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TCU libera prorrogação de 30 anos para Malha Paulista

29.11.2019 | | Notícias do Mercado

Após longa discussão, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia controlada pela Rumo que atravessa todo o interior de São Paulo e chega ao Porto de Santos. Além de destravar investimentos calculados em até R$ 7 bilhões, a decisão abre caminho para renovações de pelo menos outros quatro grandes contratos de concessões ferroviárias.

A análise do TCU foi interrompida na semana passada por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. A solicitação irritou outros ministros, que queriam encerrar o caso. Um acordo feito em plenário possibilitou a volta do processo à pauta apenas uma semana depois, evitando novos atrasos. O TCU começou a analisar o pedido da empresa em abril de 2016.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, propôs ao plenário a autorização da renovação, acompanhando avaliação da área técnica do tribunal. O voto de Nardes, porém, veio com alguns ajustes. Entre eles está uma mudança no tratamento que deve ser da ferrovia, que é uma espécie de balanço de todos os ativos, passivos e obras em andamento no trecho em questão.

A proposta original previa que o inventário fosse feito antes da assinatura do novo contrato, mas o governo e a Rumo alegaram que essa exigência poderia atrasar o cronograma de investimentos. Nardes cedeu e determinou que a previsão do inventário seja incluída no novo contrato, sem a exigência de realização imediata.

O relator também quer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja informada sempre que transportadores de outros grupos econômicos forem impedidos de transitar pelo trecho Malha Paulista. “Com esse controle evita monopólio (da Rumo)”, afirmou Nardes em seu voto.

Com o aval do TCU, a ANTT vai agora incorporar os termos do acórdão ao novo contrato, o que deve levar mais algum tempo. Em seguida, a nova concessão, com prazo de 30 anos, poderá ser assinada e a Rumo administrará a ferrovia até 2058. Ainda não se sabe se será possível assinar o novo compromisso ainda neste ano.

O risco de a renovação não acontecer aumentou com a confirmação do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma medida cautelar que pede a suspensão das prorrogações antecipadas. Pautado para a sessão do dia 11 de dezembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente).

Após a decisão de hoje, o TCU poderá avançar com a análise de outros pedidos de renovação antecipada, alguns já com processo adiantado. São os casos da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, ambas administradas pela mineradora Vale. Os processos de prorrogação antecipada desses contratos estão no TCU desde julho deste ano.

Além das duas estradas de ferro administradas pela Vale, estão na fila das renovações antecipadas as concessões da MRS e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A primeira já teve a audiência pública concluída e o formato do novo contrato está sendo finalizado pela ANTT. No caso da FCA, o processo está num estágio menos adiantado. Em troca de mais 30 anos de contrato, a Vale se comprometeu a construir a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que cruza Goiás.

 

Fonte: Valor

Data: 28/11/2019