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Secretário quer sanar pendências da infraestrutura este ano

27.07.2018 | | Não categorizado

Adalberto Vasconcelos, Secretário Especial da Secretaria do PPI. Foto: Divulgação

O governo pretende acatar integralmente os ajustes determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no edital da Ferrovia Norte-Sul e busca acelerar trâmites para que o leilão de 13 aeroportos possa ocorrer em dezembro, sem “escorregar” para 2019.

As afirmações são do secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, que estabelece como objetivo o encaminhamento – publicação de edital ou realização do certame – de 51 projetos até o fim deste ano.

Ele espera avanços importantes na área de ferrovias em agosto. No dia 1º, segundo Vasconcelos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá abrir audiência pública sobre a renovação antecipada das duas concessões da Vale: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Em troca das prorrogações, o governo exigirá a construção de um trecho de 383 quilômetros de ferrovia entre os municípios de Água Boa (MT) e Campinorte (GO), com um orçamento estimado em torno de R$ 4 bilhões.

A audiência pública tem duração prevista de 45 dias. Servirá, diz Vasconcelos, para demonstrar detalhadamente os cálculos que baseiam o processo de renovação das concessões e para rebater as críticas de que o governo tem subestimado as contrapartidas exigidas. Uma observação, em especial, recebe resposta do secretário: a do economista Bernardo Figueiredo, idealizador do primeiro plano de concessões da ex-presidente Dilma Rousseff, que criticou a atual gestão em entrevista publicada no Valor.

Para Figueiredo, o governo negocia mal com as concessionárias e poderia arrancar compromissos muito mais ambiciosos de obras. Vasconcelos devolve: “Tudo o que ele fala merece nossa reflexão. É um especialista da área e isso será internalizado. Mas o momento para reflexão é a audiência pública. Os cálculos serão totalmente abertos e ficarão transparentes para a sociedade. Vamos aprimorar o processo e o TCU fará o acompanhamento. Tudo será devidamente corroborado – ou não – pelo controle externo”.

De acordo com o secretário, ainda na primeira quinzena de agosto, a ANTT mandará ao tribunal de contas sua proposta final para a prorrogação do contrato da Malha Paulista pela Rumo. O aval da corte é o último passo antes da assinatura do contrato, que destravaria investimentos da ordem de R$ 6 bilhões, permitindo dobrar a capacidade de transporte de carga pela rede que atravessa São Paulo.

Vasconcelos prevê a conclusão dos processos da Rumo Malha Paulista, da EFC e da Vitória-Minas até o fim deste ano.

Ficariam provavelmente para mais adiante, a depender do próximo governo, as renovações da MRS Logística e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Quanto à Norte-Sul, que deve ser leiloada no quarto trimestre, as mudanças determinadas pela TCU são vistas com tranquilidade. “Todas as recomendações da área técnica do tribunal serão acatadas ipsis literis”, promete o secretário, incluindo a assinatura de termos aditivos com as atuais concessionárias para garantir o direito de passagem e o acesso aos portos dos trens provenientes da Norte-Sul nas demais malhas.

Uma das principais entregas do programa de concessões nesta reta final de mandato do presidente Michel Temer deve ser o leilão de 13 aeroportos. Eles foram divididos em três blocos regionais e é necessário fazer uma corrida contra o relógio para evitar que a disputa seja realizada somente no próximo ano. Na segunda-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ao TCU sua proposta de versão definitiva do edital, após sugestões recebidas em consulta pública.

Para acelerar os procedimentos e garantir a licitação em dezembro, o governo se dispõe a encurtar o intervalo entre a publicação do edital e a realização da disputa. Uma das promessas de Temer para garantir mais concorrência nos leilões era dar um prazo de 100 dias entre uma coisa e outra. Assim, investidores teriam mais tempo para fazer seus estudos e preparar seus lances.

Desta vez, cogita-se um intervalo em torno de 70 dias entre o lançamento do edital e o leilão dos aeroportos. “Já existe um diálogo prévio [com os investidores], a dinâmica é outra, o ambiente mudou”, justifica Vasconcelos. “Não é uma flexibilização com o mero objetivo de antecipar. A preferência dos investidores é ter o leilão ainda neste ano.”

A equipe do PPI fez reunião com 12 grupos – entre eles estava a suíça Zurich, a espanhola Aena, as francesas Vinci e ADP, a alemã Fraport e a argentina Corporación América – e vê interesse firme nos três blocos oferecidos: Nordeste (Recife e outros cinco terminais), Mato Grosso (liderado por Cuiabá) e Sudeste (Vitória e Macaé).

Os leilões de duas rodovias, cinco terminais portuários e dez lotes de linhas de transmissão também estão entre as entregas daqui até o fim do ano. Para Vasconcelos, isso mostra que o PPI deu certo como um órgão central de governança das concessões e privatizações, que faz a ponte entre vários atores: ministérios setoriais, agências setoriais e instituições financeiras – uma função que vai muito além, por exemplo, à do BNDES. Também atua como principal “balcão” de diálogo com o mercado.

Fonte: Valor Econômico
Data: 25/07/2018