17.11.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fiesp constatou que setor privado colocou muita atenção sobre redução de tarifas e bem menos em medidas antidumping, antissubsídio e salvaguardas
Ao analisar o acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia (UE), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acendeu a luz amarela recentemente: constatou que o setor privado colocou muita atenção sobre redução de tarifas e bem menos nos instrumentos de defesa comercial (medidas antidumping, antissubsídio, salvaguarda).
Agora, a representação da indústria preparou um estudo de 88 páginas com sugestões para o governo levar em conta, em futuras negociações de acordos preferenciais de comércio, uma defensa reforçada do setor contra práticas consideradas desleais dos parceiros.
Para um representante da Fiesp, ter capacidade de defesa comercial ajuda a abrir o mercado e investir no país. A baixa de tarifas de importação é comparada ao motor do carro que aumenta o comércio, enquanto os instrumentos de defesa comercial são o freio para situações imprevistas e prejudiciais decorrentes da liberalização.
Técnicos da Fiesp estudaram 26 acordos dos quais o Brasil faz parte. Concluíram que as regras em matéria de defesa comercial “não destoam consideravelmente” de acordos concluídos recentemente por outros países e blocos, mas que “há espaço para aprimoramento da prática brasileiras nas futuras negociações”.
Entre pontos “ausentes” no acordo Mercosul-UE, por exemplo, a Fiesp nota que ficou de fora a exclusão recíproca na aplicação de salvaguardas globais. Também não ficou acertada consulta prévia entre os dois blocos à abertura de investigações de dumping ou de subsídios contra importações de produtos originários do bloco. Tampouco há compromisso de notificação sobre aplicação de medidas contra terceiros países que não fazem parte do acordo. Depois do acordo Mercosul-Israel, constatou-se que uma empresa montou uma fábrica em Israel especificamente para exportar um tipo de tecido técnico para o Brasil se aproveitando da tarifa que ficou mais baixa para entrar no mercado brasileiro. “Todo mundo olhou o motor mais forte, mas foi menos atento sobre o freio”, diz.
O setor privado pediu então uma investigação para levar à aplicação de salvaguarda bilateral, para frear surto de importação. Mas faltava uma normativa e o governo brasileiro não sabia como tratar com isso, segundo fonte da indústria. O processo acabou encerrado sem julgamento de mérito.
Para futuros acordos, a Fiesp defende que o governo busque reforçar aspectos de transparência nas investigações contra práticas desleais. Outro “aspecto desejável” é a proibição expressa da possibilidade de aplicação simultânea de mecanismos emergenciais para frear a entrada de um produto (salvaguarda global e preferenciais, por exemplo), para se preservar o uso proporcional dessa medida.
O documento propõe que o governo atualize a legislação de defesa comercial; reformule o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços de Acordos Comerciais Brasileiros (Capta); aprimoramento de capítulos de defesa comercial em matéria de transparência e participação das partes interessadas; aperfeiçoamento de disciplinas sobre transparência de subsídios concedidos pelas partes envolvidas em novos acordos; aprimoramento do capitulo de salvaguardas bilaterais.
Nos acordos atuais, não dá mais para reabri-los. Mas nos acordos em negociação dá para agir. Um que preocupa é com a Coreia do Sul. O setor privado considera essencial o Brasil obter uma defesa comercial mais forte, inclusive porque os sul-coreanos têm um sistema sofisticado de ajuda a seu setor industrial.
O estudo mostra que o Brasil é mais alvo de ações de defesa comercial por parte dos parceiros.
Entre 1995-2019, 39% das investigações iniciadas no Brasil (160 de 418) e 36% das medidas antidumping aplicadas contra comércio considerado desleal (95 de 266) tiveram como alvo as exportações de parceiros com os quais o Brasil tem acordo comercial. Os mais investigados foram Índia (20), Alemanha (17), México (14) e Argentina (12), enquanto os mais afetados por medidas de restrições foram Alemanha (13), India (12) e México (9).
Em comparação, 73% das investigações de dumping (116 de 159) e 74% das medidas aplicadas (82 de 11) contra as exportações originárias do Brasil foram notificadas por parceiros com os quais o país o possui acordo comercial, ou seja, acordo preferencial. Os que mais investigaram o Brasil foram Argentina (65), India (10) e Sacu, a união aduaneira liderada pela África do Sul (10). Os que mais aplicaram sobretaxas contra as exportações brasileiras foram Argentina (45), Índia (11) e México (10).
Quanto a medidas anti-subsídios, o Brasil abriu 12 investigações, sendo oito delas (67%) contra parceiros de acordo comercial. De outro lado, apenas uma das 12 investigações iniciadas contra o Brasil partiu de parceiro preferencial.
Fonte: Valor
Data: 16/11/2020
