Valinhos, Vinhedo, Louveira, fica pronto em cinco anos. Já o TIC, que precisa de um novo trilho entre Jundiaí e Barra Funda, fica pronto em sete anos. Vai ter um trilho para carga, vai ter um trilho para o TIM e para a CPTM, que é da Linha 7-Rubi, e vai ter um trilho para o TIC.

RF – Quais são os principais desafios e reivindicações dos investidores?
RB – Um grande questionamento do mercado são as garantias. Estamos indo atrás de garantias, financiamento com os entes nacionais, Banco do Brasil, BNDES. Há uma negociação dentro do espaço fiscal do governo. Precisamos resolver coisas que faltaram no governo passado para o lançamento do projeto. Já assinamos o convênio com a MRS para iniciarem as obras de segregação das linhas na Grande São Paulo, uma coisa que os players falaram bastante. Estamos endereçando todos os problemas que levantamos do projeto. Por isso, nos sentimos seguros de que ele está bem redondo para ser publicado.

RF – O prazo que a ANTT e MRS deram para a conclusão das obras de segregação das vias de carga e de passageiros foi de 10 anos. Como pensar num projeto com prazo tão longo?
RB – As obras da MRS são divididas em três prazos. Tem obras que deverão ficar prontas em cinco anos, outras em sete e em dez anos. Eu falo isso porque fiz parte desses estudos no governo federal. São pouquíssimas obras que têm esse prazo de dez anos. Temos que considerar o seguinte: o termo aditivo da MRS já foi assinado no ano passado e a gente está falando de um leilão do TIC no dia 28 de novembro. Teremos dois meses para assinar todo o contrato, ou seja, deve acontecer no começo do ano que vem. A partir do momento em que assinamos o contrato, já se passaram dois anos da renovação da MRS. Então, o prazo para a implantação da MRS em relação ao TIC já cai para oito anos. E de qualquer jeito, temos nesse convênio assinado com a MRS a previsão de a concessionária se submeter ao nosso prazo de sete anos para entregar as obras. Não vemos dificuldade alguma e já conversamos muito com a MRS sobre isso, de que as obras do TIC sejam concomitantes às obras de segregação e que não haja atraso em nenhuma das duas.

RF – O projeto poderia sair mais barato e bancando inteiramente com recurso público se retirassem a via dedicada ao TIC, uma vez que existirá uma linha com serviço parador até Campinas? Essa linha já existente não poderia ser remodelada para abrigar um serviço melhor, com tempo de viagem adequado? RB – Esse projeto chegou para nós durante a transição. É um projeto que, tecnicamente, é ruim. Analisamos muito bem o projeto. Na verdade, é a mesma coisa do nosso TIM. O projeto que nos foi apresentado para fazer com recurso público é a mesma coisa que fazer só o TIM. Isso não resolveria o problema da ligação São Paulo-Campinas e aumentaria o gasto do governo com subsídio de passagens. Tomamos essa decisão durante a transição. Avaliamos que esse era um projeto que não valia a pena. Que São Paulo merece projetos grandes, que resolvam realmente o problema, que é uma viagem rápida entre Campinas e São Paulo. Por isso a decisão foi fazer o TIC. E tem uma questão: o governo acredita na participação do privado nessas obras estruturantes e que isso garante qualidade, prazo e um bom serviço para a população.

RF – Por que esse outro projeto seria praticamente um TIM?
RB – Porque se faria a extensão de Jundiaí a Campinas com um trem parecido com o da CPTM. Então, é um trem que tem uma velocidade menor e vai parando pelas cidades. O projeto, prazos e custos apresentados são exatamente o que prevemos para o TIM, com uma viagem de SP a Campinas de 1h30 a 1h40. Iríamos continuar com um serviço que não resolve e também inundando as estradas com carros e ônibus, porque as pessoas querem fazer essa viagem num tempo mais rápido. O governo sabe que de partida vai gastar um dinheiro a mais, mas já faz um projeto que resolve o problema, que atraia a demanda direto para o TIC. Numa viagem que vai durar 1h04 minutos de Campinas a São Paulo, parando em Jundiaí. Assim eu consigo atrair demanda. Com o TIM não atrai a demanda necessária.

RF – E como está a questão da demanda do TIC?
RB – Os investidores questionaram muito isso. Vamos colocar a Linha 7 e o TIM com pagamento por disponibilidade e o TIC com o risco de demanda todo do privado. Alguns players reclamaram disso, quiseram entender melhor a demanda para assumir esse risco. Por isso vamos publicar toda a demanda de ônibus e de pedágio entre Campinas, Jundiaí e São Paulo. A questão é alocar esse risco para o privado. Ele vai poder utilizar a tarifa do TIC dentro de um teto, para atrair mais passageiros. Por isso esse risco fica para ele. Com relação à engenharia operacional, durante a audiência pública, também questionaram o número de material rodante. Já melhoramos isso também.