{"id":85141,"date":"2024-11-25T14:37:06","date_gmt":"2024-11-25T17:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=85141"},"modified":"2024-11-25T14:37:18","modified_gmt":"2024-11-25T17:37:18","slug":"direito-de-passagem-sobre-trilhos-deve-ter-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/direito-de-passagem-sobre-trilhos-deve-ter-novas-regras\/","title":{"rendered":"Direito de passagem sobre trilhos deve ter novas regras"},"content":{"rendered":"
Fonte: Valor\r\nData: 20\/11\/2024<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n
O plano, que inclui a oferta de novos trechos e est\u00e1 em gesta\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio de 2024, deve ser conhecido at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Na esfera legal, o pacote deve incluir normas que v\u00e3o mexer diretamente com a quest\u00e3o do direito de passagem em ferrovias j\u00e1 existentes e concedidas a empresas. A regula\u00e7\u00e3o vai definir como atuar\u00e1 a figura do chamado agente de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas – em trechos atuais ou novos.
\nEsse tipo de agente atuar\u00e1 de forma independente, realizando o transporte ferrovi\u00e1rio de cargas ou passageiros, desvinculado da explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura ferrovi\u00e1ria. \u00c9 ele quem atuar\u00e1 no que tem sido chamado dentro do Minist\u00e9rio dos Transportes de “slot de trilhos”.
\nO objetivo dessa mudan\u00e7a \u00e9 quebrar o monop\u00f3lio operacional de ferrovias que hoje est\u00e3o nas m\u00e3os de concession\u00e1rias que transportam apenas as suas pr\u00f3prias cargas, como min\u00e9rio de ferro, de modo a permitir o acesso de cargas de terceiros.<\/p>\n
Trata-se de um tema sens\u00edvel para as atuais concession\u00e1rias, que est\u00e3o passando por um processo de renova\u00e7\u00e3o de suas concess\u00f5es, por mais 30 anos, o que inclui compromissos de mais investimentos bilion\u00e1rios nos tra\u00e7ados que administram.
\nO pacote ferrovi\u00e1rio, previsto para ser anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tamb\u00e9m deve conter a retomada de obras que j\u00e1 fizeram parte dos planos federais uma d\u00e9cada atr\u00e1s, mas acabaram caindo no esquecimento do planejamento log\u00edstico.
\n\u00c9 o caso do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul. O plano \u00e9 retomar os estudos, para licenciar e oferecer, em leil\u00e3o, o trecho de 477 quil\u00f4metros de extens\u00e3o entre A\u00e7ail\u00e2ndia, no Maranh\u00e3o, onde hoje acaba a ferrovia, at\u00e9 a cidade de Barcarena, no porto de Vila de Conde, litoral do Par\u00e1.<\/p>\n
Na estrutura atual, a Norte-Sul tem o seu terminal de A\u00e7ail\u00e2ndia ligado apenas ao porto de S\u00e3o Lu\u00eds, no Maranh\u00e3o, por meio da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s, controlada pela Vale. Ao abrir uma nova rota rumo ao norte, o novo eixo permitiria n\u00e3o apenas a entrega de min\u00e9rio de ferro, como tamb\u00e9m mais uma alternativa para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar, milho, etanol e soja.<\/p>\n
Esse trecho chegou a ser parte dos antigos PACs (Programas de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) lan\u00e7ados pela gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), mas nunca foram para frente. A promessa, agora, \u00e9 recolocar a obra entre as prioridades.<\/p>\n
Modelo de leil\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Para viabilizar obras como novos trechos da Norte-Sul, da Ferrovia do Centro-Oeste (Fico) em Mato Grosso, da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste na Bahia e da Ferrogr\u00e3o entre Mato Grosso e Par\u00e1, o governo quer montar leil\u00f5es que preveem aporte p\u00fablico, em parceria com empresas que assumirem os novos trechos.
\nSegundo uma fonte que atua diretamente na elabora\u00e7\u00e3o dessas propostas, a ideia n\u00e3o \u00e9 fazer uma \u201cparceria p\u00fablico-privada\u201d no sentido cl\u00e1ssico destes modelos, porque o governo n\u00e3o ser\u00e1 s\u00f3cio da concession\u00e1ria. O plano \u00e9 incluir em cada leil\u00e3o uma \u201cfatia\u201d de financiamento p\u00fablico para bancar o projeto. A companhia que oferecer a proposta e tenha a menor depend\u00eancia desse recurso p\u00fablico vence o leil\u00e3o.<\/p>\n
Com os cofres limitados o governo v\u00ea, na repactua\u00e7\u00e3o dos atuais acordos de concess\u00e3o, sua principal fonte para viabilizar os novos investimentos. \u00c9 o que est\u00e1 sendo costurado neste momento, por exemplo, entre o Minist\u00e9rio dos Transportes e a Vale.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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