Av. Paulista, 1313 - 9º Andar - Conjunto 912 (11) 3289-1667 abifer@abifer.org.br
pt-bren

Projeto de Serra deve ser usado para destravar ferrovias

01.11.2018 | | Não categorizado

As ferrovias podem seguir o mesmo caminho percorrido pelo setor portuário na ampliação da oferta de infraestrutura. Um projeto de lei em tramitação no Senado estende ao transporte ferroviário o modelo de autorização vigente para os portos privados.

O projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) é visto com agrado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que quer usá-lo como alavancagem para investimentos no setor.

Desde 2013, quando foi sancionada a nova Lei dos Portos, os projetos de terminais privativos somam R$ 21 bilhões. Eles são erguidos necessariamente fora de áreas públicas, por conta e risco do empreendedor, que fica responsável por toda a infraestrutura de apoio – como conexão à rede de energia elétrica, dragagem e acesso. Por outro lado, o contrato pode ser renovado sucessivamente e a regulação é menos pesada.

Em linhas gerais, o projeto de Serra replica esse modelo para as ferrovias. Onde não houver mais de um grupo interessado, novos projetos poderão ser implementados por meio de autorizações, e não pelo regime de concessão.
“Nos Estados Unidos e no Japão, por exemplo, o investidor que apostar no proveito econômico de uma linha férrea obtém autorização do poder público para sua implantação. A ferrovia é privada, mediante a autorização do Estado”, disse Serra ao Valor.

“No modelo de concessão adotado hoje no Brasil, o poder público define a rentabilidade, o objeto e o prazo do projeto no processo licitatório. Nesse desenho, não prevalece o ponto de vista econômico e financeiro do setor privado. A ferrovia é vista como serviço público. No esquema de autorização, a empresa exploradora da ferrovia prepara seu projeto, com liberdade para definir o traçado, o preço e a qualidade do serviço. Ao Estado cabe autorizar ou não a exploração da ferrovia, mediante contrato, e regular aquela atividade econômica em matéria de questões técnicas e de segurança.”

A ideia, que tem amplo respaldo de auxiliares de Bolsonaro na área de infraestrutura, é destravar três tipos de empreendimentos com a aprovação da proposta.

Um dos alvos são projetos como o da Ferrogrão, que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA), com orçamento estimado em R$ 12,7 bilhões. O valor do investimento é muito alto, existe apenas um grupo de investidores declaradamente interessados e não se prevê concorrência em um eventual leilão. Por não ter amarras como prazo contratual e teto de tarifas, o regime de autorização poderia funcionar melhor para esse caso.

O segundo caso é o de trechos abandonados pelas atuais concessionárias de ferrovias, que podem ser reativados, mas com maior flexibilidade regulatória.

O terceiro tipo de projeto que ganharia com a aprovação do PL são as chamadas “short lines”, pequenas ferrovias que operam em ramais secundários, a partir das grandes linhas férreas. Hipoteticamente, seria um ramal de curta extensão saindo da Norte-Sul para escoar os grãos de uma fazenda em Goiás ou saindo da Malha Paulista para atender a uma fábrica no interior de São Paulo. Nos Estados Unidos, há 603 “short lines” funcionando. Elas representam 29% de toda a malha existente no país.

“Gosto da ideia do projeto, ele reduz a burocracia, mas precisa ser bem implementado”, diz o gerente-executivo de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso. Ele pondera que as “short lines” só se tornam viáveis se houver capacidade ociosa nos troncos ferroviários principais. “Há 20 anos estamos tentando o tráfego mútuo [entre operadoras] e sem regulamentar adequadamente o direito de passagem”, afirma.

O PLS 261 está sob relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, precisaria passar pelas comissões de Infraestrutura e Constituição e Justiça.

Fonte: Valor Econômico
Data: 31/10/2018