25.07.2025 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência iNFRA Data: 23/072025
A menos de um ano para o fim da concessão da Malha Oeste, o governo ainda avalia qual será o novo desenho da ferrovia, desafiado pelo prazo e pela dificuldade de viabilizar o interesse econômico nos quase dois mil quilômetros que compõem o ativo. O contexto faz com que o Ministério dos Transportes estude ofertar num único leilão vários desenhos da ferrovia, com prioridade para quem quiser levar o traçado mais completo possível da Malha Oeste, segundo apurou a Agência iNFRA.
O ativo que percorre Mato Grosso do Sul e São Paulo precisará ser relicitado após o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar o pedido do poder público para repactuar o contrato com a Rumo, na operação desde 1996. A malha tem grande parte de trechos praticamente inoperantes. Por isso, uma ala do Executivo defende a divisão imediata do traçado, separando as operações que atendem os mercados de minério e celulose, na região do Mato Grosso do Sul, das atividades em São Paulo.
A encruzilhada é que a modelagem colocada em consulta pública em 2023 incluía praticamente todo o trecho atual da ferrovia, preservando os 1,6 mil quilômetros entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP). Partindo disso, o governo passou a estudar a possibilidade de levar a leilão toda essa malha. Se não houver interesse, seriam ofertadas outras combinações da ferrovia na mesma sessão.
No formato avaliado, a prioridade seria dada a quem fizer proposta pelo trecho mais completo, ficando a cargo do proponente avaliar a vantajosidade de operar uma malha que eventualmente tenha linhas menos ou nada rentáveis. Nesse sentido, o traçado que estaria na última ordem de prioridade seria o mais enxuto, contemplando a ferrovia necessária para atender a carga de minério em Corumbá e as papeleiras na região de Três Lagoas (MS).
Embora possa ser interessante para testar a viabilidade do ativo com o próprio mercado, um leilão faseado nesses moldes também tende a adicionar um grau de complexidade nova ao projeto por nunca ter sido experimentado no setor. O martelo ainda não foi batido dentro do governo.
A indefinição sobre o futuro da Malha Oeste se repete em outros projetos do setor ferroviário, avaliam diferentes fontes do segmento. A dificuldade na tomada de decisões tem estendido as negociações também de casos como da Malha Sul (Rumo) e da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), cujo contrato com a VLI também vence em 2026 e está em tratativa para remodelagem há anos.
À Agência iNFRA, o Ministério dos Transportes afirmou que o plano é realizar o novo leilão da Malha Oeste em 2026, sem necessidade de uma nova audiência pública. Embora a previsão da pasta seja de a nova concessionária assumir a operação antes de junho, o ministério avalia, caso necessário, a possibilidade de prorrogar o contrato com a Rumo por até dois anos, com base na lei de 2017 que definiu regras de prorrogação e relicitação em parcerias com o privado na infraestrutura.
Segundo a pasta, a medida visaria a evitar “qualquer descontinuidade no transporte ferroviário de cargas” na região até que a nova concessão esteja efetivamente implantada.
“O processo de licitação da Malha Oeste segue em andamento após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter inadmitido o processo de repactuação. O planejamento do governo é realizar o novo leilão em 2026, sem necessidade de nova audiência pública, com previsão de que a nova concessionária assuma a operação antes de junho do mesmo ano, quando se encerra o contrato atual com a Rumo”, informou o ministério.
A situação com as empresas de celulose é um dos pontos que o governo precisa resolver para tirar o novo leilão do papel. Nas últimas semanas o Ministério dos Transportes tem tratado com as companhias que em 2021 pediram autorização para construir ramais ferroviários privados que ligariam suas fábricas à Malha Norte, também da Rumo, entre as cidades de Três Lagoas (MS), centro de produção de celulose, e Aparecida do Taboado (MS). A finalidade é se conectar com a Malha Paulista e chegar ao Porto de Santos (SP).
Um dos planos em estudo seria absorver estes ramais no novo projeto de concessão da Malha Oeste. Mas, para isso, o governo precisaria ter garantias e fechar um arranjo com as autorizatárias, que eventualmente deixariam a obra para o futuro concessionário. A Eldorado é uma das empresas que conseguiu autorização para construir o trecho e tem avançado no empreendimento.
Na segunda-feira (21), por exemplo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a companhia a promover as desapropriações necessárias para a implantação da ferrovia. Procurada, a empresa não comentou.
Com o transporte de celulose até Santos viabilizado via malhas Norte e Paulista, faria menos sentido ainda realizar a manutenção dos trilhos da Malha Oeste em São Paulo – embora o governo tenha olhado a viabilidade de a carga das papeleiras ser transportada pela Malha Oeste até Bauru (SP), conectando-se de lá à Malha Paulista.
Desde que a nova concessão começou a ser elaborada, integrantes do Executivo têm mencionado a possibilidade de destinar a infraestrutura que existe em São Paulo para projetos de transporte de passageiros. Para outros trechos sem viabilidade hoje, o governo poderia mantê-los na malha com o gatilho de ativação apenas com surgimento de novas cargas, como é o caso do ramal que liga Campo Grande (MS) a Ponta Porã (MS).
Depois de abrir em 2023 a consulta pública para a nova concessão da Malha Oeste – que despertou muitas divergências –, o governo decidiu que tentaria uma repactuação do contrato com a Rumo no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU. A ideia era prorrogar a parceria antecipadamente por mais 30 anos, com a devolução de cerca de 1,6 mil quilômetros e a recapacitação dos segmentos de Corumbá a Ladário (MS), Corumbá a Agente Inocêncio e Agente Inocêncio a Porto Esperança, na bitola métrica.
A proposta ainda previa a rebitolagem (para bitola larga) do segmento Ribas do Rio Pardo a Três Lagoas, a construção de novo segmento ligando a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município, e outro novo trecho ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado. O pedido de repactuação foi negado pelo ministro Aroldo Cedraz em maio com a justificativa de que os planos implicariam numa “remodelação completa e radical” do contrato.
Em 2020, a Rumo chegou a pedir a devolução da ferrovia pelo modelo da Lei 13.448/2017. A avaliação de fontes do setor é de que a operação da malha, como está, não tem sustentabilidade e precisaria ser, de fato, radicalmente modelada para atrair o mercado. Pela proposta que foi à consulta em 2023, o capex do projeto foi estimado em R$ 18 bilhões.
Quem defende a divisão do traçado argumenta que os recursos da indenização que será paga à Rumo poderiam ser melhor canalizados na malha enxuta, especialmente na rebitolagem da ferrovia no MS. Pelo projeto de 2023, só a modernização da via custaria R$ 8,8 bilhões.
