27.05.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Ministério da Infraestrutura - 21/05/2021
Futuros concessionários deverão ainda confirmar cumprimento de requisitos do Climate Bonds Standards para obtenção de “selo verde”
O Ministério da Infraestrutura do Brasil submeteu à Climate Bonds Initiative (CBI) seu Green Bond Framework e o relatório preliminar de Verificação Pré-Emissão, elaborado pela Ernst & Young Auditores Independentes SS (EY). O ministério, por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), contratou a EY para conduzir o trabalho de verificação externa e avaliação de projetos ferroviários, que constam do programa de concessões do Governo Federal.
A Climate Bonds Initiative (CBI) reconhece a EY como um Verificador Aprovado e reconhece, ainda, que o processo de verificação foi conduzido utilizando como referência o Climate Bonds Standard versão 3.0, bem como os Critérios da CBI para o Setor de Transporte de Baixo Carbono. Serão necessários procedimentos adicionais para que uma Certificação de Pré-emissão seja concedida pela CBI após um pedido formal de certificação ser apresentado por cada uma das concessionárias responsáveis pelas ferrovias arrematadas nos futuros leilões. A Ferrogrão é o principal desses projetos, além da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) e dos trechos 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), ainda sem data marcada para os certames.
Cada concessionária, a ser definida de acordo com os processos licitatórios de concessão, terá, portanto, a opção de pleitear junto à CBI a certificação dos títulos, empréstimos ou outros instrumentos financeiros destinados ao financiamento da construção dos projetos de ferrovias contidos no Green Bond Framework. Os concessionários podem se beneficiar do Framework desenvolvido, bem como do trabalho de verificação preliminar comissionado pelo Ministério, na forma do Relatório de Verificação conduzido pela EY.
Cada concessionária, no entanto, precisará engajar diretamente um verificador a fim de realizar a verificação no que diz respeito à gestão dos recursos, de acordo com o Climate Bonds Standard versão 3.0. A CBI examinará separadamente os pedidos de certificação de títulos ou instrumentos emitidos por cada uma das futuras concessionárias.
COMPROVAÇÃO – A formalização da certificação pré-emissão da Climate Bonds Initiative será concedida mediante comprovação, por parte das concessionárias, de que todos os requisitos do Climate Bonds Standards versão 3.0 foram cumpridos, incluindo os padrões de melhores práticas para o uso e gestão de recursos; relatos e transparência; e cumprimento dos critérios fundamentados na ciência para o setor de transporte de baixo carbono.
A certificação, após efetivada, tem potencial de gerar ainda maior respeitabilidade e segurança aos projetos de infraestrutura ferroviários brasileiros ao redor do mundo o que facilita o acesso a mercados e investidores estrangeiros. O Mercado de Títulos Verdes (green bonds) atinge US$ 1,202 trilhão globalmente e aproximadamente US$ 9 bilhões no Brasil, de acordo com a CBI.
O processo para adequar os projetos das três ferrovias aos parâmetros exigidos pela CBI, foi coordenado pelo MInfra e pela EPL, com o apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. A avaliação demonstra, por exemplo, que a implantação da Ferrogrão proporcionará, em relação ao transporte rodoviário de cargas, uma redução de 77% na emissão de CO2 na atmosfera. O estudo feito estima ainda que, no caso da FICO e da FIOL, essa queda seja de 76% e 78%, respectivamente.
