09.10.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Projeto tem recebido críticas de partidos de correntes políticas diferentes. Governo diz que é necessário cortar custos
Última sessão desta quarta-feira, 07 de outubro de 2020
Mais uma vez não houve quórum na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e os deputados não votaram nesta quarta-feira, 07 de outubro de 2020, o PL 529 de autoria do governador João Doria, que prevê cortes de custos e ajustes financeiros.
Com isso, a expectativa de votação passa para outras sessões.
Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.
O projeto causou polêmica e conseguiu unir correntes diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros.
As discussões se arrastavam desde a semana passada, quando também não houve quórum.
O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.
Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.
Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.
O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.
Veja as empresas e autarquias contempladas no PL original
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Fonte: Diário do Transporte
Data: 07/10/2020
