07.08.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Data: 04/08/2023
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nessa sexta-feira (4) o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre novos empreendimentos de ferrovias. A proposta foi apresentada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Aracaju (SE).
Renan avalia que a isenção do imposto estadual deve recair sobre projetos de investimentos, material rodante e obras de engenharia do setor ferroviário. Para ele, a medida viabiliza novos investimentos que poderiam contar com a redução de 15% dos custos de implantação.
Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário
Em nota, o Ministério dos Transportes destacou que a estratégia seria adotada no âmbito do plano nacional de desenvolvimento ferroviário, que está sendo preparado pelo governo federal, para incentivar novas construções de estradas de ferro e terminais ferroviários pelo país.
“O segmento ferroviário requer um elevado dispêndio de capital para tirar do papel projetos estruturantes. A impossibilidade de realizar essas obras impossibilita também a arrecadação”, afirmou o ministro, no encontro com secretários estaduais da Fazenda.
“A nossa ideia é trabalhar para fazer uma carteira de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, que vão garantir a conectividade de nosso país”, completou.
Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, explicou que a proposta precisa ser aprovada por todas as unidades da Federação e segue em análise no colegiado.
Integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF
Outra proposta levada ao Confaz pelo ministro dos Transportes foi aprovada por unanimidade durante a reunião. Trata-se da integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), do governo federal. A expectativa é que seja reduzida a burocracia e os custos do transporte de carga, além de evitar evasão fiscal.
“Para sair com uma carga, um caminhão às vezes precisa de até 20 documentos [impressos] diferentes. Isso burocratiza muito, atrasa o país, gera custos adicionais”, afirmou o ministro.
“A área fazendária dos Estados já tem as notas fiscais eletrônicas. Então, a fim de não criarmos redundância de custos, e garantirmos uma rápida implementação, sugerimos aqui a sincronização de todo o sistema de trânsito e de transportes do Brasil com os sistemas das áreas fazendárias. Isso vai ajudar bastante o país”, acrescentou.
