05.02.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Governo federal avalia uma maneira para viabilizar a privatização, depois de os recursos para ampliação do metrô não terem previsão orçamentária
Metrô de BH pode ser entregue à iniciativa privada ainda este ano. – Foto: LINCON ZARBIETTI / O TEMPO
O terreno onde hoje funciona o Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte, poderá ser incluído nas negociações de privatização e ampliação do metrô da capital. Uma nova proposta está sendo discutida entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Infraestrutura, após o último acordo para liberação de verbas de uma multa da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) não se viabilizar por falta de previsão orçamentária.
Essa nova proposta deve incluir áreas públicas da União como contrapartida na oferta de concessão do metrô à iniciativa privada, entre elas o aeroporto que será desativado em dezembro deste ano. Segundo o senador Carlos Viana (PSD), que tem tomado frente nas tratativas sobre o metrô da capital, a medida pode aumentar o interesse de empresas para assumir a gestão do modal em BH e garantir que o leilão seja bem sucedido.
Se essa proposta se concretizar, a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais virá antes da construção da linha 2 (Calafate-Barreiro), que deve ser feita já pela empresa que arrematar a operação do sistema de transporte. “A gente já caminharia para privatizar e a privatização faria a linha 2 com recursos que o governo vai aportar”, explicou o senador mineiro.
Além das áreas da União, cedidas à empresa que assumir o metrô, Viana também adiantou que a ampliação do sistema de transporte também contaria com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e não mais da multa da FCA, como previa o acordo anterior.
“O que podemos adiantar é que o governo está se comprometendo a liberar um financiamento via BNDES com a certificação do Tesouro e, naturalmente, com a garantia do governo federal para privatização da CBTU. Então, nós estamos falando de um processo mais amplo do que apenas a linha 2 Calafate-Barreiro”, afirmou.
Ainda segundo o senador mineiro, a proposta oficial do Ministério da Infraestrutura ainda deve ser apresentada à bancada mineira no Congresso Nacional para avaliação. Aprovado o acordo, Viana acredita que ainda este ano a privatização da CBTU Minas será concluída e as obras de ampliação do metrô já teriam início em 2022. “Se nós definirmos no primeiro semestre, no segundo a gente faz o leilão. A expectativa é essa. Feito o leilão no segundo semestre, as obras podem começar em 2022. Nós só dependemos do fechamento desse novo acordo”,avalia.
O Ministério da Infraestrutura informou que, junto com as pastas da Economia e do Desenvolvimento Regional, estudam o formato ideal para o processo de desestatização da CBTU e para o projeto da Linha 2 do metrô de BH. “O modelo ainda está sendo definido e pode levar em consideração, como já utilizado em outras modelagem, a utilização de ativos federais em seu desenho”, diz a pasta.
Acordo que previa repasse de multa da FCA não tinha previsão orçamentária
Em setembro do ano passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas publicou em suas redes sociais, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou, que os recursos para a construção da linha 2 do metrô de BH finalmente sairiam do papel. Ao todo, seriam aproximadamente R$ 1 bilhão de uma multa aplicada à FCA por descumprimento de contrato de prestação de serviço referente a uma linha férrea que passa pelos Estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
No entanto, dias depois, o Ministério da Economia informou que o repasse só ocorreria se houve previsão no Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por obras e investimentos de infraestrutura no País – o que não aconteceu. Além disso, os recursos – que seriam pagos em 48 parcelas mensais, o que dariam quatro anos – deveriam ser aprovados anualmente no orçamento para o exercício seguinte.
Diante da inviabilidade de recursos, no final do ano passado, o governo federal anunciou o plano de privatizar a CBTU. A empresa já havia sido incluída pelo presidente Bolsonaro no Programa Nacional de Desestatização (PND) e, em dezembro, foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia (ME), o desmembramento da CBTU Minas Gerais e sua entrega à iniciativa privada.
Dez anos – Da esperança com o PAC à frustração
Promessa antiga feita aos belo-horizontinos e moradores da região metropolitana da capital, a construção de novas linhas do metrô foi incluída no Orçamento da União há quase dez anos. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT), no seu ano de estreia à frente do governo federal, anunciou uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado PAC Grandes Cidades. A ideia era destravar gargalos na infraestrutura das principais cidades do país até a Copa do Mundo de 2014.
Em visita à capital mineira, em setembro de 2011, ao lado de Pelé, do então governador Antonio Anastasia (na época no PSDB), e do ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda (na época no PSB), Dilma comemorou a inclusão da obra de ampliação do metrô no PAC. O montante de R$ 3,16 bilhões seria aportado para a ampliação da linha 1 (até o bairro Novo Eldorado, com conexão para ônibus de várias cidades vizinhas) e para a construção das linhas 2 (até o Barreiro) e 3 (entre a Lagoinha e a Savassi). No orçamento da União foram reservados R$ 1 bilhão para a obra, outros R$ 1,13 bilhão seria por meio de financiamento do BNDES e o restante seria do governo estadual e da prefeitura.
“O metrô de superfície que tem em Belo Horizonte hoje transporta um pouco menos de 200 mil passageiros por dia. E com toda a ampliação do metrô implementada, vamos chegar a 800, talvez até 900 mil passageiros por dia”, comemorou Márcio Lacerda, que em 2012 gastaria cerca de R$ 60 milhões com estudos de solo feitos no centro de BH para o projeto da linha 3.
A partir de 2013, no entanto, divergências políticas e um verdadeiro jogo de empurra passaram a entortar os trilhos do tão esperado metrô de BH. Às vésperas da eleição presidencial que colocaria frente a frente os mineiros Aécio Neves (PSDB) e Dilma, a obra estacionou de vez. Lideranças do PSDB afirmaram que o governo federal petista não tinha interesse em ajudar o governo estadual tucano. Já membros do PT afirmaram que os projetos apresentados pelo governo de Minas tinham problemas e irregularidades, o que impedia a liberação dos recursos para as obras.
O resultado foi que no Orçamento de 2015 já não havia mais previsão para a obra na capital. Enquanto em outras cidades os metrôs ganharam novas estações, dezenas de novos quilômetros e novas linhas, o metrô de BH seguiu com seus 28 quilômetros – o mesmo tamanho de duas décadas atrás.
Fonte: O Tempo
Data: 03/02/2021
