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Setor critica veto à desoneração de investimentos em portos e ferrovias

10.01.2022 | | Notícias do Mercado

Fonte: Valor
Data: 10/01/2022

Empresários da área de infraestrutura prometem trabalhar pela derrubada da decisão de Bolsonaro no Congresso

Empresários da área de infraestrutura criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a volta do Reporto, regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias, e anunciaram que vão trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional. O veto representa uma vitória da equipe econômica sobre o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e seus auxiliares, que defendiam a volta do regime.

A Coalizão Empresarial Portuária, que reúne seis associações do setor, diz em nota ter recebido “com grande insatisfação” o veto e calcula em até 42% o encarecimento de equipamentos sem o regime. Existente desde 2004 e renovado diversas vezes, o regime expirou pela última vez em 2020. Voltou como emenda do Congresso ao projeto de lei da BR do Mar, de estímulo à cabotagem, aprovado em dezembro. Na sexta-feira à noite, em edição extra do “Diário Oficial” da União, o presidente vetou a recriação do Reporto, que vigoraria até o fim de 2023.

O benefício garantiria isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como trens e portêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais.

“O impacto orçamentário do regime é irrisório, menos de 0,01% da arrecadação prevista para 2022, mas o efeito na diminuição de investimento será drástico, causando grave perda de eficiência de um setor que tem investido fortemente sob as condições proporcionadas pelo Reporto”, afirmou a Coalizão Empresarial Portuária.

A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa concessionárias de ferrovias, também protestou. “O restabelecimento do Reporto pelos próximos dois anos, como previa o artigo vetado da BR do Mar, seria mais que oportuno neste momento”, disse o diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes.

“O setor ferroviário está realizando vultuosos investimentos, sobretudo decorrentes das renovações antecipadas [das concessões existentes]. E, neste ano que passou, observamos expressivo aumento no preço de alguns insumos, como aço e itens da construção civil. O Reporto, além de estimular mais investimentos no setor, poderia ajudar a aliviar uma crescente pressão no fluxo de caixa das concessionárias”, disse.

De acordo com Paes, a ANTF trabalhará junto com a Coalizão Portuária e a indústria ferroviária para que o veto ao Reporto seja derrubado pelo Congresso, na retomada dos trabalhos legislativos.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Vicente Abate, afirmou que investimentos serão “significativamente diminuídos” e podem afetar o nível de emprego no setor. “Ao invés de contratar, o setor poderá demitir. A indústria ferroviária previa retomar volumes de vagões, locomotivas e elementos de via férrea, contemplados no Reporto. Diante da não continuidade, tememos por volumes menores, que ensejarão demissões”, disse Abate.

As discussões sobre o assunto provocaram uma divisão no governo. O Ministério da Economia era contra por entender que todos os regimes especiais deveriam ser tratados em conjunto, no âmbito de uma reforma tributária – embora os projetos na Câmara e no Senado estejam com tramitação praticamente paralisada. Na visão do Ministério da Infraestrutura, a renovação era considerada fundamental, porque concessões recentes de ferrovias e novos contratos de arrendamentos de terminais portuários levavam em conta o Reporto no cálculo de investimentos exigidos.

Para amenizar o impacto do fim do regime, concessionárias privadas têm procurado as agências reguladoras setoriais – ANTT (transportes terrestres) e Antaq (transportes aquaviários) – para verificar a possibilidade de reequilíbrio econômicofinanceiro de seus contratos. Na prática, pode haver redução das obras contempladas nos planos – já que, com os mesmos recursos, daria para fazer menos intervenções.

O pior cenário acaba sendo para terminais portuários privados (TUPs) e as novas ferrovias autorizadas pelo governo, sob o marco legal recém-aprovado, porque esses contratos não têm risco compartilhado com a União e não há possibilidade de reequilíbrio.