{"id":95646,"date":"2026-08-20T13:47:11","date_gmt":"2026-08-20T16:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=95646"},"modified":"2026-08-20T13:47:11","modified_gmt":"2026-08-20T16:47:11","slug":"tcu-aprova-modelo-para-1o-chamamento-publico-de-ferrovias-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/tcu-aprova-modelo-para-1o-chamamento-publico-de-ferrovias-do-pais\/","title":{"rendered":"TCU aprova modelo para 1\u00ba chamamento p\u00fablico de ferrovias do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<pre style=\"font-weight: 400;text-align: right\"><a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-infra\/tcu-aprova-modelo-para-1o-chamamento-publico-de-ferrovias-do-pais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><em>Fonte: Poder 360\r\nData: 19\/08\/2026<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n<div>O\u00a0<a href=\"https:\/\/archive.is\/o\/9rsT3\/https:\/\/portal.tcu.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TCU<\/a>\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou nesta 4\u00aa feira (19.ago.2026) o modelo para os primeiros chamamentos p\u00fablicos de ferrovias do pa\u00eds. O mecanismo proposto pelo governo e que recebeu aval da Corte ser\u00e1 usado em\u00a0<b>autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias<\/b>\u00a0de trechos ociosos do Corredor Minas-Rio, que faz parte da malha da Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A an\u00e1lise do TCU era aguardada pelo governo porque o modelo servir\u00e1 de par\u00e2metro e poder\u00e1 ser replicado em futuros chamamentos de ferrovias. Na pr\u00e1tica, funcionar\u00e1 como refer\u00eancia para que diversos projetos possam ser ofertados ao mercado sem precisar de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Corte de Contas. A decis\u00e3o permite que o Minist\u00e9rio dos Transportes e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestre)\u00a0<a href=\"https:\/\/archive.is\/o\/9rsT3\/https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-economia\/governo-projeta-mais-2-leiloes-de-ferrovias-em-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">avancem com a publica\u00e7\u00e3o de editais<\/a>.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A proposta \u00e9 in\u00e9dita e faz parte da\u00a0<a href=\"https:\/\/archive.is\/o\/9rsT3\/https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-infra\/com-programa-atrasado-governo-tenta-atrair-investidores-para-8-ferrovias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estrat\u00e9gia do governo para retomar a carteira de ferrovias e atrair investimentos para os projetos<\/a>. A ideia \u00e9 oferecer \u00e0 iniciativa privada trechos de Iguatama (MG) a Barra Mansa (RJ), Varginha (MG) a Lavras (MG) e Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ), com autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida por 99 anos e outorga simb\u00f3lica de R$ 1. S\u00e3o 733 quil\u00f4metros divididos pelo governo em 2 lotes, de 626 quil\u00f4metros e 107 quil\u00f4metros.<\/div>\n<div>publicidade<\/p>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>Diferentemente do modelo de concess\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo simplificado de outorga em que o governo permite que empresas privadas construam e operem novas ferrovias, p\u00e1tios ou ramais de carga por sua pr\u00f3pria conta e risco.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A proposta aprovada sob relatoria do ministro Bruno Dantas permitir\u00e1 que trechos abandonados sejam devolvidos pelas atuais concession\u00e1rias a empresas interessadas em operar nos novos termos propostos pelo governo. Leia a\u00a0<a href=\"https:\/\/archive.is\/o\/9rsT3\/https:\/\/static.poder360.com.br\/uploads\/2026\/08\/009.934-2026-0-BD-ACOM-Desestatizacao-Ferroviaria-Corredor-Minas-Rio.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00edntegra<\/a>\u00a0da decis\u00e3o (PDF \u2013 3,2 MB).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O modelo foi desenhado para viabilizar projetos ferrovi\u00e1rios que historicamente t\u00eam alto custo de constru\u00e7\u00e3o e longo prazo para retorno financeiro, o que afasta o interesse do mercado. Permite aos vencedores do chamamento p\u00fablico um per\u00edodo de 2 anos de estudos de viabilidade, com o objetivo de calcular o VPL (Valor Presente L\u00edquido) \u2013indicador usado para saber se vale a pena investir na constru\u00e7\u00e3o ou na reforma de uma linha de trem.<\/div>\n<div>publicidade<\/p>\n<div>\n<div>\n<div id=\"denakop-intext-1\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>Ao final do prazo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um detalhamento t\u00e9cnico, cronograma f\u00edsico-financeiro e a metodologia de interven\u00e7\u00e3o para o empreendimento. Caso o projeto se mostre economicamente invi\u00e1vel, a empresa poder\u00e1 solicitar aporte p\u00fablico para recompor o or\u00e7amento necess\u00e1rio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esse investimento ser\u00e1 viabilizado por meio do Prec (Projeto de Recapacita\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Ferrovi\u00e1ria), instrumento t\u00e9cnico e financeiro de recupera\u00e7\u00e3o de trechos ferrovi\u00e1rios ociosos ou desativados dentro do novo regime de\u00a0<b>autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria<\/b>.<\/div>\n<div>Uma vez definido o valor de aporte necess\u00e1rio, o projeto n\u00e3o fica automaticamente com a empresa que fez o estudo. Ser\u00e1 levado \u00e0 B3 (Bolsa de Valores) para um procedimento competitivo simplificado em que qualquer agente do mercado pode participar. Vence quem se dispuser a realizar a obra exigindo o menor valor de aporte estatal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Se uma nova empresa vencer o certame por oferecer um lance menor, ela ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar a proponente original pelos custos dos estudos realizados nos 2 anos iniciais.<\/div>\n<div>publicidade.<\/div>\n<h4><b>RESSALVAS E RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/h4>\n<div>Embora tenha aprovado o modelo proposto pelo governo, o ministro Bruno Dantas fez ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio dos Transportes e \u00e0 ANTT:<\/div>\n<ul>\n<li><b>valor simb\u00f3lico de R$ 1 sem estudos t\u00e9cnicos\u00a0<\/b>\u2013 ANTT deve elaborar estudos que demonstrem a antieconomicidade dos trechos (VPL negativo), justificando o valor simb\u00f3lico;<\/li>\n<li><b>market sounding\u00a0<\/b>\u2013 realizar processo de sondagem de mercado com poss\u00edveis interessados nas autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias;<\/li>\n<li><b>aportes<\/b>\u00a0\u2013 qualquer proposta de aporte de recursos p\u00fablicos deve ser submetida previamente ao TCU antes da assinatura do termo aditivo que libera o dinheiro;<\/li>\n<li><b>licenciamento<\/b>\u00a0\u2013 detalhamento pr\u00e9vio do rito de licenciamento ambiental;<\/li>\n<li><strong>opera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 detalhar aspectos de interoperabilidade com outras malhas ferrovi\u00e1rias e verificar o direito de prefer\u00eancia de concession\u00e1rias vizinhas que podem ser afetadas pelo projeto.<\/li>\n<\/ul>\n<div>O TCU considerou que o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o pode seguir regularmente, desde que as falhas apontadas sejam saneadas antes da publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/div>\n<p style=\"font-weight: 400\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Poder 360 Data: 19\/08\/2026 O\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou nesta 4\u00aa feira (19.ago.2026) o modelo para os primeiros chamamentos p\u00fablicos de ferrovias do pa\u00eds. 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