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Governo quer crédito para incentivar ferrovias já autorizadas a saírem do papel

18.04.2023 | | Notícias do Mercado

Fonte: O Globo
Data: 14/04/2023

O governo federal avalia criar um mecanismo de financiamento para concretizar ferrovias autorizadas, mas que até agora não saíram do papel. O modelo de autorização para ferrovias permite que qualquer empresa peça consentimento para criar linhas e ganhe sinal verde para construir do zero um empreendimento todo privado.

Isso é diferente das concessões, em que o ativo é público e tem a gestão por um período determinado disputada em leilão. Em vigor desde 2021, o modelo de autorização ainda não tem obras de ferrovias iniciadas.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que estuda formas de estimular essas obras, para as quais a falta de recursos é um limitador. Até agora, já foram autorizadas 39 ferrovias, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São projetos de todos os tipos, mas o maior objetivo do marco regulatório é criar shortlines, populares nos EUA, que permitem à iniciativa privada investir em projetos de curta distância.

A autorização apenas dá ao empreendedor o direito de construir e explorar economicamente a ferrovia. Ela não garante que o projeto vai de fato sair do papel.

— A gente tem que criar instrumentos que sejam capazes de, com a lei existente, tirar as obras do papel. Por exemplo, garantir uma linha de crédito específica para uma estrada de ferro que tenha por objetivo retirar veículos pesados das rodovias. A gente está estudando essas frentes. Esse é um caminho — disse Renan Filho.

O ministro vê num instrumento de financiamento específico para ferrovias uma forma de viabilizar titulares de autorização a atrair outros investidores para o projeto:

— Há áreas em que é preciso garantir condições melhores para investimentos. A infraestrutura é assim. Ferrovias, mais ainda. Os investimentos são pesados, o retorno é muito longo. O fato é que nenhuma autorização saiu do papel.

O regime de autorização é mais flexível que o de concessão, que, além de exigir leilão, tem regras rígidas para a participação de grupos empresariais e o pagamento de outorgas (contrapartida financeira) à União. Na autorização, a empresa interessada apenas apresenta um projeto para construção ou reabilitação de um trecho ferroviário.

O projeto é aprovado se houver interesse público e se forem preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Uma das autorizações já dadas pela ANTT, por exemplo, é o de construção de um trem-bala entre Rio e São Paulo, projeto público aventado na primeira passagem de Lula pelo Planalto e abandonado. A Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade (TAV Brasil), uma organização privada, obteve da agência para construir a linha de alta velocidade de 380 quilômetros só com recursos privados.

A empresa, no entanto, tem um capital muito baixo e ainda não demonstrou ter como concretizar a obra. Tem três anos para apresentar o projeto de engenharia e as licenças.

Transporte agrícola

Após conseguir uma autorização, uma empresa precisa desenvolver os projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, obter licenciamentos junto aos órgãos competentes, como licença ambiental prévia e buscar financiamento. Renan Filho disse que o governo não pretende, neste momento, alterar as regras ou acabar com a autorização.

“Há áreas em que é preciso garantir condições melhores para investimentos. A infraestrutura é assim”

O foco é garantir que as ferrovias saiam do papel para atender demandas específicas da economia, como o escoamento de grãos e minérios, particularmente na região central do Brasil.

— A gente não quer mexer na regra das autorizações. A gente quer que as ferrovias se materializem, deixem de ser de papel para se transformar em estradas de ferro. Esse é o desafio. Modernizar o arcabouço a fim de garantir isso é importante. Mas não significa somente mexer na lei. As autorizações são uma boa oportunidade, mas precisam se materializar, porque nenhuma delas saiu do papel.

Pedágio público

Também estão no âmbito do Ministério dos Transportes os investimentos em rodovias federais, tanto as estradas administras pelo setor público como as concessões. Nessa área, o governo avalia formas de acelerar os processos de relicitação de rodovias devolvidas pelos concessionários, de acordo com o ministro.

Atualmente, há cerca de 4 mil quilômetros nessa situação, além de outras rodovias com problemas. São ativos devolvidos pelas empresas por problemas como redução de fluxo ou falta de financiamento.

— Uma alternativa é o (setor) público reassumir. Mas reassumir cobrando pedágio. Por que quando passa para o privado cobra? A Infra SA, por exemplo, poderia assumir, manter o pedágio, restituir a segurança e relicitar de novo. Talvez fosse mais fácil. Para o público é melhor, porque mantém-se o faturamento para dar manutenção àquela área — disse Renan Filho, citando a estatal que é responsável pela estruturação de projetos na pasta. — Relicitação é um grande problema. Não é fácil relicitar.

O governo também avalia reequilibrar alguns contratos em vigor para evitar devoluções. São os casos, por exemplo, da BR-163, em Mato Grosso, e da BR-101, em Santa Catarina e no Espírito Santo.

— Estamos estudando caminhos para agilizar a reabilitação e, eventualmente, dependendo de cada caso, reequilibrar alguns contratos. Isso fazendo uma discussão ampla com o ministério, a concessionária e o Tribunal de Contas da União (TCU). Porque poderia destravar bastante investimentos nessa área.

O ministro diz que tem como meta estruturar 31 projetos de concessão de rodovias no atual governo Lula. Serão seis leilões neste ano: três lotes no Paraná, o trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares da BR-381, e dois lotes da BR-040. Para o próximo ano, diz ele, o objetivo é fazer 12 leilões, se houver apetite no mercado.

— Mas, para isso, tem que baixar um pouco a taxa de juros e aumentar os players (empresas interessadas) — disse.

Renan Filho faz coro com o presidente Lula e outros integrantes do governo sobre a necessidade de o Banco Central (BC) reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, mas evita atacar a autoridade monetária. Para ele, é possível criar as condições para a queda da Selic. Citou, por exemplo, a nova regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter sob controle gastos e dívida públicos sem prejudicar investimentos do governo:

— O importante é cair juro, com naturalidade, aprovando o arcabouço (no Congresso).

Piso de investimentos

Com relação aos investimentos públicos, Renan Filho diz que sua pasta vai investir neste ano quatro vezes mais que no ano anterior, por conta da ampliação em R$ 169 bilhões nos gastos do governo viabilizada pela chamada “PEC da Transição”, em dezembro de 2022. A pasta ficou, em 2023, com cerca de R$ 17 bilhões para investir. O valor para 2024, porém, depende do que for aprovado no novo arcabouço fiscal.

A regra estabelece um piso de R$ 75 bilhões por ano para investimentos, atualizado pela inflação, e dividido em diferentes áreas.

— Tem uma meta de entregar neste ano quatro vezes mais do que o governo Bolsonaro entregou no ano passado. Quatro vezes mais de estrada nova, quatro vezes mais de duplicação. Porque nós temos quatro vezes mais recursos. Nós estamos nos esforçando para usar esses recursos.