12.08.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: BN Americas
Data: 02/08/2024
O governo brasileiro e os líderes empresariais aguardam a aprovação de um marco regulatório nacional para o transporte público urbano para o segundo semestre deste ano.
“Nossa proposta de marco regulatório agora está sendo avaliada pelo Congresso e a sinalização que recebemos dos congressistas é que provavelmente será votada e aprovada ainda neste segundo semestre”, disse à BNamericas Denis Andia, secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, durante um evento de mobilidade urbana.
“O marco legal abre um novo campo em termos de possibilidade de modelagem de operações, projetos que hoje seguem modelos de concessão que já existem há 40 anos. Isso trará segurança jurídica para novos investimentos, principalmente em contratos de PPPs, que é um mecanismo que queremos estimular para projetos do setor”, acrescentou Andia.
Os detalhes do marco proposto pelo governo podem ser vistos aqui.
De acordo com líderes empresariais, ele inclui pontos chave para estimular novos projetos.
“Esse marco trará integração entre os agentes, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como o setor privado. Além disso, o marco abre espaço para fontes adicionais de recursos para projetos e para o setor e também mais segurança jurídica”, afirmou Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER).
O aspecto do financiamento é um fator decisivo neste setor.
“Na maioria dos países do mundo, os projetos de mobilidade urbana contam com investimento direto dos governos, aqui no Brasil isso não tem acontecido devido às severas restrições fiscais que sofremos. Portanto, temos que criar um marco regulatório para estimular e atrair investimentos do setor privado”, explicou Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), à BNamericas.
“O setor de transporte ferroviário de passageiros no Brasil transporta hoje 8,3 milhões de passageiros por dia. Perante esta redução de passageiros e tendo em conta o fato de não sabermos quando iremos efetivamente atingir novamente aos volumes de passageiros pré-pandemia, precisamos de ter um setor que opere de forma mais eficiente, com melhor regulação, para ser economicamente sustentável”, acrescentou Flores.
O marco, proposto em um projeto de lei, busca reestruturar o transporte público, estabelecendo diretrizes, objetivos e definições para o setor operar sistemas existentes e financiar novos projetos.
Um dos principais aspectos da regulamentação seria a criação de mecanismos de diálogo entre os governos federal e locais. Atualmente, o governo federal não participa dos modelos de transporte de passageiros de longo prazo, deixando essa responsabilidade para os governos locais, que muitas vezes carecem de recursos financeiros ou conhecimentos técnicos para estruturar modelos operacionais.
O marco proposto prevê novas opções de financiamento para a exploração do transporte público urbano. Possíveis fontes de financiamento incluem publicidade e naming rights sobre veículos e estações ou paragens, receitas de imóveis ou comércio nas estações e receitas de estacionamento em áreas públicas, entre outras.
Além disso, o marco também busca separar os investimentos em infraestrutura, como estações, terminais, equipamentos e frotas, dos investimentos em serviços operacionais. Atualmente, as empresas calculam todas as despesas para definir não apenas as tarifas cobradas dos usuários, mas também o valor dos subsídios estatais.
