SC: Marco Legal das Ferrovias pode ampliar investimentos no setor, afirma Dário Berger

Com 1.365 km de extensão ferroviária, Santa Catarina será um dos estados beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador Dário Berger, do MDB catarinense, a proposta vai estimular o investimento no modal e, consequentemente, acabar com a dependência que o Brasil tem do setor rodoviário para transporte de cargas.

“Santa Catarina, por exemplo, possui apenas duas ferrovias de transportes de cargas. Com a aprovação desse projeto, que diminui a burocracia e facilita a entrada do capital privado, tenho certeza absoluta de que a ferrovia Oeste-Leste, que liga o setor da agroindústria, no Oeste catarinense, ao porto de Itajaí, finalmente sairá do papel”, destaca.

Atualmente, a Unidade da Federação é cortada pela Ferrovia Tereza Cristina S.A, que obteve a concessão da Malha Tereza Cristina, pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., no leilão realizado em 22 de novembro de 1996. Santa Catarina também conta com um trecho da Ferrovia Sul Atlântico, que obteve a concessão da Malha Sul.

O novo substitutivo, apresentado no dia 18 de novembro, retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização. A medida era considerada insegurança aos usuários e operadores, sobretudo por não dar garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar a capacidade de movimentação com outros operadores.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões TKU foram transportados pelo modal ferroviário em 2020.

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda.

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema, pontua.

Tentativa de acordo

O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.

Entre as possíveis modificações também está a inclusão de um dispositivo que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste. O trecho abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES).  A ideia compõe a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre o governo e as bancadas dos três estados.

Presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) garante que todos os setores já participaram dos diálogos. Segundo o parlamentar, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. “Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo”, disse.