12.12.2023 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: O Globo
Data: 10/12/2023
O Governo Federal deu o primeiro passo para a criação de uma política para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros no país. Acaba de ser colocada em consulta pública a minuta do decreto que vai instituir as diretrizes gerais de uma Política de Transporte Ferroviário de Passageiros, regulamentando o tema específico na Lei das Ferrovias.
A minuta ficará em consulta pública até sexta-feira (15). A proposta prevê a criação de medidas para incentivar o uso da infraestrutura existente e também para ampliar a malha ferroviária interestadual e até mesmo com integração internacional. Prevê ainda, entre outras medidas, a possibilidade de concessão aos operadores da exploração imobiliária das estações de trem e arredores, visando o desenvolvimento de receitas não tarifárias para viabilizar a sustentabilidade da operação.
A nova política estabelece um alinhamento no desenvolvimento da malha federal com o planejamento estratégico de ferrovias de Estados e Distrito Federal e com os planos de mobilidade e de desenvolvimento dos Municípios.
São Paulo
No dia 3 de dezembro, o governo do estado de São Paulo abriu uma outra consulta pública sobre o tema: para coletar contribuições da sociedade para a criação de um Plano de Turismo Ferroviário do Estado de SP.
