Governo vai atualizar projeto da Ferrogrão para viabilizar licenciamento, diz ministro

“A gente vai atualizar o projeto e aí a gente vai verificar qual é o caminho legal para ter o licenciamento e para que a obra possa percorrer os trechos que ela deseja percorrer. É isso que vai ser feito. Então, a Ferrogrão está na nossa agenda”, declarou.

O projeto consiste em uma ferrovia que ligue o Pará ao Mato Grosso para o transporte de grãos. Em 2016, o governo alterou os limites de uma unidade de conservação ambiental para viabilizar a obra. O PSOL, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida, gerando impasse em torno do empreendimento (veja mais abaixo).

Em setembro do ano passado, o STF suspendeu por seis meses o processo sobre a constitucionalidade da construção da ferrovia, para a conclusão de estudos técnicos.

O processo havia sido enviado para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), que tinha 60 dias para entregar soluções para a disputa. Contudo, segundo apurou o g1, o grupo não conseguiu solucionar o impasse sobre a obra.

“Agora, temos condição de avançar com o projeto e, depois do projeto reorganizado nesse período de seis meses, vamos verificar quais são as necessidades impostas, ambientais, com relação a terras indígenas, para a Ferrogrão percorrer aquele trajeto”, disse.

Renan Filho afirmou ainda que a ferrovia pode ser construída ao lado da BR-163. “Em tese, se a BR passou, por que outra obra de infraestrutura não pode passar? Em tese. Agora, isso precisa ser autorizado pelo Ibama. E aí a gente vai percorrer esse caminho, o governo vai percorrer”, disse.

A obra deve demandar R$ 30 bilhões – dados que são considerados defasados pela pasta. O ministro não descarta um aporte inicial pelo governo para viabilizar o investimento privado. “É isso que estamos estudando e vamos verificar.”

Temer então publicou uma medida provisória, depois transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.

Foram retirados da área do parque cerca de 862 hectares, destinados aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163 – uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.

A discussão no STF é justamente sobre o traçado do projeto, depois de a Corte ter sido acionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2020. Naquele ano, o processo de desestatização da ferrovia começou a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).

O PSOL questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em área de conservação.

Em 2021, Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas não chegou a ser discutido. No dia seguinte, Moraes encaminhou o caso para o Cesal.