{"id":95947,"date":"2026-09-11T11:42:51","date_gmt":"2026-09-11T14:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=95947"},"modified":"2026-09-11T11:42:51","modified_gmt":"2026-09-11T14:42:51","slug":"nova-concessao-da-malha-sul-coloca-direito-a-moradia-no-centro-do-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/nova-concessao-da-malha-sul-coloca-direito-a-moradia-no-centro-do-debate\/","title":{"rendered":"Nova concess\u00e3o da Malha Sul coloca direito \u00e0 moradia no centro do debate"},"content":{"rendered":"
Fonte: Brasil de Fato\r\nData: 11\/09\/2026<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n
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A nova concess\u00e3o da Malha Sul\u00a0ferrovi\u00e1ria<\/a>, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, chega \u00e0 reta final da consulta p\u00fablica em meio a uma disputa que vai al\u00e9m do futuro do transporte ferrovi\u00e1rio. Comunidades que vivem \u00e0s margens dos trilhos e entidades que acompanham a situa\u00e7\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas cobram que o direito \u00e0 moradia seja incorporado ao processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a especialmente nos tr\u00eas estados da Regi\u00e3o Sul, onde milhares de fam\u00edlias vivem em \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s ferrovias. No Rio Grande do Sul, entidades de direitos humanos, associa\u00e7\u00f5es de moradores e trabalhadores ferrovi\u00e1rios defendem que a nova concess\u00e3o seja usada para enfrentar um passivo social acumulado ao longo de d\u00e9cadas, com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, reassentamento quando necess\u00e1rio e participa\u00e7\u00e3o das comunidades nas decis\u00f5es.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou at\u00e9 30 de setembro o prazo para o envio de contribui\u00e7\u00f5es sobre os estudos e as minutas de edital e contrato da futura concess\u00e3o. Entre 16 e 31 de julho, foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia, Curitiba, Porto Alegre e Florian\u00f3polis.<\/p>\n
Nova concess\u00e3o ter\u00e1 tr\u00eas corredores<\/h4>\n
A proposta divide cerca de 4,2 mil quil\u00f4metros de ferrovias em tr\u00eas corredores: Paran\u00e1\u2013Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul. Os contratos previstos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 30 anos. Encerrada a etapa de participa\u00e7\u00e3o social, as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela ANTT antes da consolida\u00e7\u00e3o dos estudos que embasar\u00e3o as pr\u00f3ximas etapas da concess\u00e3o.<\/p>\n
O processo ocorre \u00e0s v\u00e9speras do fim, em fevereiro de 2027, dos 30 anos da concess\u00e3o da antiga malha da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal (RFFSA) \u00e0 iniciativa privada. A privatiza\u00e7\u00e3o, realizada em 1997, foi apresentada como uma solu\u00e7\u00e3o para a falta de investimentos no setor, com a expectativa de ampliar o transporte de cargas por ferrovia, reduzir custos e modernizar o sistema.<\/p>\n
Atualmente concedida \u00e0 Rumo, a\u00a0Malha Sul<\/a>\u00a0possui 7.223 quil\u00f4metros de extens\u00e3o. Cerca de 2,1 mil quil\u00f4metros est\u00e3o sem tr\u00e1fego e outros 1,2 mil quil\u00f4metros s\u00e3o considerados subutilizados. A nova modelagem, no entanto, prev\u00ea a concess\u00e3o de cerca de 4,2 mil quil\u00f4metros, divididos nos tr\u00eas corredores.<\/p>\n
A possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada das concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias foi estabelecida pela Lei n\u00ba 13.448, sancionada em 2017, durante o governo Michel Temer. No caso da Malha Sul, a renova\u00e7\u00e3o antecipada foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e formalizada por decreto no governo Jair Bolsonaro, em 2021. A prorroga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi concretizada, e as tratativas foram encerradas.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou, em 2 de setembro, com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul para tentar solucionar um conflito estrutural que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas e envolve a Malha Sul nos tr\u00eas estados da Regi\u00e3o Sul. A a\u00e7\u00e3o aponta omiss\u00f5es da Uni\u00e3o, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da ANTT e da concession\u00e1ria Rumo Malha Sul na delimita\u00e7\u00e3o precisa das faixas de dom\u00ednio das ferrovias e na elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos sobre os riscos das ocupa\u00e7\u00f5es existentes \u00e0s margens das linhas.<\/p>\n
Segundo o MPF, o processo hist\u00f3rico de desestrutura\u00e7\u00e3o, abandono e subutiliza\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria, combinado ao d\u00e9ficit habitacional brasileiro, levou \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o progressiva das faixas de dom\u00ednio por milhares de fam\u00edlias de baixa renda e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, conhecidas como popula\u00e7\u00f5es \u201cbeira-trilhos\u201d. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve antigos ferrovi\u00e1rios que permaneceram em vilas constru\u00eddas pela antiga RFFSA para facilitar a moradia dos trabalhadores.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que a Uni\u00e3o, o Dnit e a Rumo sejam obrigados a definir precisamente a extens\u00e3o das faixas de dom\u00ednio da Malha Sul no prazo de dois anos. Tamb\u00e9m solicita a elabora\u00e7\u00e3o de um protocolo t\u00e9cnico para avaliar e classificar os riscos das ocupa\u00e7\u00f5es, que dever\u00e1 ser aplicado posteriormente em toda a extens\u00e3o da ferrovia, priorizando trechos j\u00e1 indicados pelo Dnit e \u00e1reas com maior densidade populacional.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pede ainda que a Uni\u00e3o e a ANTT incluam no pr\u00f3ximo contrato de concess\u00e3o as provid\u00eancias que venham a ser determinadas pela Justi\u00e7a \u00e0 atual concession\u00e1ria.<\/p>\n
Estudos ignoram passivo social<\/h4>\n
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), que acompanha h\u00e1 d\u00e9cadas a situa\u00e7\u00e3o das comunidades beira-trilhos, considera que a aus\u00eancia do chamado passivo social nos estudos da ANTT revela total descaso.<\/p>\n
Para Paulo C\u00e9sar Carbonari, associado da entidade, professor de filosofia e de direitos humanos, membro titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), e Leandro Gaspar Scalabrin, advogado de fam\u00edlias beira-trilhos e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), a quest\u00e3o j\u00e1 deveria ter sido incorporada ao planejamento da nova concess\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPior: coniv\u00eancia com uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 denunciamos h\u00e1 d\u00e9cadas como sendo de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Mais uma vez a quest\u00e3o social \u00e9 tratada sequer como \u2018efeito colateral\u2019, pois n\u00e3o mereceu aten\u00e7\u00e3o no diagn\u00f3stico e o que n\u00e3o \u00e9 notado, deixa de ter relev\u00e2ncia para as solu\u00e7\u00f5es\u201d, afirmam.<\/p>\n
Os representantes da CDHPF dizem ter apresentado a den\u00fancia por escrito e durante a Audi\u00eancia P\u00fablica Nacional. Segundo eles, o presidente da audi\u00eancia respondeu que o assunto seria inclu\u00eddo com o objetivo de construir uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. \u201cEsperamos que os documentos deste e dos demais trechos incluam estudos consistentes e realistas, afinal s\u00e3o milhares de fam\u00edlias em dezenas de munic\u00edpios\u201d, afirmam na den\u00fancia.<\/p>\n
A entidade estima que somente em Passo Fundo existam cerca de 2,5 mil moradias nessa situa\u00e7\u00e3o. Carbonari e Scalabrin lembram que acompanham o problema desde a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual de 2002, que reconheceu o direito \u00e0 moradia para uma parcela importante das comunidades beira-trilhos, passando por estudos realizados em 2004 e 2016 e pela a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF em 2017, envolvendo Passo Fundo. Em 2026, uma nova a\u00e7\u00e3o passou a abranger os tr\u00eas estados.<\/p>\n
\u201cEstas a\u00e7\u00f5es demonstram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 reconhecida por v\u00e1rias autoridades. Mas, infelizmente ignorada pelos estudos para a nova concess\u00e3o federal.\u201d<\/p>\n
Para a CDHPF, a nova concess\u00e3o pode representar uma oportunidade para resolver o problema. \u201cA\u00a0concess\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9 uma oportunidade \u00edmpar para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva que garanta o direito \u00e0 moradia para os ocupantes atuais e crie condi\u00e7\u00f5es para que novas ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorram, evitando riscos futuros\u201d, dizem.<\/p>\n
Segundo eles, as ocupa\u00e7\u00f5es ocorreram tanto pela necessidade das fam\u00edlias e pela aus\u00eancia de pol\u00edticas habitacionais quanto pela falta de medidas do poder p\u00fablico e da concession\u00e1ria para garantir seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n
Os representantes da entidade afirmam que as pr\u00f3prias fam\u00edlias reiteradamente defendem a retirada dos trilhos de determinados trechos e a regulariza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocupadas. \u201cAgora esta oportunidade est\u00e1 colocada, particularmente para trechos que ser\u00e3o desativados. Mas tamb\u00e9m pelo redesenho das \u00e1reas operacionais de modo a regularizar, com reassentamento quando necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Moradia precisa estar no contrato<\/h4>\n
Para a CDHPF, a reativa\u00e7\u00e3o da ferrovia e a garantia do\u00a0direito \u00e0 moradia<\/a>\u00a0n\u00e3o s\u00e3o objetivos incompat\u00edveis. Carbonari e Scalabrin citam o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC).<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma responsabilidade geral que \u00e9 comum a toda a cidadania e que decorre do previsto no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos compromissos internacionais do Brasil por ter ratificado o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC), que \u00e9 o direito \u00e0 moradia adequada\u201d.<\/p>\n
Eles afirmam que o direito \u00e0 moradia n\u00e3o foi garantido durante os 30 anos de concess\u00e3o. \u201cPelo contr\u00e1rio, s\u00e3o muitas a\u00e7\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o, na maioria dos casos sem decis\u00e3o definitiva, muita inseguran\u00e7a e risco\u201d.<\/p>\n
Por isso, defendem que a nova concess\u00e3o n\u00e3o repita o modelo anterior e que a solu\u00e7\u00e3o seja incorporada desde o edital. \u201cEntendemos que n\u00e3o somente \u00e9 poss\u00edvel, mas \u00e9 necess\u00e1rio conciliar a reativa\u00e7\u00e3o da ferrovia com a garantia do direito \u00e0 moradia.\u201d<\/p>\n
A revis\u00e3o das faixas de dom\u00ednio<\/h4>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da CDHPF, o edital e o chamado Caderno de Obriga\u00e7\u00f5es devem estabelecer recursos quantitativos, prazos e destina\u00e7\u00f5es para enfrentar o problema, a partir de um diagn\u00f3stico preciso. \u201cSem estudos ser\u00e1 muito dif\u00edcil que haja uma previs\u00e3o consistente adequada das solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cada realidade\u201d. A entidade defende regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos locais onde ela for poss\u00edvel e reassentamento nos casos em que as moradias estejam em \u00e1reas de risco.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m defendem uma revis\u00e3o dos Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA) que embasam a concess\u00e3o. No documento protocolado em 10 de agosto no processo da ANTT, a CDHPF sustenta que os estudos devem ser refeitos por equipes multidisciplinares para incluir \u201cde forma consistente, ampla e realista\u201d a situa\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es beira-trilhos.<\/p>\n
O objetivo seria dimensionar, com o m\u00e1ximo de precis\u00e3o poss\u00edvel, a quantidade de fam\u00edlias, as condi\u00e7\u00f5es das ocupa\u00e7\u00f5es e os recursos necess\u00e1rios para regulariza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os estudos deveriam estabelecer prazos e formas de participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
\u201cA readequa\u00e7\u00e3o de faixas de dom\u00ednio s\u00e3o um caminho para garantir a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e tamb\u00e9m dos moradores, mas sobretudo para determinar exatamente quais \u00e1reas precisariam passar por assentamentos, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o para evitar a reprodu\u00e7\u00e3o do mesmo problema no futuro, particularmente por raz\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d, afirmam.<\/p>\n
De acordo com a CDHPF, com um diagn\u00f3stico detalhado seria poss\u00edvel estabelecer no Caderno de Obriga\u00e7\u00f5es os recursos, provid\u00eancias e prazos necess\u00e1rios. \u201cTudo isso, no entanto, precisa ser feito com participa\u00e7\u00e3o efetiva dos afetados e de quem os apoia, evitando press\u00f5es e constrangimentos que inviabilizem a garantia dos direitos e promovam novas viola\u00e7\u00f5es\u201d, explica a entidade.<\/p>\n
MPF aponta aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o estrutural<\/h4>\n
A a\u00e7\u00e3o do MPF tamb\u00e9m questiona a forma como o problema vem sendo tratado ao longo dos anos. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a\u00e7\u00f5es individuais de\u00a0reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/a>\u00a0n\u00e3o enfrentam a causa estrutural das ocupa\u00e7\u00f5es, relacionada \u00e0 falta de moradia, e podem produzir decis\u00f5es judiciais diferentes para situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
O MPF lembra que, ap\u00f3s discuss\u00f5es no F\u00f3rum Regional Interinstitucional do Direito \u00e0 Moradia, no \u00e2mbito do Sistema de Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), o tribunal publicou, em 2022, uma portaria recomendando a suspens\u00e3o dos processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse das ocupa\u00e7\u00f5es lindeiras \u00e0 Malha Sul enquanto n\u00e3o fossem definidas as faixas de dom\u00ednio e realizados estudos t\u00e9cnicos de risco.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essas lacunas ainda n\u00e3o foram preenchidas. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede justamente uma interven\u00e7\u00e3o estrutural, com defini\u00e7\u00e3o das faixas de dom\u00ednio, elabora\u00e7\u00e3o de estudos de risco e incorpora\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pela Justi\u00e7a ao pr\u00f3ximo contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n
Trabalhadores denunciam abandono ap\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferrovi\u00e1rias no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifergs) tamb\u00e9m acompanha o processo de nova concess\u00e3o. O presidente da entidade, Jo\u00e3o Calegari, afirma que a falta de manuten\u00e7\u00e3o e o abandono de \u00e1reas come\u00e7aram logo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da malha para a Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica (ALL) e continuaram depois da transfer\u00eancia da concess\u00e3o para a Rumo.<\/p>\n
Representante da categoria em debates e audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e o futuro da malha ferrovi\u00e1ria no estado e na Regi\u00e3o Sul, Calegari explica que a rede ferrovi\u00e1ria era originalmente integrada entre Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. \u201cAgora eles separaram Paran\u00e1 e Santa Catarina e o peda\u00e7o que sobrou no Rio Grande do Sul. Atualmente no RS somente a linha entre Cruz Alta e Rio Grande continua em atividade para transportar gr\u00e3os para exporta\u00e7\u00f5es\u201d, disse Calegari.<\/p>\n
Para o sindicalista, existem duas situa\u00e7\u00f5es distintas relacionadas \u00e0 moradia ao longo da ferrovia. \u201cUma s\u00e3o os antigos ferrovi\u00e1rios que continuaram morando nas vilas ferrovi\u00e1rias como a de Diretor Pestana, em Porto Alegre, e a Vila Belga, em Santa Maria. A outra \u00e9 a dos \u2018beira-trilhos\u2019, pessoas pobres que foram morar nas faixas de dom\u00ednio das linhas abandonadas.\u201d<\/p>\n
Corredor Mercosul preocupa comunidades<\/h4>\n
Calegari tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a futura reativa\u00e7\u00e3o do chamado Corredor Mercosul, que liga Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, a S\u00e3o Paulo. Segundo ele, parte dos trilhos dessa ferrovia j\u00e1 foi retirada pela Rumo e levada para Santa Catarina ap\u00f3s as enchentes de 2024. \u201cCom a reativa\u00e7\u00e3o ela ter\u00e1 que ser reconstru\u00edda quase totalmente e poder\u00e1 atingir popula\u00e7\u00f5es de \u2018beira-trilhos\u2019.\u201d<\/p>\n
Para o presidente do Sindifergs, a discuss\u00e3o sobre a nova concess\u00e3o precisa considerar os impactos dessa reconstru\u00e7\u00e3o sobre as comunidades que vivem nas faixas de dom\u00ednio.<\/p>\n
Moradores defendem mudan\u00e7as no planejamento<\/h4>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Pr\u00f3ximos \u00e0 Ferrovia (AMPF), que acompanha comunidades em Santa Maria e regi\u00e3o, tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as no planejamento da malha. Para a presidente da entidade, Margarete Oliveira, a implanta\u00e7\u00e3o de contornos ferrovi\u00e1rios e a readequa\u00e7\u00e3o de tra\u00e7ados, desvios e p\u00e1tios poderiam transformar a vida de cerca de 6 mil fam\u00edlias que vivem pr\u00f3ximas \u00e0 ferrovia em Passo Fundo, Santa Maria e Cruz Alta. \u201cA AMPF entende que \u00e9 poss\u00edvel conciliar a retomada e o fortalecimento da ferrovia com a garantia do direito \u00e0 moradia e \u00e0 seguran\u00e7a das comunidades.\u201d<\/p>\n
Contornos podem redesenhar \u00e1reas urbanas<\/h4>\n
Segundo Oliveira, os contornos poderiam retirar parte da circula\u00e7\u00e3o e das opera\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias de \u00e1reas urbanas densamente ocupadas, reduzindo conflitos, riscos de acidentes, ru\u00eddos, dificuldades de circula\u00e7\u00e3o e a inseguran\u00e7a vivenciada diariamente pelas fam\u00edlias.<\/p>\n
Em Santa Maria, a entidade defende especificamente a retirada do p\u00e1tio de manobras da Rumo da \u00e1rea central da cidade e a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para\u00a0habita\u00e7\u00e3o de interesse social<\/a>. \u201cEssa \u00e1rea possui enorme import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o futuro urbano de Santa Maria e, em nossa vis\u00e3o, deve ser destinada prioritariamente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, permitindo que fam\u00edlias que hoje vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade possam ter acesso \u00e0 moradia digna, infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explica Oliveira.<\/p>\n
Para ela, a proposta envolve mais do que uma mudan\u00e7a na estrutura ferrovi\u00e1ria. \u201cN\u00e3o estamos falando apenas de retirar trilhos ou mudar um p\u00e1tio. Estamos falando de planejamento urbano, direito \u00e0 cidade, desenvolvimento e justi\u00e7a social\u201d. A AMPF defende que a transforma\u00e7\u00e3o seja planejada com participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, universidades, comunidades e movimentos sociais.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m afirma que os benef\u00edcios dos contornos ultrapassariam as comunidades que vivem pr\u00f3ximas aos trilhos. Em cidades como Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta, a reorganiza\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7ados e p\u00e1tios poderia melhorar a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, pedestres e transporte coletivo, reduzir conflitos em passagens de n\u00edvel e diminuir interrup\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito provocadas pelas opera\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n
Comunidades temem despejos<\/h4>\n
A AMPF afirma que as comunidades acompanham com aten\u00e7\u00e3o o processo de nova concess\u00e3o porque as decis\u00f5es tomadas agora poder\u00e3o produzir efeitos durante d\u00e9cadas. Segundo documentos apresentados pela pr\u00f3pria Rumo Malha Sul ao F\u00f3rum da Moradia, citados pela associa\u00e7\u00e3o, aproximadamente 144 munic\u00edpios seriam atingidos nos tr\u00eas estados, sendo 55 no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Em diversos deles, comunidades vivem pr\u00f3ximas \u00e0 faixa ferrovi\u00e1ria e enfrentam a\u00e7\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movidas pela empresa. \u201cA principal preocupa\u00e7\u00e3o das comunidades \u00e9 que a nova concess\u00e3o trate a ferrovia apenas como uma quest\u00e3o de infraestrutura e transporte de cargas, sem considerar a realidade social das fam\u00edlias que vivem no entorno da malha ferrovi\u00e1ria h\u00e1 muitos anos\u201d, afirma Oliveira.<\/p>\n
\u201cExiste uma preocupa\u00e7\u00e3o concreta com a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, remo\u00e7\u00f5es e despejos sem que sejam apresentadas previamente alternativas habitacionais dignas e solu\u00e7\u00f5es socialmente respons\u00e1veis\u201d. Por isso, a AMPF defende que o novo contrato estabele\u00e7a obriga\u00e7\u00f5es sociais claras, com estudos t\u00e9cnicos, participa\u00e7\u00e3o das comunidades, di\u00e1logo com os munic\u00edpios, prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e\u00a0alternativas habitacionais\u00a0<\/a>para quem eventualmente precise ser reassentado.<\/p>\n
Para a entidade, a nova concess\u00e3o pode representar uma oportunidade de enfrentar um conflito que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas. \u201cDefendemos que o processo de nova concess\u00e3o da Malha Sul considere n\u00e3o apenas investimentos em trilhos, locomotivas, terminais e transporte de cargas, mas tamb\u00e9m investimentos sociais e urbanos.\u201d<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o defende ainda uma pol\u00edtica p\u00fablica regional para as comunidades pr\u00f3ximas \u00e0 ferrovia. \u201cN\u00e3o podemos permitir que cada munic\u00edpio enfrente esse problema isoladamente. \u00c9 necess\u00e1rio construir uma pol\u00edtica p\u00fablica regional para as comunidades pr\u00f3ximas \u00e0 ferrovia, envolvendo Governo Federal, Governo do Estado, munic\u00edpios, empresa concession\u00e1ria, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, universidades, movimentos sociais e, principalmente, as pr\u00f3prias comunidades.\u201d<\/p>\n
A ANTT recebeu uma s\u00e9rie de seis perguntas do Brasil de Fato RS relacionadas ao processo, aos estudos e \u00e0s comunidades que vivem pr\u00f3ximas \u00e0 malha ferrovi\u00e1ria. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, a ag\u00eancia n\u00e3o havia enviado as respostas. Por meio da assessoria de imprensa, informou que havia \u201cencaminhado as perguntas para a \u00e1rea t\u00e9cnica e que oportunamente enviar\u00e1 as respostas\u201d.<\/p>\n
Enquanto o processo avan\u00e7a, entidades de direitos humanos, moradores e trabalhadores ferrovi\u00e1rios defendem que a nova concess\u00e3o n\u00e3o seja limitada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da futura opera\u00e7\u00e3o da malha. Para a CDHPF, est\u00e1 em jogo a possibilidade de o Estado enfrentar uma viola\u00e7\u00e3o de direitos que se prolonga h\u00e1 d\u00e9cadas. \u201cSe a ocupa\u00e7\u00e3o das faixas de dom\u00ednio n\u00e3o tiver uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva com a garantia do direito \u00e0 moradia dos\/as ocupantes, seguir\u00e1 mantido uma situa\u00e7\u00e3o de permanente viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d.<\/p>\n
A CDHPF sustenta que cabe ao poder p\u00fablico garantir moradia adequada, reparar viola\u00e7\u00f5es e estabelecer mecanismos para impedir que o problema se repita. Para a AMPF, a solu\u00e7\u00e3o passa por combinar o fortalecimento do transporte ferrovi\u00e1rio com planejamento urbano e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O que diz a Rumo<\/h4>\n
Consultada pelo\u00a0Brasil de Fato RS<\/strong>, a Rumo respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que \u201ca concession\u00e1ria mant\u00e9m di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio dos Transportes, poder concedente, para avaliar alternativas para o futuro da Malha Sul\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, disse: \u201ca empresa realiza o monitoramento cont\u00ednuo das faixas de dom\u00ednio e participa ativamente de inst\u00e2ncias como o F\u00f3rum da Moradia, buscando colaborar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es conjuntas. Quando identificadas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, s\u00e3o emitidas notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e, se necess\u00e1rio, adotadas medidas judiciais para a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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