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TCU deve deliberar sobre concessão da FNS

04.09.2018 | | Não categorizado

O TCU (Tribunal de Contas da União) colocou em pauta processo 14.907/2015-1, que trata da fiscalização da concessão da Ferrovia Norte-Sul entre Maranhão e Tocantins, feita em 2007, e administrada atualmente pela VLI. A sessão está prevista para esta quarta-feira (5).

O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz e traz uma análise dos problemas da concessão do trecho até o momento. A VLI e a Valec não estão de acordo com valores e obrigações do contrato. A proposta da área técnica de anulação de alguns atos desse contrato e que a Valec não pague valores à VLI e que em 60 dias apresente um plano para cobrar a execução fiel do contrato.

A corte também deve julgar três processos sobre superfaturamento na construção do lote 4 da FNS (Ferrovia Norte-Sul), entre o pátio de Santa Izabel (GO) e o pátio de Uruaçu (GO). Trata-se dos processos 029.698/2017-0; 029.696/2017-8; e 029.695/2017-1. O relator é o ministro Benjamin Zymler.

O colegiado vota também o processos diversos sobre irregularidades em obras rodoviárias, entre eles auditoria realizada nas obras da BR-163/PR, da ministra Ana Arraes.

Arraes também é relatora do processo 023.215/2015-1, que dispõe sobre a dispensa de EVTE (Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica) em obras do DNIT constante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Fonte: Agência iNFRA
Data: 03/09/2018