{"id":97079,"date":"2026-11-12T10:32:26","date_gmt":"2026-11-12T13:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/abifer.org.br\/?p=97079"},"modified":"2026-11-12T10:32:26","modified_gmt":"2026-11-12T13:32:26","slug":"especialista-avalia-entraves-juridicos-aos-investimentos-em-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifer.org.br\/en\/especialista-avalia-entraves-juridicos-aos-investimentos-em-ferrovias\/","title":{"rendered":"Especialista avalia entraves jur\u00eddicos aos investimentos em ferrovias"},"content":{"rendered":"<pre style=\"font-weight: 400;text-align: right\"><a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/468281\/especialista-avalia-entraves-juridicos-aos-investimentos-em-ferrovias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><em>Fonte: Migalhas\r\nData: 11\/11\/2026<\/em><\/strong><\/a><\/pre>\n<p>O novo Plano de Transporte e Log\u00edstica da CNT prev\u00ea R$ 2,03 trilh\u00f5es em investimentos, distribu\u00eddos em 2.837 projetos nos 27 Estados, mais da metade deles no setor ferrovi\u00e1rio. A execu\u00e7\u00e3o das obras e a viabiliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos dependem, por\u00e9m, de autoriza\u00e7\u00f5es, licenciamento, acesso \u00e0 malha, quest\u00f5es fundi\u00e1rias, contratos, regras tribut\u00e1rias e conex\u00e3o com terminais e outros modais.<\/p>\n<p>Para Cristiane Secco, s\u00f3cia-gestora do Albuquerque Melo Advogados, \u00e9 justamente nessa passagem do planejamento \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 um dos principais desafios. &#8220;Carteira n\u00e3o \u00e9 execu\u00e7\u00e3o. Entre o projeto mapeado e a obra entregue existe uma camada jur\u00eddica: regimes de outorga, licenciamento, estruturas contratuais e tribut\u00e1rias, que define quais desses R$ 2 trilh\u00f5es saem do papel e em que velocidade&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>O recorte modal do Plano ajuda a dimensionar a quest\u00e3o: ferrovias concentram mais da metade da carteira, enquanto terminais log\u00edsticos re\u00fanem R$ 36,9 bilh\u00f5es, menos de 2% do total, na classifica\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria entidade. Para a advogada, essa diferen\u00e7a tem uma leitura t\u00e3o regulat\u00f3ria quanto econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>&#8220;O regime de autoriza\u00e7\u00e3o criado pela Lei das Ferrovias abre uma via de iniciativa privada que n\u00e3o depende da estrutura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de uma concess\u00e3o pelo poder p\u00fablico. Isso muda o tempo regulat\u00f3rio do projeto, embora licenciamento, acesso \u00e0 malha, quest\u00f5es fundi\u00e1rias e demais autoriza\u00e7\u00f5es continuem determinantes para a implanta\u00e7\u00e3o&#8221;, explica.<\/p>\n<p>Para a especialista, o avan\u00e7o das autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias e dos investimentos privados demonstra a dimens\u00e3o da expans\u00e3o em curso no setor. A ANTT &#8211; Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres registra 72 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria em vigor, dos quais 45 contratos de ades\u00e3o vigentes, com cerca de 12 mil quil\u00f4metros de novas ferrovias e aproximadamente R$ 241 bilh\u00f5es em investimento privado projetado. A advogada tamb\u00e9m destaca a entrada em vigor, em 5\/10, do novo ROF 1 &#8211; Regulamento de Outorgas Ferrovi\u00e1rias, estabelecido pela resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.088\/26, que consolida regras aplic\u00e1veis \u00e0s concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias e amplia a previsibilidade regulat\u00f3ria para o setor.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da profissional, a evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria precisa ser acompanhada pela estrutura\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e pela defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o. Em 9\/10, a ANTT realizou uma reuni\u00e3o participativa sobre a segunda etapa do ROF 2, voltada a bens, projetos e obras, com prazo para contribui\u00e7\u00f5es encerrado em 28\/10. A proposta contempla regras relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, incluindo projetos, or\u00e7amentos, entregas e obriga\u00e7\u00f5es ambientais. Paralelamente, a ag\u00eancia abriu uma nova tomada de subs\u00eddios, com contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 19\/11, para revisar os procedimentos de acompanhamento das ferrovias autorizadas, incluindo a coleta de informa\u00e7\u00f5es e o monitoramento das obriga\u00e7\u00f5es dos empreendimentos.<\/p>\n<p>Cristiane Secco, s\u00f3cia-gestora do Albuquerque Melo Advogados.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Linkedln)<br \/>\nOutro aspecto que exige aten\u00e7\u00e3o, segundo a advogada, \u00e9 o aproveitamento da infraestrutura existente e sua conex\u00e3o com os demais elos da cadeia log\u00edstica. Em setembro, o Minist\u00e9rio dos Transportes apresentou um modelo de chamamento p\u00fablico para reativar cerca de 10 mil quil\u00f4metros de ferrovias ociosas, tendo como refer\u00eancia o Corredor Minas-Rio, projeto de aproximadamente 733 quil\u00f4metros cujo leil\u00e3o est\u00e1 previsto para 17\/12. A agenda inclui ainda cinco terminais log\u00edsticos integrados \u00e0 Ferrovia Norte-Sul, com leil\u00e3o marcado para 3\/12, al\u00e9m da oferta de \u00e1reas em 12 p\u00e1tios ferrovi\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o de terminais.<\/p>\n<p>Secco alerta que, sem essa articula\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds corre o risco de construir corredores mais eficientes e apenas deslocar o gargalo para o ponto seguinte, onde a carga muda de modo, \u00e9 consolidada ou armazenada. A preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m entrou na agenda federal em setembro, quando o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos anunciou a estrutura\u00e7\u00e3o do MSP &#8211; Monitoramento da Satura\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria, ferramenta voltada a identificar problemas de capacidade em portos, terminais de uso privado e acessos terrestres e aquavi\u00e1rios para orientar novos investimentos.<\/p>\n<p>&#8220;Ferrovia sem terminal \u00e9 trilho. Hidrovia sem terminal \u00e9 rio. A multimodalidade acontece na interface, e a interface tem dono, contrato e regime jur\u00eddico pr\u00f3prio&#8221;, resume.<\/p>\n<p>Para a especialista, o planejamento de longo prazo tamb\u00e9m precisa considerar a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes sistemas de transporte. O PNL &#8211; Plano Nacional de Log\u00edstica 2050, lan\u00e7ado pelo governo federal em agosto, estabeleceu 31 eixos priorit\u00e1rios e re\u00fane mais de R$ 1,2 trilh\u00e3o em projetos. No recorte hidrovi\u00e1rio apresentado em setembro, est\u00e3o previstos corredores que conectam hidrovias a terminais, portos, rodovias e ferrovias, evidenciando como diferentes modelos de explora\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o precisam funcionar de maneira coordenada.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse ponto que a advogada situa o desafio jur\u00eddico da multimodalidade: &#8220;A carga \u00e9 multimodal. O Direito ainda \u00e9 organizado por modal. Um hub log\u00edstico pode reunir, no mesmo empreendimento, autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, rela\u00e7\u00e3o contratual com concession\u00e1ria existente, licenciamento ambiental, contratos fundi\u00e1rios, armazenagem, alfandegamento e regimes tribut\u00e1rios pr\u00f3prios. A execu\u00e7\u00e3o da multimodalidade depende de fazer esses regimes conviverem no mesmo projeto&#8221;, finaliza.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Migalhas Data: 11\/11\/2026 O novo Plano de Transporte e Log\u00edstica da CNT prev\u00ea R$ 2,03 trilh\u00f5es em investimentos, distribu\u00eddos em 2.837 projetos nos 27 Estados, mais da metade deles no setor ferrovi\u00e1rio. 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