10.04.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Procuradoria dá aval a audiências públicas virtuais; cronograma de leilões não está garantido
Tarcila: quadro incerto torna precipitado bancar previsões sobre leilões — Foto: Reprodução Youtube
Um parecer recém-elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) permitiu ao governo João Doria dar continuidade, em ambiente virtual, às audiências públicas para concessões, especialmente na área de infraestrutura, em São Paulo. As consultas para a privatização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prorrogada até o fim de abril, e de 22 aeroportos regionais, que começará na virada do mês, serão as primeiras beneficiadas por essa orientação.
Segundo o parecer, em um período de anormalidade provocada pela pandemia, a garantia dos “princípios de publicidade e da participação direta” não fica prejudicada com a realização de audiências públicas em modo virtual “nos projetos de concessão de uso de bem público em análise”.
O documento foi preparado mediante consulta da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre três concessões: zoológico, Jardim Botânico e Caminhos do Mar (que envolve a exploração ecoturística de um núcleo do Parque Estadual Serra do Mar). A validade do parecer se aplica aos demais projetos tocados pelo governo de São Paulo.
Não há definição, entretanto, a respeito do cronograma tentativo de leilões previstos para o restante do ano. A avaliação no Conselho Gestor de PPPs e Concessões, presidido pelo vice-governador Rodrigo Garcia, é que existem incertezas demais para reafirmar a manutenção do calendário ou fazer qualquer ajuste. Por enquanto, a ordem é continuar tocando normalmente a modelagem dos projetos e os preparativos dos leilões.
“Tivemos uma certa coincidência positiva”, diz Tarcila Reis Jordão, subsecretária estadual de Parcerias, ao explicar que a maioria dos empreendimentos estava em fase de elaboração final dos estudos ou análise das contribuições. Com isso, quase tudo teve andamento assegurado, com o teletrabalho dos técnicos envolvidos e sem atraso do calendário.
O parecer, obtido pelo Valor, retira um elemento de incerteza para o avanço das concessões de 22 aeroportos no interior paulista. Eles serão divididos em dois lotes: um encabeçado por Ribeirão Preto (com nove terminais) e outro com Rio Preto à frente (totalizando 13 unidades). A ideia original do Palácio dos Bandeirantes é realizar o leilão, na B3, em 1º de novembro.
Em junho, está prevista a abertura de um dos projetos mais simbólicos da gestão Doria: o Trem Intercidades (TIC), uma linha de média velocidade que fará a ligação entre São Paulo e Campinas, com possibilidade de extensão até Americana. Quem arrematar essa concessão, em um contrato de 30 anos, levará junto a operação da linha 7-Rubi da CPTM. Do ponto de vista operacional, há sinergia porque os trilhos serão compartilhados em parte do caminho. Do ponto de vista financeiro, acrescenta um volume expressivo de passageiros diários no fluxo de caixa.
Outros projetos em análise têm suas consultas com previsão de abertura até setembro: parcerias público-privadas de presídios e novas escolas, o complexo esportivo do Ibirapuera, o sistema de balsas em cidades litorâneas e outros parques estaduais.
O especialista em infraestrutura Bruno Lauria, sócio da Spalding Sertori Advogados, apoia a ideia. “A audiência virtual vem como elemento útil, válido e eficiente. Não impede a tramitação do projeto e atende o requisito legal. Hoje há vários meios de acesso à rede e plataformas para que as audiências possam seguir tranquilamente.”
No planejamento do governo de São Paulo, o próximo leilão na área de infraestrutura seria o das linhas 8 e 9 da CPTM, em setembro. Tarcila observa que, diante do cenário incerto, é precipitado bancar previsões. “Não é hora ainda de afirmar que o cronograma de leilões permanece. Nem de dizer que eles estão adiados.”
A favor de manter o cronograma, segundo ela, está o forte interesse dos potenciais investidores, que continuam mobilizados e levando demandas às equipes de governo. A bússola quebrada do mercado financeiro, porém, joga contra: ninguém sabe como vai estar o custo do capital, a viabilidade de lançar debêntures ou o patamar do câmbio.
Fonte: Valor Econômico
Data: 09/04/2020
