04.07.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte
Data: 03/07/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o Projeto Executivo para implantação da via permanente no trecho entre os km 131 +260 m e o km 167 + 300 m, localizado entre os estados do Mato Grosso e de Goiás, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).
A iniciativa visa desenvolver a infraestrutura ferroviária na região, potencializando o escoamento da produção agrícola e mineral dos locais próximos à via permanente.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União e aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada na última Reunião de Diretoria (Redir), com relatoria do diretor da ANTT Luciano Lourenço, visando cumprir as obrigações de investimento assumidas pela concessionária Vale S.A. no âmbito da prorrogação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A aprovação está de acordo com normativas da Agencia, como a Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, a Portaria SUFER nº 237, de 20 de dezembro de 2021, e o Anexo 9 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM, que juntos estabelecem as diretrizes e obrigações para a execução das obras ferroviárias pela Vale S.A.
Assinado em 18 de dezembro de 2020, o 3º Termo Aditivo estipula a implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de um trecho da FICO compreendido entre os municípios de Água Boa (Mato Grosso) e Mara Rosa (Goiás). A Vale S.A. se comprometeu a adquirir trilhos e dormentes para malha ferroviária de interesse público.
A Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (Sufer/ANTT) foi responsável pela análise técnica do Projeto Executivo, que concluiu que o projeto atende às normas e requisitos técnicos estabelecidos, incluindo segurança do tráfego ferroviário e conformidade com condições operacionais da FICO.
O processo incluiu submissão de projetos executivos e certificados pela Vale S.A., além da análise de complementações que foram solicitadas pela ANTT. As obrigações de elaboração e aprovação do projeto executivo foram definidas, garantindo o cumprimento rigoroso das etapas.
A aprovação é um passo considerado significativo para o avanço da FICO, que deverá contribuir para a logística e transporte de cargas no Brasil. O trecho aprovado é considerado essencial para a ligação entre Mato Grosso e Goiás.
Antes do início das obras, a Vale S.A. deverá remeter à ANTT as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos responsáveis pela execução, como consta na deliberação, que já está valendo.
“Essa decisão reflete o compromisso da ANTT em garantir a eficiência e a segurança das operações ferroviárias, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio do setor de transportes terrestres”, concluiu o diretor Luciano Lourenço.
