28.08.2025 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência iNFRA Data: 21/08/2025
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta quarta-feira (20) que a renovação do contrato de concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI Logística, será o maior investimento ferroviário da história do país, com cerca de R$ 30 bilhões previstos. A declaração foi dada em resposta a críticas ouvidas pelo ministro sobre a concessão da VLI durante audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.
Renan ponderou que o TCU (Tribunal de Contas da União) vai avaliar a vantajosidade da prorrogação do contrato e defendeu que o debate é “técnico”. Como mostrou a Agência iNFRA, a pasta enviou na semana passada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o processo de prorrogação do contrato de concessão da FCA, debatido desde 2015.
Segundo apurou a reportagem, o acordo prevê investimentos da ordem de R$ 33 bilhões, mas o número pode ser maior porque R$ 10 bilhões ficarão condicionados ao disparo de alguns gatilhos no contrato. A proposta eleva substancialmente o volume de capex previsto na proposta levada a audiência pública ano passado, que era estimado na casa dos R$ 24 bilhões.
Na audiência da CVT, em que atualizou os deputados sobre as atividades da pasta, Renan também contou que espera para setembro a publicação do edital de licitação para as obras da Transnordestina no trecho de Pernambuco, que liga Salgueiro ao Porto de Suape. O processo licitatório é de responsabilidade da Infra S.A., vinculada ao ministério.
O ministro também reafirmou suas previsões de fazer novos leilões ferroviários até o fim de 2026, entre eles o da EF-118, (Anel Ferroviário do Sudeste), e do corredor Fico-Fiol, cuja concessão depende de uma solução para o contrato da Bamin, responsável pelo trecho 1 da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) – questão que, segundo Renan, está em “fase final” de entendimento.
Rodovias
O chefe dos Transportes também aproveitou a participação na comissão para negar que o ministério prorrogará o contrato de concessão da Ecosul, que abrange as rodovias BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul. A gestão está prevista para ser encerrada em março do próximo ano, prazo que será respeitado, segundo Renan.
“Não haverá prorrogação. Nós tomamos essa decisão em consonância com a bancada federal. O contrato será finalizado no prazo e nós vamos fazer uma nova concessão que permita melhores preços e mais investimento para o Rio Grande do Sul – acho que à luz da nova realidade –, porque aquela concessão foi feita lá atrás pelo estado, depois assumida pela União, por isso, ficou caro”, disse.
Ele ainda explicou que o novo contrato de concessão da BR-040 ainda não foi assinado por questões burocráticas que atrasaram a abertura da SPE (Sociedade de Propósito Específico). O trecho que conecta Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ) foi arrematado em abril pelo Consórcio Nova Estrada Real. “Atrasou um pouco, burocraticamente, mas neste próximo mês vai assinar o contrato, assumir, iniciar as obras”, disse.
Desburocratização da CNH
O ministro ainda defendeu o que a pasta tem chamado de desburocratização da carteira de habilitação. Segundo Renan, a não obrigatoriedade de fazer aulas teóricas e práticas de direção em autoescolas reduziria o custo do documento, o que beneficiaria a população mais pobre.
Questionado se a medida, ainda em estudo, enfraqueceria as autoescolas, Renan disse aos deputados que a ideia é que elas continuem prestando o serviço ao mesmo tempo em que o cidadão possa escolher fazer aulas com instrutores credenciados. Segundo o ministro, o Detran continuaria responsável pelas provas. A CVT anunciou que vai realizar no próximo dia 3 de setembro uma audiência pública sobre o tema.
