Av. Paulista, 1313 - 9º Andar - Conjunto 912 (11) 3289-1667 abifer@abifer.org.br
pt-bren

Valec diz cumprir exigências do Ibama em obras da Ferrovia Norte-Sul

24.07.2018 | | Uncategorized

BRASÍLIA – A Valec, estatal de construção de ferrovias do governo federal, informou nesta segunda-feira que cumpre todas as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) relacionadas ao licenciamento do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul. Segundo relatos do Ministério Público Federal (MPF), um dos dutos de vinhaça — resíduo da destilação do álcool — se rompeu na região de Fernandópolis (SP) no início deste mês, durante a execução de obras na ferrovia.

“Informamos que o empreendimento está devidamente licenciado junto ao Ibama. Logo que tomou conhecimento do incidente, a Valec seguiu com o trâmite legalmente previsto e comunicou o Ibama”, informou a estatal em posicionamento divulgado hoje.

De acordo com o MPF, a Valec tem descumprindo uma ordem judicial de 2016 que proíbe o avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passam os canos de escoamento de vinhaça de usinas instaladas na região. Hoje, os procuradores voltaram a acionar a Justiça para que o licenciamento ambiental do projeto minimize os riscos de contaminação pela substância, considerada corrosiva.

A Valec informou que não chegou a ser notificada sobre o pedido do MPF à Justiça. Em relação ao rompimento do duto, a estatal ressaltou que “foram tomadas, de imediato, as medidas possíveis para a contenção e mitigação dos danos, com a realização do levantamento de curva de nível para evitar que a vinhaça viesse a extrapolar os limites da faixa de domínio” da ferrovia. Tais medidas teriam evitado que a substância chegasse ao Córrego da Passagem.

A estatal reconhece que o reparo realizado após o incidente ficou a cargo da usina Alcooeste, responsável pela adutora danificada.

Em nota divulgada pelo MPF, o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor do requerimento, afirma que “a flagrante omissão do Ibama vem contribuindo para o risco de ocorrência de evento potencialmente causador de poluição do solo e de águas”. Ele propõe penalidade mais severas à Valec.

Rios Júnior exige que a Valec seja multada em R$ 23 mil — valor que corresponde ao cálculo dos 23 dias de desrespeito à liminar. Segundo o MPF, desde o fim do mês passado, a Alcooeste tem alertado a instituição sobre a retomada das obras na ferrovia. A Procuradoria solicitou à Justiça que o valor diário da multa, para o caso de novo descumprimento de ordem judicial, seja elevado para R$ 10 mil, “tanto para a Valec quanto para o Ibama”.

Fonte: Valor Econômico
Data: 23/07/2018