{"id":90718,"date":"2025-10-20T20:01:58","date_gmt":"2025-10-20T23:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=90718"},"modified":"2025-10-20T20:01:58","modified_gmt":"2025-10-20T23:01:58","slug":"governo-identifica-risco-de-conflito-sobre-gestao-de-ferrovias-em-areas-portuarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/governo-identifica-risco-de-conflito-sobre-gestao-de-ferrovias-em-areas-portuarias\/","title":{"rendered":"Governo identifica risco de conflito sobre gest\u00e3o de ferrovias em \u00e1reas portu\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
Fonte: O Estado S. PauloData: 17\/10\/2025<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n
Os minist\u00e9rios dos Transportes e o de Portos e Aeroportos (MPor) iniciaram uma discuss\u00e3o para evitar disputas sobre a gest\u00e3o de ferrovias localizadas dentro de \u00e1reas portu\u00e1rias, tecnicamente chamadas de poligonais. O governo identificou que um dispositivo da Lei das Ferrovias (14.273\/2021) abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a titularidade e a administra\u00e7\u00e3o desses trechos. H\u00e1, por parte do setor ferrovi\u00e1rio, temor de forte impacto financeiro a depender do que prevalecer.<\/p>\n
O ponto de controv\u00e9rsia est\u00e1 no artigo 56-A da Lei dos Portos, inclu\u00eddo pelo novo marco ferrovi\u00e1rio, que determina que as infraestruturas ferrovi\u00e1rias dentro das poligonais dos portos n\u00e3o constituem ferrovias aut\u00f4nomas e devem ser administradas pela respectiva autoridade portu\u00e1ria, sem necessidade de outorga espec\u00edfica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o texto abre espa\u00e7o para que portos assumam a gest\u00e3o dos trilhos dentro de seus per\u00edmetros, mesmo que esses trechos estejam sob concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, casos de disputa pela titularidade dos trechos. Por\u00e9m, o temor do Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 de riscos para projetos que est\u00e3o sendo consolidados para serem oferecidos \u00e0 iniciativa privada. Ainda, porque a lei permite que, se a \u00e1rea de um porto for ampliada e incluir parte de uma malha ferrovi\u00e1ria existente, essa \u00e1rea seja automaticamente transferida \u00e0 autoridade portu\u00e1ria, gerando perda de receita e valor para a concession\u00e1ria ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO grande ativo da ferrovia \u00e9 entregar a carga dentro do porto. Se ela perde esse controle e entrega a carga a um terceiro antes da \u00e1rea portu\u00e1ria, o valor do ativo diminui\u201d, aponta o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro. O secret\u00e1rio afirma que os di\u00e1logos iniciais foram no sentido de esfor\u00e7o conjunto para pacificar o tema, sem favorecimento de um setor em detrimento de outro.<\/p>\n
O Brasil tem 235 instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, p\u00fablicas e privadas, entre mar\u00edtimas e fluviais. Os de maior relev\u00e2ncia s\u00e3o os portos p\u00fablicos organizados, que totalizam 37. Entre esses, 28 j\u00e1 t\u00eam trilhos que chegam em suas \u00e1reas de influ\u00eancia de portos. Outros nove t\u00eam projetos em execu\u00e7\u00e3o ou ainda no papel.<\/p>\n
A liga\u00e7\u00e3o entre portos e trilhos \u00e9 um gargalo hist\u00f3rico da log\u00edstica brasileira. O ideal considerado \u00e9 que cada grande porto receba duas ferrovias, o que \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos diz que a quest\u00e3o tem sido tema de debate com o setor e n\u00e3o apresenta oposi\u00e7\u00e3o a que gest\u00e3o dos trilhos dentro das poligonais seja de titularidade dos portos. \u201cTal medida permite \u00e0s autoridades portu\u00e1rias a gest\u00e3o e o planejamento dos seus acessos, flexibilizando o modelo de explora\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o minist\u00e9rio. Por nota, a pasta diz que h\u00e1 uma s\u00e9rie de vantagens potenciais.<\/p>\n
\u201cExpectativa de ganhos de efici\u00eancia operacional, maior rapidez para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos essenciais, sem aporte de recursos p\u00fablicos, e redu\u00e7\u00e3o de custos log\u00edsticos; superioridade dos parceiros escolhidos; pertin\u00eancia e compatibilidade de projetos de longo prazo, materializados nos investimentos m\u00ednimos, adicionais e complementares previstos; e complementaridade das necessidades, j\u00e1 que os pr\u00f3prios interessados em acessar a ferrovia interna ser\u00e3o respons\u00e1veis pela sua gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Um dos exemplos j\u00e1 consolidados \u00e9 a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), que, em outubro de 2023, celebrou o contrato de cess\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria do Porto de Santos, sob a administra\u00e7\u00e3o da nova cession\u00e1ria, que re\u00fane a Ferrovia Centro Atl\u00e2ntica (VLI), a MRS Log\u00edstica S\/A e a Rumo S\/A.<\/p>\n
A concession\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel por gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da ferrovia dentro do porto por um prazo de 35 anos e ter\u00e1 de investir, no m\u00ednimo, R$ 1 bilh\u00e3o em cinco anos para ampliar a capacidade ferrovi\u00e1ria local.<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes afirma que a separa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios de infraestrutura acarretou maior dificuldade para alinhamento de pautas, o que pode ter atrasado o diagn\u00f3stico. \u201cAntes, quando os minist\u00e9rios eram unificados, qualquer quest\u00e3o envolvendo porto e ferrovia era resolvida de forma integrada. Agora, precisamos definir quem conduz a decis\u00e3o quando uma linha ferrovi\u00e1ria interfere na poligonal de um porto.\u201d<\/p>\n
Para o representante da pasta de Transportes, o potencial ganho log\u00edstico tende a n\u00e3o se concretizar se houver conflito entre os setores. \u201cSe alguma autoridade portu\u00e1ria entender que pode obter receitas adicionais com trechos ferrovi\u00e1rios, corre-se o risco de prejudicar o pr\u00f3prio fluxo de cargas, porque os operadores podem escolher outros destinos. As decis\u00f5es no setor s\u00e3o racionais, se houver restri\u00e7\u00f5es ou<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de as autoridades portu\u00e1rias assumirem o controle de ferrovias dentro das poligonais, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos afirma que a decis\u00e3o depender\u00e1 de an\u00e1lises t\u00e9cnicas e log\u00edsticas sobre viabilidade e interesse econ\u00f4mico. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar de forma t\u00e1cita que haver\u00e1 interesse em todos os casos. Cada porto dever\u00e1 avaliar a capacidade e a conveni\u00eancia de gerir esses ativos\u201d, diz em nota.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de portos e de ferrovias foram procuradas pela reportagem. Ambos os setores est\u00e3o cautelosos sobre manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aguardando desdobramentos dos di\u00e1logos do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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