06.10.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Medidas são decorrentes de recurso interposto contra a classificação da proposta comercial, habilitação e seleção da Coesa Engenharia Ltda, e por decisão do TCE quanto a serviços de supervisão
Monotrilho da linha 17. Atrasos e transtornos com obras indefinidas
A Companhia do Metrô de SP comunicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 06 de outubro de 2020, a suspensão de dois processos licitatórios referentes às obras da Linha 17-Ouro de monotrilho.
Segundo o primeiro Aviso, a Licitação das obras foi suspensa por causa da interposição de recurso por parte da licitante Consórcio Paulitec-Sacyr, contra a classificação da proposta comercial, habilitação e seleção da licitante Coesa Engenharia Ltda.
Já em outro Aviso, o Metrô de SP, em atenção a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), suspendeu a licitação referente à supervisão, auditoria, fiscalização, inspeção, acompanhamento e controle na implantação de sistemas elétricos, eletrônicos, mecânicos e material rodante do empreendimento monotrilho da linha 17.
OBRAS DA LINHA 17
Como mostrou o Diário do Transporte, a Coesa Engenharia foi selecionada para concluir as obras do monotrilho da linha 17-Ouro em um processo marcado por imbróglios jurídicos. Relembre.
Por meio de nota, o Metrô na época informou ao Diário do Transporte que pretendia assinar o contrato até novembro, intenção que pode ser agora prejudicada por este novo recurso:
“A expectativa é que o contrato seja assinado até novembro, permitindo a elaboração do cronograma para o início dos trabalhos e retomando assim as obras civis da linha. Ao todo, a Linha 17-Ouro terá oito estações em seu trecho prioritário, sendo sete em que as obras serão retomadas, além da estação Morumbi, em construção.”
No dia 25 de setembro desta ano, a companhia do Metropolitano comunicou outra decisão sobre este meio de transporte: a Justiça liberou de imediato a execução do contrato com a empresa chinesa BYD para a fabricação e fornecimento dos trens e equipamentos da linha. O Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim – e uma empresa suíça, a Molinari, informou que vai recorrer e pedir apuração do Ministério Público.
SUPERVISÃO
São duas licitações que estão agora suspensas, referentes à supervisão das obras da Linha 17 Ouro.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Companhia de Metrô de São Paulo teve de suspender a licitação para contratar uma empresa ou consórcio que iria fiscalizar, acompanhar e fazer a supervisão geral das obras remanescentes da linha 17-Ouro do sistema de média capacidade monotrilho. Esta Licitação tem o número 10015384, e é referente a serviços técnicos especializados de engenharia para apoio à supervisão, fiscalização, acompanhamento e controle das obras civis remanescentes do trecho 1 do empreendimento monotrilho da Linha 17 – Ouro. Relembre.
Na publicação de hoje, e novamente por determinação do TCE, o Metrô suspendeu a Licitação de número 10015350. Esta Licitação refere-se à Supervisão compreendendo o Pátio Água Espraiada e Estações do Trecho 1, bem como a subestação primária Bandeirantes do empreendimento.
HISTÓRICO DAS OBRAS DA LINHA 17-OURO
Os serviços de trens leves com pneus que trafegam em elevados de concreto deveriam estar funcionando antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Estas obras remanescentes consistem em acabamento, paisagismo, comunicação visual, instalações hidráulicas, implantação de ciclovia, recapeamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho e fabricação e lançamento das vigas.
As estações contempladas são: Congonhas, Brooklin Paulista, Jardim Aeroporto, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e o pátio Água Espraiada.
A classificação da Coesa representa uma reviravolta na licitação marcada por imbróglios jurídicos.
Como havia noticiado o Diário do Transporte, a Coesa tinha perdido a concorrência e entrou na Justiça contra a vitória de outra construtora, a Constran, o que suspendeu o resultado da licitação.
Após outra decisão judicial, a retomada da licitação foi comunicada pela Companhia do Metropolitano no último dia 18 de setembro, mas a disputa nos tribunais vem desde o ano passado.
Em 20 de novembro de 2019, o desembargador José Orestes de Souza Nery, por meio de uma liminar, impediu o reinício das obras da Linha 17-Ouro de monotrilho, em São Paulo.
A construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir a Constran, vencedora da licitação para execução das obras da Linha 17-Ouro, assinasse o contrato com o Metrô de São Paulo.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, concedeu a liminar, acatando os argumentos da empresa.
Em 20 de novembro de 2019, o desembargador José Orestes de Souza Nery, por meio de uma liminar, impediu o reinício das obras da Linha 17-Ouro de monotrilho, em São Paulo.
A construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir a Constran, vencedora da licitação para execução das obras da Linha 17-Ouro, assinasse o contrato com o Metrô de São Paulo.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, concedeu a liminar, acatando os argumentos da empresa. Desta forma, o processo de licitação foi impedido de seguir adiante.
O Metrô buscou suspender a liminar, sob alegação de prejuízo à economia pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, não acolheu os argumentos da companhia, mantendo a decisão de primeira instância, e manteve a licitação sem efeito até o julgamento da ação.
No dia 20 de julho de 2020, o TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou decisão do Metrô que habilitou a Constran para as obras. Os desembargadores atenderam ação da empresa Coesa, que apontou irregularidades na contratação pela Companhia do Metrô.
Em 29 de agosto de 2020, a companhia de Metrô publicou oficialmente o termo de anulação do contrato com a Constran.
Mas no dia 10 de setembro de 2020, por determinação da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi suspensa a licitação para concluir as obras da linha 17-Ouro de monotrilho, um sistema de média capacidade, com carregamento e velocidade menores que de um metrô.
A magistrada atendeu mandado de segurança da construtora Constran Internacional Construções S/A contra anulação de contrato e relançamento da licitação por parte da Companhia de Metrô, responsável pela obra do monotrilho.
A Companhia do Metrô tinha anulado o contrato com a Constran por outra determinação judicial, mas nesta mais recente decisão, o TJ acatou a argumentação da Constran de que a licitação não poderia ser relançada até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos por parte da construtora, o que não ocorreu.
Ocorre que o METRO, em atenção ao determinado no acórdão, anulou o Contrato nº 1001451701 que havia assinado com a CONSTRAN. Contudo, ao que consta dos autos, referido acórdão não transitou em julgado, podendo a matéria ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, que poderá ter entendimento diverso e manter a habilitação da impetrante e a contratação. Neste contexto, em razão da ausência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de Apelação nº nº 1057490-37.2019.8.26.0053 Registro 2020.0000549243, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a suspensão do procedimento licitatório nº 1001451701, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 1057490-37.2019.8.26.0053.
No dia 16 de setembro de 2020, entretanto, o TJ suspendeu a decisão que havia paralisado a licitação para retomada das obras da linha 17-Ouro de monotrilho, sistema de média capacidade de transportes.
A informação é da Companhia de Metrô.
Segundo nota da empresa, com isso poderá ser retomada a fase de análise das propostas das empresas interessadas na realização do serviço que compreende os trabalhos de acabamento de sete estações, da via e do pátio de manutenção.
“A Linha 17-Ouro vai conectar o Aeroporto de Congonhas à rede de transporte sobre trilhos. O trecho prioritário em construção terá 7,7 km de extensão e oito estações – sendo sete que dependem do acabamento de obra e a Morumbi, com o contrato de obras em vigência” – complementa a nota.
Mas no dia 17 de setembro de 2020, a Companhia de Metrô de São Paulo publicou em Diário Oficial que teve de suspender a licitação para contratar uma empresa ou consórcio que iria fiscaliza, acompanhar e fazer a supervisão geral das obras remanescentes da linha 17-Ouro do sistema de média capacidade monotrilho. Segundo a empresa de Metrô, a suspensão atende a uma determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os serviços de fiscalização, acompanhamento e supervisão são necessários pelo porte e complexidade das obras e pelo modelo de contratação.
No dia 18 de setembro de 2020, a Companhia do Metrô publicou o aviso de retomada de licitação para a execução das obras. Até então, a concorrência de supervisão era mantida suspensa pelo TCE.
No dia 26 de setembro o Metrô publicou oficialmente o aviso de classificação da proposta comercial, habilitação e seleção da proposta da construtora Coesa Engenharia Ltda.
Hoje, 06 de outubro, o processo foi suspenso por causa de recurso interposto pela licitante Consórcio Paulitec-Sacyr, contra a decisão que beneficiou a Coesa.
Fonte: Diário do Transporte
Data: 06/10/2020
