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TCU faz objeções ao edital e vê risco à concorrência em leilão da Norte-Sul

24.07.2018 | | Não categorizado

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o leilão da Ferrovia Norte-Sul só ocorra quando houver clareza absoluta de como serão resolvidas as disputas em torno do direito de passagem dos trens da futura concessionária pelos trilhos de outras operadoras que dão acesso aos portos marítimos de Itaqui (MA) e de Santos (SP).

Sem isso, o próprio TCU aponta riscos de que a licitação seja “economicamente inviável para novos entrantes” no setor e haja disputa apenas entre as empresas que já controlam o acesso aos portos: a Rumo (dona da Malha Paulista) e a Vale (controladora da Estrada de Ferro Carajás e, por meio da VLI Logística, acionista do trecho norte da Norte-Sul).

O relatório sobre a concessão da ferrovia, obtido pelo Valor, pode frear os planos do governo de leiloar a Norte-Sul se suas propostas de encaminhamento forem acatadas pelos ministros do tribunal. O leilão é uma das grandes apostas do governo para a reta final de mandato do presidente Michel Temer na área de infraestrutura e está programado para o último trimestre de 2018.

Outros aspectos foram identificados pelos auditores como potenciais fontes de problemas e fazem parte de uma lista de determinações de ajustes que devem ser feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no edital definitivo do projeto.

A versão preliminar do edital prevê um lance mínimo de R$ 1,097 bilhão pela concessão da ferrovia por 30 anos. Vence quem oferecer o maior valor de outorga, que será paga em prestações anuais ao longo do contrato.

Mais de 90% dos 1.537 quilômetros de extensão da ferrovia que serão concedidos entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste estão prontos. Um dos lotes das obras remanescentes ainda está sob responsabilidade da estatal Valec, que prometia concluir tudo até setembro deste ano, mas uma das construtoras decidiu rescindir unilateralmente o contrato e o prazo não será cumprido. Por isso, um dos pontos levantados pela área técnica do TCU é a fixação no contrato de uma data-limite para o término efetivo das obras públicas porque qualquer atraso impactará o início das operações ferroviárias.

Pelas regras do edital, quem ganhar o leilão precisará assumir as obras em outros três lotes não concluídos pela Valec e gastar em torno de R$ 175 milhões com essas pendências. Os auditores do tribunal, porém, fazem um alerta importante: esse valor pode subir.

Inspeções anteriores do TCU detectaram que a brita usada pelas empreiteiras contratadas da Valec em três lotes estão fora das especificações e possivelmente terão que ser substituídas. O custo da intervenção já foi estimado pela estatal em R$ 103 milhões, mas esse número é incerto. Pode haver a necessidade de troca dos trilhos e dormentes, com desmontagem e remontagem da superestrutura. “Conclui-se, então, que os valores previstos no Capex para a conclusão dos lotes 4S, 5S e 5SA podem estar subdimensionados”, diz o relatório técnico.

Ajustes de cálculo também fizeram os auditores do tribunal sugerirem uma redução do material rodante que deverá ser adquirido pela futura concessionária. Projeta-se uma redução de 14 locomotivas e 416 vagões do número de equipamentos exigidos inicialmente. Isso diminui a estimativa de investimentos e pode aumentar o valor de outorga pedido.

Na proposta de encaminhamento aos ministros do órgão de controle, a área técnica quer uma determinação de que a ANTT “se abstenha” de publicar o edital definitivo enquanto não esclarecer “como pretende atuar no caso de conflito entre concessionárias por eventual ausência de capacidade das ferrovias” pelas quais os trens da Norte-Sul terão que passar para ter acesso aos portos.

O leilão deverá ser realizado apenas depois de assinados os termos aditivos aos contratos da ANTT com as demais concessionárias que prevejam “condições para o exercício do direito de passagem” em seus trilhos. Esses aditivos devem estipular uma tarifa-teto e uma reserva de capacidade para que as composições da Norte-Sul passem por outras malhas.

Fonte: Valor Econômico
Data: 23/07/2018