20.06.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Ministério dos Transportes
Data: 18/06/2024
As concessões ferroviárias foram o centro de um debate realizado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, representando o Ministério dos Transportes, enfatizou a necessidade de aportar recursos do Estado para o desenvolvimento e implementação de projetos ferroviários.
“Estamos falando de projetos complexos, muitas vezes inviáveis financeiramente. É nesse momento que o aporte governamental se torna crucial, viabilizando esses projetos e proporcionando ao setor privado uma maior taxa de rentabilidade”, afirmou Ribeiro.
Ele destacou também a união política favorável às ferrovias, envolvendo Executivo, Legislativo e sociedade civil. “Acredito que a expansão das ferrovias no país ocorrerá não apenas pelo lado das finanças, pelo lado dos contratos, mas principalmente por uma concertação política”, disse Ribeiro.
Um exemplo dessa colaboração foi a derrubada de vetos em 2023 ao Marco Legal das Ferrovias. Dispositivos como o art. 66 – que vincula recursos de outorgas e indenizações ao setor ferroviário – e o art. 25 da Lei 13.448 que autoriza investimentos cruzados no setor de ferrovias, são fundamentais para o fomento das ferrovias. “Com recursos e estudos de viabilidade econômica, o Estado pode fazer aportes para novos leilões ou investimentos para tornar eficiente as operações logísticas por estradas de ferro”, destacou Ribeiro.
Renovações
Três ferrovias federais atravessam Minas Gerais: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Estrada de Ferro Vitória-Minas e parte da Malha da MRS. Os deputados levantaram questões sobre as renovações dessas concessões.
Ribeiro respondeu mencionando a nova Portaria de Prorrogação Antecipada, assinada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho. A portaria estabelece critérios objetivos e transparentes de vantajosidade, garantindo investimentos no setor de ferrovias. “Devemos valorizar o ativo público para conseguir recursos a serem reinvestidos no setor.”
Além disso, o Ministério está em diálogo com as concessionárias para renegociações contratuais. O governo federal espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a renovação antecipada das concessões, recursos que serão investidos em leilões de novas linhas férreas. “Poderemos realizar rodadas anuais de leilões, similar ao que ocorre no setor rodoviário”, concluiu Ribeiro.
