{"id":95892,"date":"2026-09-09T13:45:58","date_gmt":"2026-09-09T16:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=95892"},"modified":"2026-09-09T13:45:58","modified_gmt":"2026-09-09T16:45:58","slug":"comissao-aprova-mp-que-destina-ate-r-30-bilhoes-para-transporte-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/comissao-aprova-mp-que-destina-ate-r-30-bilhoes-para-transporte-urbano\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova MP que destina at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para transporte urbano"},"content":{"rendered":"
Fonte: Mobilidade Sampa\r\nData: 31\/08\/2026<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n
A Comiss\u00e3o Mista da medida provis\u00f3ria que autoriza a Uni\u00e3o a destinar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es ao financiamento de\u00a0\u00a0ve\u00edculos<\/span><\/a>\u00a0novos para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar aprovou nesta sexta-feira (28) o projeto de lei de convers\u00e3o apresentado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).<\/p>\n
Iniciar Vendas Diretas<\/div>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao texto original da MP 1.366\/2026, a vers\u00e3o aprovada ampliou as possibilidades de financiamento e incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), al\u00e9m de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, \u00e0 acessibilidade, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0s \u00e1reas de tr\u00e2nsito, habita\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria de baterias. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto segue para an\u00e1lise dos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. A mat\u00e9ria precisa ser analisada at\u00e9 9 de outubro para n\u00e3o perder a vig\u00eancia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto que vai impactar na vida de muitos brasileiros. Que vai fazer diferen\u00e7a na vida do trabalhador que est\u00e1 ali na ponta. Constru\u00edmos um texto para mostrar que o Parlamento est\u00e1 de m\u00e3os dadas com o trabalhador, com aqueles que precisam do nosso olhar especial\u201d<\/em>, disse a relatora.<\/p>\n
A MP est\u00e1 inserida no Programa Move Brasil, lan\u00e7ado pelo Executivo para ampliar o acesso a diferentes segmentos de transporte. A senadora Leila Barros destacou que a medida re\u00fane cr\u00e9dito, gera\u00e7\u00e3o de renda, inclus\u00e3o produtiva, seguran\u00e7a, mobilidade urbana e sustentabilidade.<\/p>\n
\u201cPara milh\u00f5es de brasileiros o\u00a0\u00a0ve\u00edculo<\/span><\/a>\u00a0n\u00e3o \u00e9 um bem de consumo, \u00e9 um instrumento de trabalho. \u00c9 o que coloca comida na mesa e sustenta uma fam\u00edlia\u201d<\/em>, afirmou Leila.<\/p>\n
Acesso ao cr\u00e9dito para profissionais do transporte<\/h4>\n
A proposta busca ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para profissionais do transporte e facilitar a renova\u00e7\u00e3o da frota, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldade de obter financiamento nas condi\u00e7\u00f5es normalmente oferecidas pelo sistema financeiro. A relatora destacou que a combina\u00e7\u00e3o entre linhas de cr\u00e9dito e mecanismos de garantia pode reduzir barreiras ao financiamento, estimular a substitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos antigos e favorecer a ado\u00e7\u00e3o de modelos mais eficientes e menos poluentes.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m amplia os instrumentos de apoio financeiro e a estrutura de garantias das opera\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e1 o gestor dos recursos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ser\u00e1 o agente financeiro da linha de cr\u00e9dito. O banco poder\u00e1 habilitar outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, que assumir\u00e3o os riscos das opera\u00e7\u00f5es. As condi\u00e7\u00f5es financeiras, os prazos e outras regras ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
Crit\u00e9rios para benefici\u00e1rios, itens financi\u00e1veis e sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica ser\u00e3o definidos em ato conjunto dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). Para motoristas de transporte remunerado privado individual e taxistas, o acesso fica limitado a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio. Nas cooperativas de t\u00e1xi, o limite \u00e9 de um ve\u00edculo por cooperado. O texto n\u00e3o estabelece esse mesmo limite espec\u00edfico para os profissionais de transporte escolar.<\/p>\n
Os agentes financeiros poder\u00e3o ainda adotar um sistema em que as parcelas iniciais e finais tenham valores diferentes, mas dever\u00e3o informar aos clientes as op\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis. Nessa linha de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser\u00a0\u00a0financiados<\/span><\/a>\u00a0seguro do ve\u00edculo e seguro para quitar a d\u00edvida nas situa\u00e7\u00f5es previstas no contrato, itens de seguran\u00e7a destinados a profissionais mulheres, o custo da garantia quando a opera\u00e7\u00e3o utilizar o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito e despesas de constitui\u00e7\u00e3o e registro da garantia do ve\u00edculo, inclusive custos de cart\u00f3rio.<\/p>\n
Ve\u00edculos<\/div>\n
Para as mulheres, o CMN poder\u00e1 estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de taxas, prazos e car\u00eancia. As montadoras ser\u00e3o habilitadas pelo MDIC. O governo poder\u00e1 exigir contrapartidas para essa habilita\u00e7\u00e3o, inclusive descontos m\u00ednimos nos\u00a0\u00a0ve\u00edculos<\/span><\/a>.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para verificar se o interessado atende \u00e0s regras poder\u00e3o ser compartilhadas entre plataformas digitais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, mediante consentimento do solicitante e apenas para an\u00e1lise e eventual concess\u00e3o do financiamento.<\/p>\n
Linhas do FIIS para transporte<\/h4>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m amplia as linhas financiadas pelo FIIS. O fundo poder\u00e1 financiar, de forma reembols\u00e1vel, infraestrutura, equipamentos e renova\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte escolar e de servi\u00e7os urbanos individuais de passageiros ou cargas que contribuam para reduzir custos ambientais, sociais ou econ\u00f4micos dos deslocamentos.<\/p>\n
BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e3o atuar como agentes financeiros e habilitar outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, desde que estas assumam os riscos das opera\u00e7\u00f5es. As linhas do FIIS t\u00eam uma lista mais ampla de itens financi\u00e1veis do que a linha espec\u00edfica de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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Al\u00e9m do ve\u00edculo, poder\u00e3o incluir despesas acess\u00f3rias necess\u00e1rias \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, como custos cartor\u00e1rios e tributos relacionados \u00e0 transfer\u00eancia de propriedade; seguro do bem e seguro para pagamento da d\u00edvida; itens de seguran\u00e7a para profissionais mulheres; encargos relativos \u00e0s garantias; e adapta\u00e7\u00f5es para profissionais de transporte de passageiros com defici\u00eancia ou para t\u00e1xis destinados ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.<\/p>\n
Poder\u00e3o ser definidas condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para o financiamento de ve\u00edculos adaptados. Recursos n\u00e3o comprometidos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que cobre riscos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, poder\u00e3o garantir os financiamentos do FIIS. A garantia poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 100% de cada opera\u00e7\u00e3o, limitada a 50% da carteira garantida de cada institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O comit\u00ea respons\u00e1vel tamb\u00e9m poder\u00e1 estabelecer contrapartidas aos fabricantes de equipamentos e ve\u00edculos, inclusive descontos m\u00ednimos.<\/p>\n
Emendas e outras mudan\u00e7as<\/h4>\n
Foram acolhidas seis emendas ao texto alternativo. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o medidas para refor\u00e7ar o acompanhamento e a transpar\u00eancia das linhas do FIIS. O texto aprovado determina que o Comit\u00ea Gestor envie anualmente ao Congresso Nacional relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.<\/p>\n
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Os agentes financeiros dever\u00e3o divulgar informa\u00e7\u00f5es como n\u00famero e valor das opera\u00e7\u00f5es, taxas praticadas, custo efetivo total m\u00e9dio, perfil e distribui\u00e7\u00e3o territorial dos benefici\u00e1rios, inadimpl\u00eancia, garantias acionadas, descontos concedidos e fabricantes e fornecedores habilitados, respeitadas as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados e sigilo.<\/p>\n
Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi acolhida parcialmente para permitir o financiamento, pelo FIIS, de adapta\u00e7\u00f5es destinadas a profissionais de transporte de passageiros com defici\u00eancia e de t\u00e1xis para pessoas em cadeiras de rodas. A parte que previa limite de R$ 250 mil para determinados\u00a0\u00a0financiamentos<\/span><\/a> n\u00e3o foi incorporada ao texto aprovado.<\/p>\n
Outras duas emendas foram acolhidas parcialmente. A vers\u00e3o aprovada retirou a refer\u00eancia expressa \u00e0s empresas de tecnologia financeira, mas manteve a possibilidade de BNDES, Banco do Brasil e Caixa habilitarem outros agentes financeiros, p\u00fablicos ou privados, desde que estes assumam os riscos da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para permitir que pessoas habilitadas na categoria B conduzam ve\u00edculos utilit\u00e1rios de grande porte ou caminh\u00f5es leves que sejam el\u00e9tricos ou h\u00edbridos. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) poder\u00e1 estabelecer crit\u00e9rios adicionais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determina que cr\u00e9ditos do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS) com valores j\u00e1 calculados e registrados como auditados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o fim de 2026 integrem processos de nova\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o financeira por outra.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis) para atividades de concep\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, montagem e produ\u00e7\u00e3o de insumos de acumuladores el\u00e9tricos \u2013 baterias \u2013 e seus separadores.<\/p>\n
O Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito, na modalidade de garantia por fundo, tamb\u00e9m passa a atender profissionais de transporte escolar, motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de taxistas na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos que cumpram crit\u00e9rios de sustentabilidade.<\/p>\n
Planear Investimentos Financeiros<\/div>\n
Saldos anuais n\u00e3o utilizados, recursos provenientes de juros e amortiza\u00e7\u00f5es de financiamentos e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) permanecer\u00e3o vinculados ao fundo por cinco anos, contados da publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fonte: Mobilidade Sampa Data: 31\/08\/2026 A Comiss\u00e3o Mista da medida provis\u00f3ria que autoriza a Uni\u00e3o a destinar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es ao financiamento de\u00a0\u00a0ve\u00edculos\u00a0novos para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar aprovou nesta sexta-feira (28) o projeto de lei de convers\u00e3o apresentado pela relatora, […]<\/p>\n","protected":false},"author":18091994,"featured_media":92535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[875],"tags":[],"class_list":["post-95892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-do-mercado"],"acf":[],"yoast_head":"\nComiss\u00e3o aprova MP que destina at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para transporte urbano<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, 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