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Outorga da FCA deve atender a vários empreendimentos, diz ministro

19.07.2021 | | Notícias do Mercado

Fonte: Revista Ferroviária
Data: 16/07/2021

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ontem (quinta, dia 15/07), que os recursos da outorga com a renovação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), estimada até agora em R$ 4,5 bilhões, deverão atender a uma série de empreendimentos. Freitas sinalizou que a verba não deve se restringir à construção do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), de Barreiras-BA a Figueirópolis-TO, e nem ser aplicada em iniciativas que possam ser implementadas via autorização. “Os recursos terão que atender a uma série de empreendimentos. Teremos que entender em que proporção vamos atender cada um”, afirmou.

A destinação dos recursos da outorga tem sido alvo de disputa entre os estados pelos quais a malha da FCA passa: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Alagoas e Bahia. A reivindicação é que eles sejam aplicados ou na revitalização de trechos já existentes, porém inoperantes, ou na construção de novas ferrovias dentro das fronteiras dos respectivos estados. Os governos do RJ, ES, MG e BA já manifestaram abertamente interesse em receber recursos da outorga.

O de Minas Gerais, por exemplo, pleiteia a construção de uma linha greenfield Unaí- Pirapora, de 310 km, para atendimento do transporte de grãos no Noroeste de Minas e no Leste de Goiás (através da ligação em Luziânia). Na última segunda-feira, inclusive, o governador de MG, Romeu Zema, entregou ao ministro o Plano Estratégico Ferroviário (PEF) do estado, que, entre outras iniciativas, elenca o trecho como um dos mais importantes. O PEF foi elaborado em parceria com a ANTF e a Fundação Dom Cabral.

Freitas, no entanto, salientou que atualmente não há demanda de carga que justifique a destinação de recursos para a construção do ramal, embora concorde que o Noroeste de Minas seja uma região promissora para o agronegócio. “Se eu colocar a ferrovia hoje, nesse exato momento, nós vamos investir bilhões de reais e não vamos capturar cargas. A gente está falando de algo em torno de R$ 3,5 bilhões, ou seja, quase toda a outorga da FCA”, afirmou, ressaltando, ainda, os interesses de outras unidades da federação que estão em jogo. “A gente tem que pensar que a FCA também corta outros estados, que também demandam investimentos”.

Tarcísio reforçou que enxerga o regime de autorização como a solução não só para esse trecho de cerca de Noroeste mineiro, mas para outros. Em abril, inclusive, em ofício encaminhado à ANTT, à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e à Valec, ele determinou que fossem priorizados os estudos para os contratos desse e de outros cinco segmentos:  Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde; TUP São Mateus-Sete Lagoas; TUP Alcântara-EFC; Foz do Iguaçu-Cascavel e Dourados-Maracaju (ambos seriam objeto da mesma autorização); e TUP Açu-Anchieta.

No caso do trecho Unaí-Pirapora, o ministro admite que não há, ainda, interesse concreto por parte da iniciativa privada em assumir esse empreendimento. “Nós imaginamos que teremos um pedido de autorização para lá, mas cravar tem um certo risco. O que é natural? Que a própria concessionária (VLI) que opera a linha de Pirapora para Corinto peça a autorização pra estender a malha dela até lá, que já garanta essa autorização para lá, à medida em que a carga for chegando. Podemos criar um mecanismo de gatilho no contrato de concessão da FCA”, disse Tarcísio.

Grande aposta do Minfra para a expansão da malha ferroviária no país, essas autorizações dependem da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que está travado desde março, para quando estava prevista a sua votação. O ministro atribui esse atraso às disputas introduzidas pelos governos estaduais. “Eles travaram (o andamento) porque houve uma confusão da discussão da renovação antecipada e das contrapartidas necessárias com a autorização. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os projetos são complementares”, afirmou.

Segundo Tarcísio, caso o PLS 261 não avance no Senado a partir do retorno do recesso, que vai até o dia 3 de agosto, está mantida a decisão de promulgação de uma Medida Provisória, embora não esteja definido, ainda, um prazo para isso. “Vai ser em breve. Eu tenho certeza que se lançarmos (a MP) e começarmos a ter investimentos, vamos ter a aceitação do Congresso”, disse o ministro, referindo-se à obrigatoriedade de votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para que a Medida Provisória seja convertida em Lei.

Centro de Tecnologia Ferroviária 

No evento de quinta-feira, o ministro e o governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) assinaram um memorando para a implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Ferroviária (CETF), no Centro de Convenções de Anápolis. No espaço de cerca de 4 mil metros quadrados serão instalados laboratórios de pesquisas para estudos técnicos, além de capacitação profissional, sob coordenação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do Instituto Militar do Exército (IME).

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar Pereira, a previsão é que o empreendimento comece a funcionar até o final deste ano. “A nossa expectativa é atrair profissionais e instituições de pesquisas para um só lugar, onde temos o entroncamento das ferrovias (tramo central da Ferrovia Norte-Sul e a FCA)”, afirmou.

O CETF deve receber cerca de R$ 6 bilhões durante os próximos dez anos, a partir de verbas dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para a Preservação da Memória Ferroviária (RPMF), mantidos pelos contratos de concessão ferroviária já existentes. Segundo a ANTT, a aplicação do montante oriundo de cada concessionária depende da regulamentação da matéria, ainda em discussão.