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Senado adia mais uma vez votação do Marco Legal das Ferrovias

30.09.2021 | | Notícias do Mercado

Fonte: Reuters
Data: 29/09/2021

O Senado decidiu adiar nesta quarta-feira, mais uma vez, a votação de projeto que trata do Marco Legal das Ferrovias, após um acordo em plenário para que seja oferecido mais tempo aos parlamentares para a análise do texto.

Pelo acerto entre senadores, a sessão desta quarta fica destinada apenas à leitura do parecer do relator Jean Paul Prates (PT-RN), formalidade necessária no rito de tramitação da proposta, enquanto a votação em si deve ocorrer na próxima terça-feira.

O Marco Legal das Ferrovias tem a pretensão de permitir aumento dos investimentos privados no setor ao reduzir burocracia para construção de novas vias férreas no país e permitir aproveitamento de trechos ociosos para outros fins, como transporte de passageiros.

O texto permite a construção de ferrovias por autorização, de forma semelhante a que ocorre com setores como telecomunicações, e que entes federativos, como Estados e municípios, outorguem serviço de transporte ferroviário que não integrem o sistema ferroviário federal.

Atualmente, apenas o governo federal pode fazer investimentos em malha ferroviária e com o marco o setor privado poderá construir e operar ferrovias.

O marco também permite a figura do operador ferroviário independente em trechos concessionados por meio de apresentação simplificada de documentação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O governo chegou a editar medida provisória sobre o tema, mas senadores optaram por dar seguimento ao projeto de lei que já era discutido na Casa.