Vereadores fazem sabatina e discutem com entidades troca do VLT para BRT em Cuiabá

Em janeiro deste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que autoriza a assinatura de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para a mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Por meio de nota, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande lamentou a intenção do estado no sentido de alterar o modal de transporte a ser implantado nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

“Não há dúvida que, em prevalecendo esta decisão, o erário e a população irão suportar ônus e encargos muito superiores aos previstos para conclusão do modal em execução”. (Confira a íntegra da nota no final da matéria.

Para Jean Pejo, ex-secretário nacional de Mobilidade Urbana e diretor da ALAF Brasil, é importante que a população seja consultada.

“Tenho visto que o tema está sendo discutido como se estivéssemos em 2011. Estamos em 2021. O FGTS é do trabalhador brasileiro. Aquele CMCO dos vagões é do povo. O povo é quem deve decidir”

Valdemar Ferreira Borges, comerciante de VG e representante do Movimento Cidadania Já, afirmou que “a grande maioria da população é pro-VLT e deseja que essas obras sejam concluídas. Esse sacrifício todo não pode ser jogado no lixo. Quero dizer pro governador que a população não tá mais dando cheque em branco pra político”.

Durante o debate, o vereador Dídimo Vovô questionou o fato da mesma empresa, Oficina, ter produzido relatórios distintos ao governo: um em 2013, a R$ 143 mil, e outro recentemente, a R$ 464 mil, a favor do BRT. “Isso é chamar o povo de Cuiabá e Várzea Grande de bobo. Por que essa empresa não é penalizada? Alguma coisa está errada”, disse.

O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná, criticou a política adotada pelo governador Mauro Mendes.

“Pedimos uma audiência com os vereadores e fomos respondidos, pasmem, 4 meses depois. Nós, da classe política, vamos andar de VLT ou BRT no dia da inauguração, mas e o povo? O povo não é bobó cheira-cheira”.

Para Walter Arruda, da Ucamb, “nada mais justo que ouvir quem vai pagar a passagem, se o cidadão quer ir de ônibus ou de trem. Eu particularmente quero o mais moderno, o VLT”.

Já foram bloqueados R$ 683 milhões do consórcio, com determinação para que retiram os trilhos e os vendam, com o valor da venda depositado em conta judicial.

As demais ações que tramitam na Justiça Federal se tratam de questões envolvendo o VLT, que discutem pagamentos ao consórcio e irregularidades praticadas durante o contrato, mas que não atrapalham o cronograma de implantação do BRT.

A legislação aprovada pelos deputados prevê a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, de modo a implantar o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT, uma vez que o contrato original autorizava o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.

Íntegra da nota:

“O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande lamenta a intenção do Estado no sentido de alterar o modal de transporte a ser implantado nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Não há dúvida que, em prevalecendo esta decisão, o erário e a população irão suportar ônus e encargos muito superiores aos previstos para conclusão do modal em execução. O Consórcio destaca que seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para demonstrar a improcedência das alegações do Estado no que diz respeito à rescisão unilateral do contrato, assim como irá reiterar perante a Administração, Poder Judiciário e demais órgãos de controle, a sua disponibilidade para conciliação, retomada e conclusão da implantação do VLT – projeto que está 70% executado, conforme atesta a Caixa Econômica Federal e cuja execução foi paralisada por questões alheias ao controle e vontade das empresas consorciadas.”