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“O público e o privado”: A ferrovia sumiu como meio de transporte de passageiros, uma “mancada“ estratégica da era desenvolvimentista

03.08.2007 | | ABIFER News

O caos aéreo e suas conseqüências trágicas devem ser examinados além das discussões sobre a segurança das pistas ou dos desencontros sobre a qualidade do marco regulatório imposto pelas agências aos protagonistas privados. Não pretendo descartar a possibilidade de relações virtuosas entre o Estado e o mercado. Muito ao contrário: julgo que o período glorioso da vida social e do progresso econômico deve seu desempenho às articulações que, na segunda metade do século 20, enlaçaram o público e o privado. Energia, transporte, saneamento básico, educação e saúde são bens públicos. Um bom e honesto economista ortodoxo reconheceria a superioridade dos mercados na produção de bens “privados“. Também concordaria que a coordenação coletiva é imprescindível em situações que envolvem externalidades, assimetria de informação e bens públicos. Andrew Schotter mostra, em seu ensaio “Free Market Econonomics“, que a produção de bens públicos raramente pode escapar da coordenação e do planejamento executados pelo Estado e prescindir do gasto fiscal, com ou sem a participação privada. O setor público -sobretudo num país periférico e de industrialização tardia- funciona como um provedor de externalidades positivas para o setor privado. Até o início dos anos 80, o investimento público em infra-estrutura corria à frente da demanda corrente e coordenava as decisões de investimento privado. A coordenação e o planejamento de longo prazo dos projetos de infra-estrutura sobreviveu até o início dos anos 80. Foi progressivamente desmontado pela fúria liberalizante, sob a hipótese tola de que a privatização seria capaz de resolver os problemas de financiamento e de criação de capacidade acima da evolução da demanda. O sistema brasileiro de transportes, já excessivamente concentrado na expansão da malha rodoviária e no crescimento do transporte aéreo, sofreu as conseqüências do colapso das finanças públicas desencadeado pela crise da dívida externa de 1982. A ferrovia, desde os anos 50 e até recentemente, perdeu participação no transporte de cargas. Desapareceu como meio de transporte de passageiros, uma “mancada“ estratégica nascida na era desenvolvimentista. Hoje, sua ausência faz companhia à má conservação das rodovias e à inépcia na regulação do transporte aéreo. Há que lastimar, ademais, a péssima qualidade da política fiscal, entregue à estupidez das burocracias econômicas. Os equívocos da política monetária e suas conseqüências cambiais afetaram negativamente a política fiscal e impuseram à sociedade brasileira o ônus do superávit primário, obtido à custa de cortes tão irracionais quanto socialmente irresponsáveis. Os cortes indiscriminados sacrificaram não só o investimento público, mas também estrangularam a expansão dos gastos correntes em áreas cruciais para a operação eficiente da economia brasileira. Basta lembrar aqui do episódio ridículo da febre aftosa, das estradas esburacadas e dos baixos salários dos professores. LUIZ GONZAGA BELLUZZO , 64, é professor titular de Economia da Unicamp. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (governo Quércia).