18.10.2019 | ABIFER | Notícias do Mercado
Infraestrutura e inovação seriam as áreas mais beneficiadas
O governo quer dar incentivo fiscal para empresas emissoras de debêntures na área de infraestrutura e produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta integra um conjunto de contribuições do Executivo ao projeto de lei relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que reforma o marco regulatório de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Fonte cada vez mais importante para o financiamento da infraestrutura, tendo atingido R$ 14,3 bilhões de saldo de janeiro a julho, as debêntures incentivadas têm como principal atrativo a isenção do Imposto de Renda aos investidores pessoas físicas. O governo estuda, desde 2017, mudanças para atrair para esse mercado os fundos de investimento e fundos de pensão.
A proposta enviada a Jardim cria uma nova família de debêntures. Esta não terá isenção tributária para os investidores. Porém, pagará rendimentos mais elevados.
Pela proposta, a empresa emissora poderá excluir da base de cálculo do IR e da CSLL até 30% da soma dos juros pagos naquele exercício. Dessa forma, poderá oferecer retorno maior ao investidor. Os 30% foram calibrados com o intuito de equilibrar a nova família com as debêntures incentivadas, do ponto de vista de quem aplica.
Os estudos para esta e outras modificações nas debêntures em infraestrutura foram antecipados pelo Valor em julho. Já na ocasião, as mudanças eram discutidas com um grupo de especialistas do mercado.
O governo também propôs a Jardim a ampliação de dois para cinco anos do prazo para a emissão dos de debêntures incentivadas, após a operação ser autorizada pelo governo. Com isso, a empresa emissora tem mais flexibilidade para seu planejamento caso ocorra algum imprevisto, como atrasos na emissão de licença ambiental.
Outra alteração proposta é conceder isenção do Imposto de Renda na remessa de juros ao exterior. Dessa forma, pretende oferecer um atrativo aos investidores estrangeiros.
É proposta também uma modificação no prazo de enquadramento dos fundos de infraestrutura. Atualmente, eles precisam ter 85% de sua carteira em papéis do setor para que os investidores pessoas físicas possam usufruir da isenção do IRPF. Quando o fundo recebe aplicações novas, corre o risco de ficar desenquadrado. Por isso, muitos fundos estão fechados a novos investidores.
O governo sugeriu a Jardim adotar uma média móvel de seis meses para calcular o enquadramento. Assim, o gestor do fundo tem mais flexibilidade para receber investimentos e manter a isenção tributária.
