11.12.2025 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: ANPTrilhos Data: 10/12/2025
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/12), o PL 3.278/2021, proposta que cria o Marco Legal do Transporte Público coletivo urbano no Brasil. O objetivo é modernizar a legislação, garantir melhor qualidade do serviço e dar mais segurança para que estados e municípios façam investimentos em mobilidade.
Relator da matéria, o deputado José Priante afirmou que o projeto nasce de uma demanda urgente da população. “A aprovação do PL é um passo decisivo. O próximo será apoiar estados e municípios para que assumam juntos o compromisso de transformar a mobilidade urbana. Essa política precisa nascer com legitimidade. E a legitimidade se constrói com diálogo,” declarou.
O texto cria regras mais claras para planejamento, contratação, qualidade do serviço e financiamento — pontos essenciais para enfrentar a crise do transporte público, agravada após a pandemia, quando milhões de passageiros migraram para meios individuais.
Setor metroferroviário comemora aprovação
Para a diretora-presidente da ANPTrilhos, Ana Patrizia Lira, o avanço no Congresso representa uma vitória para quem depende diariamente de transporte coletivo. “O PL 3278/2021 é a tradução de diretrizes genéricas em regras operacionais, com segurança jurídica e mecanismos concretos. Virá criar condições reais para ampliar investimentos, melhorar a qualidade do transporte e integrar melhor os modais. Para o passageiro, isso significa mais previsibilidade, mais segurança e sistemas capazes de acompanhar o crescimento das cidades,” avaliou.
Ana Patrizia destacou que a sustentabilidade do transporte coletivo exige novos arranjos financeiros e não pode seguir ancorada exclusivamente na tarifa paga pelo usuário. “O PL prevê instrumentos modernos de financiamento, capazes de tornar os serviços mais eficientes sem repassar todo o custo ao cidadão. É um avanço que fortalece metrôs, trens urbanos e VLTs e, ao mesmo tempo, impulsiona a mobilidade urbana como um todo,” afirmou.
Ela também ressaltou o papel determinante do relator na construção do texto final. “A ANPTrilhos agradece ao deputado José Priante pela escuta qualificada e pela disposição de construir, junto ao setor, uma proposta que realmente enfrenta os desafios da mobilidade urbana e aponta caminhos para o futuro,” concluiu.
Com a aprovação pela CDU, o projeto segue para outras comissões e pode ser votado pelo plenário ainda nesta legislatura.
