03.04.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Com decisão, está muito perto do fim novela que se arrasta desde o segundo mandato de Dilma
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou na quarta-feira documento que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a renovar antecipadamente, por 30 anos, o contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia que atravessa o Estado de São Paulo e é operada pela Rumo.
Com isso, fica muito próximo de desfecho uma novela que se arrasta desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, quando foi anunciada a intenção do governo de prorrogar as concessões de ferrovias. Foram quase cinco anos desde os pedidos iniciais das concessionárias, negociações de contrapartidas com a ANTT, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de liminar contra os aditivos.
O Valor apurou que a agência reguladora enviaria ao TCU, ainda ontem, o documento final de renovação do contrato até 2058. Foi uma exigência do órgão de controle, em acórdão de dezembro de 2019 no qual aprovou a prorrogação, ter acesso prévio à versão final do documento. A ANTT deve aprovar o aditivo no dia 14 e a assinatura, segundo fontes do governo, está prevista para o dia 17 de abril.
A ideia original era fazer uma cerimônia no Palácio do Planalto para comemorar o feito. Na avaliação de assessores presidenciais, trata-se de um dos investimentos mais importantes para a área de infraestrutura, com a perspectiva de R$ 7 bilhões em desembolsos da Rumo na modernização da Malha Paulista e duplicação de parte de sua rede.
No entanto, com o avanço da pandemia e as recomendações de isolamento social, o plano de uma “festa” no Planalto foi abortado. Para o ministro da Infraestrutura, não se pode perder tempo para a assinatura da prorrogação, a fim de permitir que a Rumo comece as obras previstas em questão de pouquíssimas semanas. Um evento simbólico, se ocorrer, ficará para depois.
O plano de renovação antecipada das concessões de ferrovias, lançado inicialmente por Dilma em 2015, avançou na gestão Michel Temer – o próprio Freitas teve papelchave no desenho dos aditivos contratuais como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – e deu seus últimos passos no governo do presidente Jair Bolsonaro.
A Lei 13.448/17 permite que haja investimentos cruzados no setor. No caso da Rumo, todos os desembolsos são na Malha Paulista mesmo. Para a prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, a Vale terá que construir, como contrapartida, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e uma nova linha entre o Espírito Santo e o Rio. As tratativas, porém, ainda estão sendo analisadas pelo TCU, com uma série de ressalvas da unidade técnica do tribunal.
Fonte: Valor
Data: 03/04/2020
