O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) teve seu texto base aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de maio de 2021 e segue para apreciação do Senado Federal.
O referido PL estabelece as regras gerais e procedimentos a serem seguidos pelos órgãos ambientais, empreendedores e demais intervenientes envolvidos no licenciamento ambiental. Com o intuito de apresentar e debater o projeto de lei, o que muda e quais os impactos diretos para todos os envolvidos, a Sion Advogados e a VIEX reunirão representantes do Governo, órgãos ambientais, empreendedores de diversos setores e demais especialistas para um dia de intensa discussão e reflexões sobre o assunto.
O evento será uma oportunidade para entender com mais detalhes o histórico do Projeto de Lei, as principais alterações do ponto de vista jurídico, os principais pontos de atenção na visão da esfera pública e privada e os efeitos diretos e práticos no processo de licenciamento ambiental.
A ABIFER está apoiando o evento institucionalmente.
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