{"id":87086,"date":"2025-02-27T19:48:21","date_gmt":"2025-02-27T22:48:21","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=87086"},"modified":"2025-02-27T19:48:21","modified_gmt":"2025-02-27T22:48:21","slug":"garantias-ainda-sao-trava-para-ppps-decolarem-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/garantias-ainda-sao-trava-para-ppps-decolarem-no-brasil\/","title":{"rendered":"Garantias ainda s\u00e3o trava para PPPs decolarem no Brasil"},"content":{"rendered":"
Fonte: Folha\r\nData: 22\/02\/2025<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n
O mercado brasileiro de PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) amadureceu ao longo dos \u00faltimos 20 anos, mas um aspecto ainda deve ser aperfei\u00e7oado para que o modelo deslanche de vez no pa\u00eds: as garantias.<\/p>\n
Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas do setor, que apontam que o tema \u00e9 hoje a principal preocupa\u00e7\u00e3o do investidor privado na hora de decidir se vai entrar ou n\u00e3o em um projeto de\u00a0infraestrutura.<\/p>\n
No formato de PPP, a empresa que ganha o contrato fica respons\u00e1vel pelo investimento, opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do projeto, seja ele de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, rodovia, escola, hospital ou outro segmento. Em contrapartida, recebe um pagamento do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Para atrair interessados e diminuir os riscos da opera\u00e7\u00e3o, os governos apresentam garantias de que o parceiro privado n\u00e3o ficar\u00e1 no preju\u00edzo no caso de eventual interrup\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o pagamento das parcelas ou outro problema.<\/p>\n
Geralmente, as garantias usadas s\u00e3o receitas futuras do governo, fundos especiais, contas reservas, seguro-garantia entre outros mecanismos previstos na lei das PPPs. No entanto, investidores ainda ficam com p\u00e9 atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o a op\u00e7\u00f5es escolhidas por entes p\u00fablicos, com receio de que mudan\u00e7as jur\u00eddicas ou decis\u00f5es pol\u00edticas possam levar \u00e0 inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Rogerio Yamashita, respons\u00e1vel pela cobertura de infraestrutura no Ita\u00fa BBA, lembra que, mesmo nas PPPs em que o operador privado cobra tarifas de usu\u00e1rios, a receita provida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 essencial. S\u00e3o projetos longos, alguns de 35 anos, e as transfer\u00eancias que remuneram o investimento do parceiro privado costumam ser vultosas.<\/p>\n
\u201cComo os pagamentos s\u00e3o feitos normalmente na forma de contrapresta\u00e7\u00e3o mensal, o que \u00e9 mais importante para quem vai investir ou financiar \u00e9 a perenidade\u201d, afirma.<\/p>\n
O mercado trabalha com dois formatos de garantia. Uma \u00e9 chamada de estoque \u2014uma conta com montante que assegura o pagamento de algumas parcelas da contrapresta\u00e7\u00e3o, por exemplo. A outra, de fluxo, que \u201clibera\u201d receitas que a Uni\u00e3o obrigatoriamente repassa a um estado ou munic\u00edpio para serem acionadas em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Rafael Benini, secret\u00e1rio de Parcerias em Investimentos do Governo de\u00a0S\u00e3o Paulo, diz que precisa enfrentar o dilema das garantias em todo projeto.<\/p>\n
Na PPP do Rodoanel, por exemplo, o governo usou uma garantia de estoque, com recursos da CPP (Companhia Paulista de Parcerias). O problema, segundo Benini, \u00e9 que a CPP j\u00e1 est\u00e1 ficando sem espa\u00e7o, e o governo ter\u00e1 de aportar R$ 800 milh\u00f5es para conseguir dar mais garantias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio afirma que esse modelo \u00e9 ruim em ess\u00eancia. \u201cO dinheiro fica parado, ent\u00e3o \u00e9 uma garantia cara.\u201d<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 feita por Bernardo Tavares, head de consultoria em PPPs da IFC (International Finance Corporation). Ele considera ineficiente o modelo em que o ente p\u00fablico aporta recursos em uma conta, pois na pr\u00e1tica o governo est\u00e1 \u201cesterilizando dinheiro\u201d que poderia ser usado em outras \u00e1reas.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 mais interessante usar os fluxos constitucionais como garantia, modelo que \u00e9 bem aceito pelo investidor privado pela perenidade.<\/p>\n
Essa foi a estrutura que o Governo de S\u00e3o Paulo usou no projeto das PPPs de escolas,\u00a0cujo leil\u00e3o aconteceu em outubro de 2024. \u201cPara educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade n\u00f3s conseguimos fazer desse jeito, o problema s\u00e3o as outras PPPs, de metr\u00f4s, rodovias\u201d, diz Benini.<\/p>\n
Isso porque, juridicamente, h\u00e1 seguran\u00e7a em usar as transfer\u00eancias que j\u00e1 t\u00eam dota\u00e7\u00e3o definida para \u00e1reas sociais \u2014como usar o Fundeb em um projeto de educa\u00e7\u00e3o, por exemplo. A pol\u00eamica est\u00e1 em usar outros fluxos do governo federal, como o FPM e FPE (fundos de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e estados, respectivamente).<\/p>\n
Para Yamashita, do Ita\u00fa BBA, superar a discuss\u00e3o jur\u00eddica e autorizar o fluxo desses dois repasses como garantias para PPPs daria n\u00e3o s\u00f3 conforto para o setor privado como flexibilidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica colocar mais projetos de p\u00e9.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, Benini diz que o governo est\u00e1 estudando formas de usar fluxos de impostos como garantia. A quest\u00e3o \u00e9 que tamb\u00e9m recaem controv\u00e9rsias jur\u00eddicas sobre o tema, j\u00e1 que o movimento poderia ser visto como direcionamento de tributos.<\/p>\n
Ele cita como exemplo um programa recente de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, que parcelou impostos atrasados de contribuintes. O governo paulista estima arrecadar cerca de R$ 60 bilh\u00f5es com a medida, e a ideia \u00e9 usar esse fluxo como garantia para PPPs.<\/p>\n
Se encontrarem uma solu\u00e7\u00e3o, Benini pensa em replicar o mesmo modelo para as transfer\u00eancias de IPVA e ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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