Av. Paulista, 1313 - 9º Andar - Conjunto 912 (11) 3289-1667 [email protected]
pt-bren

ANTT aprova regulamento de comitê de prevenção e solução de disputas em contratos de concessão

11.04.2024 | | Notícias do Mercado

Fonte: Agência iNFRA
Data: 09/04/2024

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (4), por unanimidade, o relatório final da audiência pública 6/2023, que regulamenta o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos de concessão, o chamado “dispute board” e a resolução que vai regular o tema. O mecanismo se aplica a contratos de concessão de rodovia e ferrovia celebrados entre a ANTT e seus entes regulados. Leia mais