{"id":87974,"date":"2025-04-24T10:29:06","date_gmt":"2025-04-24T13:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=87974"},"modified":"2025-04-24T10:29:06","modified_gmt":"2025-04-24T13:29:06","slug":"novo-marco-legal-das-ferrovias-quer-acabar-com-ilhas-regulatorias-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/novo-marco-legal-das-ferrovias-quer-acabar-com-ilhas-regulatorias-do-setor\/","title":{"rendered":"Novo marco legal das ferrovias quer acabar com \u2018ilhas regulat\u00f3rias\u2019 do setor"},"content":{"rendered":"<pre style=\"text-align: right;\"><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/04\/novo-marco-legal-das-ferrovias-quer-acabar-com-ilhas-regulatorias-do-setor.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><em>Fonte: Folha\r\nData: 19\/04\/2025<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n<p>A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes) come\u00e7ou a consolidar o novo marco regulat\u00f3rio das ferrovias, tanto das concess\u00f5es atuais quanto de futuros trechos que ser\u00e3o repassados \u00e0 iniciativa privada, incluindo transporte de cargas e de passageiros.<\/p>\n<p>Trata-se de um conjunto consolidado e padronizado de regras infralegais, ou seja, medidas que n\u00e3o dependem da publica\u00e7\u00e3o de uma nova lei ou de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O plano da ANTT \u00e9 usar uma lei de 2021 (Lei das Ferrovias) para definir como \u00e9 que as concess\u00f5es passar\u00e3o a ser reguladas daqui para a frente.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o novo marco pretende atualizar normas sobre contratos de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria que, hoje,\u00a0est\u00e3o envolvidas por uma colcha de retalhos de resolu\u00e7\u00f5es e regras individuais, al\u00e9m de cl\u00e1usulas contratuais antigas.<\/p>\n<p>A leitura \u00e9 que a maior parte da regula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria est\u00e1 hoje \u201cdentro dos contratos\u201d de concess\u00e3o, com regras pulverizadas entre aqueles que foram iniciados nos anos 1990, al\u00e9m de resolu\u00e7\u00f5es esparsas da ANTT.\u00a0Isso torna cada contrato uma \u201cilha regulat\u00f3ria\u201d, com alto custo para fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o.<\/p>\n<p>O novo sistema normativo foi estruturado em cinco eixos e vai come\u00e7ar a entrar em vigor de forma progressiva, ainda neste ano, para ser conclu\u00eddo em 2026. O primeiro tema que ser\u00e1 abordado vai estabelecer par\u00e2metros padronizados para os contratos, com regras claras sobre temas como limites de faixa de dom\u00ednio da ferrovia, compromissos m\u00ednimos de opera\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e investimentos.<\/p>\n<p>O segundo eixo vai se concentrar nos direitos dos usu\u00e1rios. Isso vai incluir uma lista de obriga\u00e7\u00f5es das operadoras e crit\u00e9rios objetivos para avalia\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p>Os dois primeiros eixos est\u00e3o em fase de discuss\u00e3o interna na ANTT, com meta de serem aprovados ainda neste ano. As etapas seguintes incluem a elabora\u00e7\u00e3o de minutas, apresenta\u00e7\u00e3o em consulta p\u00fablica, an\u00e1lise jur\u00eddica e, por fim, aprova\u00e7\u00e3o interna. O que se busca, na pr\u00e1tica, \u00e9 mais previsibilidade, equil\u00edbrio regulat\u00f3rio e seguran\u00e7a jur\u00eddica entre empresas e o \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n<p>Em 2026, o cronograma prev\u00ea a consolida\u00e7\u00e3o de regras atreladas \u00e0 gest\u00e3o de bens, obras e opera\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias; processos de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos; e normas sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reversibilidade dos bens para a Uni\u00e3o, incluindo casos de interven\u00e7\u00f5es graduais, como advert\u00eancia, termos de ajuste, interven\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n<p>Dentro da ANTT, as discuss\u00f5es sobre o novo marco, chamado de \u201cRegulamento Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Transporte Ferrovi\u00e1rio\u201d, n\u00e3o se limitam a integrar regras que j\u00e1 existem, mas tamb\u00e9m em revisar e ampliar esses dispositivos regulat\u00f3rios.<\/p>\n<p>\u201cO modelo atualmente adotado pela ANTT para fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual exige a consulta e interpreta\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas fontes \u2014contrato, resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, pareceres\u2014 o que torna o processo custoso, lento e sujeito a erros\u201d, afirma a ag\u00eancia reguladora. \u201cA mudan\u00e7a de modelo permitir\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia exercer um papel regulador mais eficiente, com menor custo transacional e maior capacidade de resposta frente aos riscos reais do contrato.\u201d<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio infralegal \u00e9 aguardada pelas empresas do setor. \u00c0\u00a0<strong>Folha<\/strong>\u00a0o diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Davi Barreto, disse que a entidade n\u00e3o s\u00f3 apoia a iniciativa, como tem expectativa positiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 muito espa\u00e7o para aperfei\u00e7oar a regula\u00e7\u00e3o atual, tornando-a mais flex\u00edvel e, ao mesmo tempo, mais eficiente. Isso visando estimular a oferta de mais incentivos para constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de ferrovias, que resultar\u00e1 no necess\u00e1rio aumento da participa\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria na matriz de transporte e log\u00edstica do pa\u00eds\u201d, disse Barreto.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da ANTF, \u00e9 preciso reduzir o \u201cfardo regulat\u00f3rio\u201d, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a investimentos em\u00a0infraestrutura\u00a0sobre trilhos. \u201cQue os temas mais relevantes e caros ao nosso setor sejam extensamente debatidos, sempre com muita transpar\u00eancia e tecnicidade. \u00c9 fundamental ouvir os diferentes interessados para que se fa\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de arcabou\u00e7o normativo cada vez mais s\u00f3lido, moderno e adequado a todas as partes envolvidas\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Atualmente,\u00a0o Brasil possui 14 concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias em opera\u00e7\u00e3o, as quais passam por um processo de renova\u00e7\u00e3o contratual, repactua\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o de trechos ou declara\u00e7\u00e3o de caducidade. H\u00e1, ainda, projetos de autoriza\u00e7\u00e3o de novas ferrovias em andamento ou em fase de estudos.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-esta-no-alvo\" class=\"wp-block-heading\">PRINCIPAIS TEMAS E MUDAN\u00c7AS PREVISTAS<\/h2>\n<p><strong>Base da regula\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nComo \u00e9 hoje: dispersa entre contratos e resolu\u00e7\u00f5es<br \/>\nComo deve ficar: norma unificada com for\u00e7a regulat\u00f3ria<\/p>\n<p><strong>Concess\u00f5es X autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nComo \u00e9 hoje: tratamento separado<br \/>\nComo deve ficar: n\u00facleo comum de regras gerais<\/p>\n<p><strong>Equil\u00edbrio financeiro<\/strong><br \/>\nComo \u00e9 hoje: disperso e sem par\u00e2metros claros<br \/>\nComo deve ficar: regras expl\u00edcitas e parametrizadas<\/p>\n<p><strong>Gest\u00e3o de ativos e obras<\/strong><br \/>\nComo \u00e9 hoje: regras difusas e manuais avulsos<br \/>\nComo deve ficar: consolida\u00e7\u00e3o normativa e mais clareza<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nComo \u00e9 hoje: modelo reativo e de alta complexidade<br \/>\nComo deve ficar: modelo responsivo, gradual, baseado no posicionamento do regulado<\/p>\n<p><strong>Encerramento de contratos<\/strong><br \/>\nComo \u00e9 hoje: pouco normatizado<br \/>\nComo deve ficar: procedimentos objetivos e estruturados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Folha Data: 19\/04\/2025 A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes) come\u00e7ou a consolidar o novo marco regulat\u00f3rio das ferrovias, tanto das concess\u00f5es atuais quanto de futuros trechos que ser\u00e3o repassados \u00e0 iniciativa privada, incluindo transporte de cargas e de passageiros. 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