28.06.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Folha de S.Paulo
Data: 24/06/2024
Para permitir inovação no país, o governo prepara um guia que, na prática, congela efeitos de regras e leis para que avanços tecnológicos em ambientes regulados sejam testados sob controle do estado.
Conhecido como Sandbox [caixa de areia, em inglês], a iniciativa funciona como uma espécie de estufa em que projetos inovadores passam a ser submetidos e analisados.
Para isso, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) lançam, nesta terça (25), uma tomada de subsídios.
A compilação dessas contribuições servirá de base para novos parâmetros para a administração pública federal.
A ideia é lançar o guia do Sandbox em meados de agosto, veículo jurídico que só se tornou possível graças ao marco legal das startups.
Para o coordenador da tomada de subsídios, Bruno Portela, o “experimentalismo estruturado” dessa iniciativa permitirá inovação no ambiente regulado de forma a atrair mais o interesse da iniciativa privada.
Segundo Portela, o Pix é resultado de um Sandbox no Banco Central. O free-flow, sistema de pedágio por tags instaladas nos veículos hoje em testes em rodovias federais, e a possível entrega de documentos por drones são exemplos de inovações em Sandbox.
Durante esse período de testes, as companhias selecionadas serão acompanhadas de perto pelos reguladores.
Com isso, o governo quer potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação e competência em regulação.
“Não significa que vale tudo”, disse Portela ao Painel S.A.. “Ao contrário, durante o período de Sandbox, algumas regras ficam suspensas, mas as autoridades regulatórias passam a acompanhar o teste muito de perto e diariamente.”
Ainda segundo o coordenador, definidas as regras, o país passará a contar com um guia prático que servirá de modelo, especialmente, para estados e municípios.
Para a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera, lembrou que o número elevado de normas regulatórias é um objeto constante de queixas dos investidores e que o guia irá contribuir para dar segurança jurídica a um ambiente regulatório que irá fomentar a concorrência e oferecer melhores produtos e serviços à população.
Quem quiser participar, basta acessar o site da tomada de subsídios.
