23.06.2020 | ABIFER | Não categorizado
Em edição do Diário Oficial em 23 de maio de 2020, prazo de caducidade do contrato havia sido prorrogado até hoje, 22 de junho
Obra da Linha 6-Laranja do Metrô está parada há quatro anos. Foto: Divulgação.
Em publicação em seu Twitter, o secretário dos Transporte Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, comunicou na madrugada desta segunda-feira, 22 de junho de 2020, que o Governo de SP estendeu o prazo da caducidade da Linha 6-Laranja para 1 de Julho de 2020.
De acordo com a publicação, esse prazo será necessário “para que a empresa espanhola Acciona possa de fato concretizar a tratativa com o Consórcio Move SP”. O motivo seria o momento “em que o mundo vive a pandemia, juntamente com as condições políticas”.
Como mostrou o Diário do Transporte, o prazo de caducidade do contrato se encerraria hoje, 22 de junho. Esta foi a data marcada pelo próprio Governador João Dória, em publicação do Diário Oficial do dia 23 de maio de 2020, que ampliou a prorrogação do contrato do Consórcio Move SP das obras da Linha 6-Laranja do Metrô (Brasilândia – São Joaquim), paradas desde setembro de 2016.
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.
A linha 6-Laranja (Vila Brasilândia/São Joaquim) terá as obras retomadas pela espanhola Acciona, que só poderá agora assumir após a caducidade vencida.
O anúncio de que a Acciona assumiria o contrato foi feito em 07 de fevereiro de 2020 pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Relembre.
Os investimentos totais da linha são de mais de R$ 12 bilhões, segundo Baldy. O governo será responsável por 50% dos investimentos, segundo o secretário.
O Governo do Estado tem disponível junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em torno de R$ 1,7 bilhão em financiamentos, segundo o secretário.
Baldy ainda disse que o contrato de PPP – Parceria Público Privada prevê a construção, os trens e a operação da linha. Caso a Acciona atrase, o tempo a mais que os quatro anos será descontado da concessão.
A caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que era responsável pelas obras, tinha a previsão para começar a valer no dia 09 de fevereiro, depois de uma prorrogação de prazo, como havia mostrado o Diário do Transporte. Relembre.
No dia 13 de novembro de 2019, o Diário do Transporte visitou, a convite da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o canteiro de obras da futura estação Freguesia do Ó, na Zona Norte.
Na ocasião, estavam na visita técnicos da empresa espanhola Acciona, e o secretário Alexandre Baldy havia declarado que pretendia definir o contrato de retomada das obras antes de fevereiro de 2020. Já na época, eram noticiados possíveis impasses por parte do grupo espanhol que poderiam travar o negócio. Relembre.
A Acciona, conglomerado espanhol formado por mais de 100 empresas e com sede em Madri, atua no Brasil desde 1996, onde conta com mais de 1500 profissionais em unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
Deteve por 10 anos a concessão da chamada Rodovia do Aço (BR-393), além de ter participado das obras do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, além de dois lotes do Rodoanel Norte, em São Paulo.
Venceu licitações para a construção de linhas e estações de metrô em São Paulo (SP) e Fortaleza (CE).
HISTÓRICO:
O governo de São Paulo declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade da PPP (Parceria Público-Privada) do projeto, conforme noticiado pelo Diário do Transporte. Relembre.
O contrato é do Consórcio Move São Paulo, responsável pela construção da linha 6 Laranja do Metrô (Vila Brasilândia/São Joaquim).
O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.
A ligação entre a região de Brasilândia, na zona noroeste, e a estação São Joaquim, na região central de São Paulo, deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia. Quando assinado em dezembro de 2013, a linha 6-Laranja foi comemorada por ser a primeira PPP – Parceria Público Privada plena do país. O consórcio Move faria a obra e seria também o responsável pela operação da linha por 25 anos. O custo total do empreendimento era de R$ 9,6 bilhões, sendo que deste valor R$ 8,9 bilhões seriam divididos entre governo e consórcio.
Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento e o BNDES disponibilizou R$ 1,75 bilhão para retomar a obra.
A linha deve ter 15 km com as seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompéia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista, São Joaquim.
Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do Metrô e 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM.
A previsão para inauguração da linha 6 neste contrato com o Consórcio era 2020. A data agora é uma incerteza.
Entretanto, antes mesmo do problema com o Consórcio Move São Paulo, a linha 6-Laranja era uma promessa, até então sem esperanças concretas, como hoje.
Em 2011, alguns moradores de Higienópolis, bairro nobre da região central da capital paulista, se posicionaram contra a construção da Estação Angélica, temendo “degradação” e o acesso de “pessoas diferenciadas” do padrão do local, o que gerou muita polêmica.
No ano de 2012, o então governador Geraldo Alckmin anunciou o projeto de PPP – Parceira Público Privada para a linha, que na estimativa da época, custaria em torno de R$ 8 bilhões.
Até então, a previsão era de a licitação ser lançada em janeiro de 2013 e as obras começarem no mesmo ano.
O contrato foi assinado em dezembro de 2013.
Somente em abril de 2015, o Consórcio Move São Paulo iniciou as obras, com a previsão de término em 2020.
Já enfrentando problemas financeiros e de imagem, por causa do envolvimento das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o Consórcio Move São Paulo aumentou em mais um ano a previsão de entrega da linha, para 2021. Mas em 02 de setembro de 2016, as obras foram paralisadas.
Desde então, houve tentativas de “vender” a concessão, mas todas sem sucesso.
Em 04 de outubro de 2017, o grupo chinês formado pelas empresas China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. anunciou que iria se associar a um grupo de investidores japoneses liderados pela Mitsui para assumir integralmente o contrato de concessão da linha 6, mas a negociação com o Consórcio Move São Paulo não foi para a frente. Relembre.
Em 18 de janeiro de 2018, o Grupo Ruas Invest, ligado a empresas de ônibus da capital paulista e que tem participações nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, anunciou que tinha a intenção de se associar a empresas asiáticas e comprar 15% da concessão da linha 6 Laranja do Metrô. Relembre.
Mas com a frustação do negócio, em 02 de fevereiro de 2018, o governo do Estado de São Paulo notificou o Consórcio Move São Paulo sobre até então a que seria somente a possibilidade de caducidade do contrato. Relembre.
No dia 29 de outubro de 2018, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela, o secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou sobre a possibilidade de o conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs recomendar definitivamente a caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo. Relembre.
No dia 01º de novembro de 2018, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP deu aval para a caducidade do contrato. O colegiado ainda recomendou a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos. Na reunião, ainda foi sugerido que a Companhia do Metrô e o Governo do Estado “conjuguem esforços” para cuidar dos canteiros abandonados por oito meses, até a realização de uma nova licitação.
Já em 12 de dezembro de 2018, o governador Márcio França por meio do decreto 63.915/2018, declarou de forma oficial a caducidade do contrato entre o Metrô e Consórcio Move São Paulo S.A.
O Estado deve realizar outra licitação para concluir a ligação, denominada linha dos universitários por causa das instituições de ensino que ficam ao longo do trajeto.
De acordo com o decreto, publicado no dia 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado, o Consórcio será obrigado a cuidar da vigilância dos canteiros bem como garantir a estabilidade das obras já realizadas e impedir a degradação do que já foi feito. Em nota, a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que o Consórcio Move São Paulo foi multado em R$ 259,2 milhões.
A Companhia do Metrô de São Paulo publicou em 29 de junho de 2019, aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer equipamentos e realizar serviços de instrumentação geotécnica da linha 6 – Laranja, prevista para lugar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.
O objetivo é verificar as condições dos canteiros, dos cerca de 15% do projeto que foram entregues pelo Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que parou as intervenções, e também as condições de solo.
O governo de São Paulo, até então sob o comando de Marcio França, rival político de Doria, declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade do contrato da PPP (Parceria Público-Privada). Já a atual gestão estuda se pode ou não reverter a decisão.
De acordo com a matéria “Introdução à Geotecnia”, da UFPR – Universidade Federal do Paraná, a instrumentação geotécnica fornece dados que ajudam os engenheiros em qualquer estágio de um projeto. Os instrumentos são utilizados para a caracterização das condições locais. Parâmetros comuns de interesse são: poro-pressão de campo, permeabilidade do solo e estabilidade de taludes.
O edital deve estar disponível a partir desta segunda-feira, 01º de julho, e a entrega das propostas das interessadas foi marcada para o dia 25 de julho. Relembre.
No dia 16 de julho de 2019, o Metrô publicou aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer seguro para cobrir as obras paralisadas da linha 6 – Laranja, prevista para ligar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.
De acordo com o aviso, o edital completo estaria disponível no site do Metrô a partir desta quarta-feira, 17 de julho de 2019. A entrega de propostas foi marcada para o dia 31 de julho.
A modalidade escolhida é por pregão eletrônico.
A STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou em 12 de agosto de 2019, que o governo de São Paulo ampliou para 11 de novembro o prazo para vigorar a caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.
Segundo a nota oficial da STM, o “adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas.”
Na semana anterior, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, estiveram na China e uma das empresas que demonstrou interesse foi o gigante do setor de ferrovias Grupo CRCC – China Railway Construction Corporation.
No dia 13 de novembro de 2019, o Diário do Transporte visitou, a convite da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o canteiro de obras da futura estação Freguesia do Ó, na Zona Norte.
Na ocasião, estavam na visita técnicos da empresa espanhola Acciona, e o secretário Alexandre Baldy havia declarado que pretendia definir o contrato de retomada das obras antes de fevereiro de 2020. Já na época, eram noticiados possíveis impasses por parte do grupo espanhol que poderiam travar o negócio. Relembre.
No dia 14 de janeiro de 2020, o Diário do Transporte noticiou que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô assinaram em dezembro de 2019 um aditivo de prorrogação ao convênio visando a conjugação de esforços para o desenvolvimento de atividades necessárias à conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura da Linha 6-Laranja já implantada.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2020, a prorrogação por 24 meses, a um valor de R$ R$ 12.930.837,00 ocorre “em razão da decretação da caducidade da concessão de serviço público objeto do contrato de concessão patrocinada”. Relembre.
No dia 23 de maio de 2020, em edição do Diário Oficial, a gestão Doria ampliou para 22 de junho a prorrogação para o prazo de caducidade do contrato do Consórcio Move SP das obras da Linha 6-Laranja do Metrô (Brasilândia – São Joaquim). Relembre.
Com a data expirando nesta segunda-feira, 22 de junho, o secretário Baldy anunciou que o prazo foi estendido pora mais 10 dias, até 1º de julho de 2020.
