11.10.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Jornal do Commércio
Data: 09/10/2023
A derrubada dos vetos ao Marco Legal das Ferrovias, apreciado pelo Congresso ainda na quarta-feira (4/10), após 16 meses de espera, sinaliza uma melhoria no ambiente de negócios do setor ferroviário. A avaliação é de especialistas e representantes da área, para quem as revisões terão efeitos positivos, ainda que também ressuscitem aspectos que podem atrasar os processos de autorizações ferroviárias.
Outro veto importante derrubado foi a necessidade de indicação, no chamamento público para as autorizações ferroviárias, da capacidade de transporte da ferrovia a ser construída. Os parlamentares também derrubaram o trecho vetado que estabelecia, nos primeiros cinco anos de vigência da lei, um direito de preferência para obtenção de autorização para as concessionárias dentro de suas áreas de influência.
EFEITOS POSITIVOS PARA SEGURANÇA JURÍDICA
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Vicente Abate, diz que a derrubada é positiva, já que proporciona segurança jurídica aos investimentos privados no setor. “Elas contribuirão para a melhoria do ambiente de negócios no setor ferroviário. O efeito poderá ser imediato desde que se evite uma burocracia excessiva”, destaca Abate.
Mas há relativa preocupação com pontos para o modelo de permissão, voltados para trechos menos concorridos com processos menos burocráticos para exploração. Os parlamentares retomaram a exigência de apresentação de relatório executivo dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental no requerimento de autorização, bem como o maior detalhamento e profundidade dos procedimentos de chamamento público, que deverão indicar a capacidade de transporte da ferrovia a ser construída.
Sobre esse ponto, a advogada Mariana Avelar diz que o processo de autorização poderá ficar mais lento. “Apesar do maior tempo, é possível que a maior cautela na estruturação dos pedidos de autorização seja benéfica a longo prazo, evitando a proliferação de projetos sem qualquer viabilidade econômico-financeira”, afirma.
