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Governo quer incluir no PAC verba para transporte urbano

27.08.2007 | | ABIFER News

O governo federal quer incluir no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) uma nova carteira de projetos de investimentos públicos, destinados a melhorar as condições de deslocamento de pessoas e veículos nas grandes e médias cidades brasileiras. A elaboração do “PAC da mobilidade urbana“ já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser concluída em pouco mais de 30 dias, disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes. O volume de recursos a ser aplicado ainda não está definido, pois vai depender dos projetos a serem eleitos como prioritários. A seleção será feita a partir das necessidades apontadas pelas prefeituras e pelo Conselho Nacional das Cidades. O ministério entende que, para ser feito com justiça social e atingir, de fato, grandes contingentes populacionais, o esforço para melhorar as condições de mobilidade terá que se voltar, principalmente, à intensificação do uso de meios coletivos de transporte. Por isso, antecipou Fortes, um dos focos do novo braço do PAC será a construção ou demarcação de faixas e corredores exclusivos para ônibus, de forma a elevar a velocidade operacional desses veículos, reduzir custos e, assim, incentivar sua utilização. O programa também dará atenção especial a projetos de construção de ciclovias. Ao tirar carros das ruas, o uso mais intensivo de coletivos e de veículos não-motorizados ajuda a evitar congestionamentos e a reduzir poluição, destacou Fortes. Ele lembrou uma pesquisa do Ipea, segundo a qual, só em 1998, os congestionamentos de trânsito provocaram perda de 240 milhões de horas de trabalho produtivo em dez capitais do país. No caso dos ônibus, o estímulo ao uso tende a baratear ou pelo menos a conter tarifas, beneficiando justamente quem mais depende deles para se deslocar, explicou Fortes. Preocupa o ministério a drástica queda vista na demanda por ônibus urbanos nas grandes cidades a partir de meados da década de 90. Esse é mais um indicador de que o uso de carros aumentou justamente num período em que ficaram mais escassos os investimentos públicos em todas as esferas de governo, por causa de restrições fiscais. Portanto, dificilmente as cidades conseguiram se preparar o suficiente para esse aumento de fluxo, com obras de infra-estrutura de trânsito. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos reforçam a preocupação do ministério. Tomando como referência os meses de outubro de cada ano de 1995 até 2005, a quantidade de pessoas transportadas pelo sistema de ônibus urbanos caiu 35% em nove capitais do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Curitiba e Goiânia), saindo de 470,7 milhões para 305,6 milhões. Em relação a 2003, quando o número foi de 291 milhões, os dados 2004 e de 2005 representaram alguma recuperação. A mesma pesquisa aponta piora de um importante indicador de produtividade. A média diária de passageiros transportados por ônibus caiu mais de 50%, saindo de 631 para 410, ainda na comparação dos meses de outubro de 1995 e de 2005. Para o ministério, essa parte do diagnóstico também é sintoma de problema, pois, no atual modelo de tarifas, baseado no rateio dos custos pelo número de passageiros, implica elevação do preço do transporte. O governo sabe que não conseguirá montar a carteira dos projetos do PAC da mobilidade urbana antes do prazo final, em 31 de agosto, de encaminhamento da proposta orçamentária da União para 2008 ao Congresso. Mas essa inclusão pode ser feita posteriormente, durante a tramitação. Paralelamente, o governo vai trabalhar pela aprovação do projeto de lei federal que estabelece uma política de mobilidade urbana. No entendimento do ministro Márcio Fortes, aprovar esse marco regulatório é parte importante do ataque aos problemas que atrapalham um crescimento ordenado e sustentável das cidades brasileiras. O projeto estabelece princípios e diretrizes a serem observados pelos municípios que se candidatarem a verbas federais para investimentos em obras relacionadas à mobilidade. Um dos objetivos é fazer uso mais racional do transporte coletivo, evitando a superposição de linhas. O modelo tarifário também terá de mudar. A remuneração pelo custo estimado terá de ser substituída por um regime de preço-teto, com tarifas de remuneração fixadas no contrato resultante de concorrência pública.