Av. Paulista, 1313 - 9º Andar - Conjunto 912 (11) 3289-1667 abifer@abifer.org.br
pt-bren

MDT elabora carta para candidatos a Presidente e Governador

04.08.2006 | | ABIFER News

O Secretariado Nacional do MDT– Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público se reuniu, em 14 de julho, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, para discutir a elaboração de uma carta dirigida aos candidatos a Presidente e a Governador, com propostas sobre o transporte público urbano. No documento a ser entregue para os aspirantes a Presidente da República, encontram-se algumas idéias, dentre as quais:Racionalização e inclusão social: Promover a integração física e tarifária entre os modais, otimizando a sua utilização, eliminando as suas sobreposições, diminuindo os custos e aumentando a eficiência através da vinculação dos financiamentos e recursos do Orçamento Geral da União, reduzir o custo da energia elétrica e do diesel utilizados no transporte público urbano, conceder o benefício do vale-transporte para as famílias beneficiárias da bolsa família e para os que recebem o Seguro Desemprego, isentar de PIS/PASEP e COFINS os Sistemas de Transporte Público Urbano, e alterar a contribuição social incidente sobre a folha de pagamento para 2,5 % do faturamento das empresas, preservando os direitos dos trabalhadores.Meio ambiente e saúde: Nos investimentos federais, priorizar a implantação de sistemas de transporte não poluentes, estabelecer política permanente de fomento e estimulo aos Estados e Municípios para o uso de energia renovável, não poluentes ou menos poluentes, e disponibilizar nas metrópoles Diesel limpo que permita a utilização de filtros.Recursos e financiamentos: Destinar para o Transporte Público Urbano e Metropolitano dos 25% dos recursos da CIDE/Combustíveis dos 71% apropriados pelo Governo Federal, exigindo contrapartida estadual e local e a efetiva integração entre os modos de transporte públicos, criar um fundo federal específico para o transporte público coletivo urbano, com recursos provenientes da CIDE, recursos do orçamento geral da união e de outras fontes, constituir no BNDES programa especial de 10 anos, para a melhoria da mobilidade nas metrópoles, com recursos anuais da ordem de R$ 3 bilhões, para financiamento de redes estruturadoras de transporte público, criar no BNDES linha de financiamento para compra, modernização e renovação da frota e equipamentos do transporte público urbano, dando preferência a industria nacional, incluir os projetos estruturais de Transportes nos Projetos Piloto de Investimento-PPI’s, e excluir os investimentos em sistemas de transporte público urbano estruturador do cálculo de déficit público para os três níveis de governo.Já na carta direcionada aos candidatos a Governador, os pontos abordados são: Racionalização e inclusão social: Através da vinculação de recursos do Orçamento, promover a integração física e tarifária entre os modais, otimizando a sua utilização, eliminando as suas sobreposições, diminuindo os custos e aumentando a eficiência, isentar o ICMS sobre veículos, equipamentos, óleo diesel e energia elétrica, e comprometer-se com qualidade e disponibilidade de serviço.Meio ambiente e saúde: Nos investimentos, priorizar a implantação de sistemas de transporte não poluentes.Recursos e financiamentos: Destinar para o Transporte Público Urbano e Metropolitano 50% dos recursos da CIDE/Combustíveis apropriados pelo Governo do Estado, exigindo efetiva integração entre os modos de transporte públicos, criar um fundo estadual específico para o transporte público coletivo urbano, com recursos provenientes do IPVA, CIDE, recursos do orçamento do estado e outras fontes, e criar PPIs Estaduais.Na reunião estavam presentes: Emiliano Affonso (AEAMESP), Nazareno Affonso (ANTP), Ronaldo Rocha (SIMEFRE/ABIFER) e Laerte Oliveira (SEESP), Ivo Palmeira (FPTP), Edgar Coelho Vaz (FENAMETRO), Wagner Fajardo (FENAMETRO), Luis Carlos Alcântara (Metrô SP), Manoel Ferreira (AEAMESP) e Eduardo Pacheco (CNTT/CUT).O MDT de Qualidade para Todos foi criado em 2003 como entidade suprapartidária. Articula mais de 450 entidades representativas de diversos setores da sociedade (movimentos sociais, populares e sindicais, operadores públicos e privados de transporte rodoviário e metro-ferroviário, universidades, secretarias de transporte, profissionais liberais, indústrias, ong´s, entre outros).