31.08.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Estadão - Broadcast
Data: 30/08/2023
Por Luiz Araújo
O governo federal já trabalha com projetos ferroviários alternativos para contornar os entraves que impedem a construção da Ferrogrão, que prevê a ligação do Porto de Miritituba (PA) a Sinop (MT). Ao Broadcast, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destaca, contudo, que a iniciativa não significa abrir mão do projeto. As alternativas constarão no plano nacional de ferrovias, previsto para ser lançado em 19 de outubro. “Nesse pacote nós vamos apresentar possíveis soluções. Não é que vamos retirar a Ferrogrão. São obras a mais”, diz.
Segundo Santoro, o principal projeto que dará reforço à região será a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que ligará o futuro porto de Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO) e suas respectivas conexões. “Mas também vamos apresentar um decreto de devolução de trechos e limpando a confusão passada de concessões que estão com trechos para devolver e dar utilização para eles”, afirma.
O projeto da Ferrogrão está judicializado, sendo alvo de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os entraves giram em torno de impactos ambientais, com destaque para a previsão de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará. Na última atualização, o tribunal determinou que o governo federal deve revisar os estudos e entregá-los até meados do final deste ano.
Na semana passada, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância do projeto, mas ponderou que o governo observará de perto a sustentabilidade ambiental. “A Ferrogrão precisará ser construída ou outras vias precisarão ser construídas para escoar a produção do Brasil Central. O País não suporta mais escoar o volume de grãos por rodovias. E nós teremos que ter ferrovias. Por onde? Por onde houver sustentabilidade ambiental”, disse.
Para o advogado Nelson Tonon Neto, especialista em direito ambiental, a fala do ministro e a indicação de que o governo estuda projetos alternativos é um ato pragmático. “O fato é que o projeto da Ferrogrão apresenta impasses jurídico-ambientais significativos. Até por conta disso, é natural e benéfico que outros projetos sejam concebidos pelo Poder Público”, considera.
Especialistas consultados pela reportagem indicam que há pelo menos três caminhos alternativos à Ferrogrão. O mais adiantado é a expansão da Malha Norte, que liga o noroeste do Mato Grosso ao Porto de Santos (SP). “Outro caminho seria via concretização da Ferrovia da Integração do Centro-Oeste (Fico) prevista, inicialmente, até Água Boa (MT), mas que em suas maiores ambições poderia chegar até Porto Velho”, explica o advogado Regis Dudena, sócio da Manesco Advogados.
Outra alternativa citada por Dudena é a ampliação da Fiol para se conectar com a Fico em Mara Rosa (GO), possibilitando o transporte seguir direto até Ilhéus sem passar pela Norte-Sul. “Todos esses projetos têm vastos estudos, mas podem ser revistos e aprimorados, colocando-se mais ênfase, por exemplo, em questões ambientais ou em outras demandas, como as pautas indígenas, por exemplo”, diz o advogado.
Os representantes do setor ferroviário defendem que não se abra mão da Ferrogrão. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), Vicente Abate, diz que não vê o projeto sendo substituído. “O que acontecerá será o futuro encontro de outras duas ferrovias em Lucas do Rio Verde (MT)”, diz em referência à extensão da Malha Norte da Rumo e a Fico.
O advogado Tonon Neto diz que, embora reconheça os gargalos para a execução das obras, também não vê a substituição completa do projeto. “De todo modo, há potencial sim para que outros projetos venham a solucionar o gargalo de infraestrutura que hoje é o principal mote dos que defendem a implantação da Ferrogrão. Outros projetos, se bem concebidos pelo Poder Público, com o devido respaldo técnico e jurídico, tendem a não travar nos mesmos impasses ambientais hoje associados à Ferrogrão”, afirma.
“A escolha por alternativas em outros trajetos parece contar com menores impasses ambientais, mas apenas com estudos isso pode ser afirmado peremptoriamente”, colabora Regis Dudena. Para o advogado, a região na qual se projeta passar com a Ferrogrão é, possivelmente, das mais desafiadoras para se construir no País, o que indica que alternativas têm potencial de caminhar com menos dificuldades.
Também em entrevista ao Broadcast, o secretário-executivo George Santoro destacou que o plano nacional ferroviário, que deve ser lançado em 19 de outubro, contará com outras iniciativas que servirão para reforçar a malha ferroviária da região de Mato Grosso.
“O que buscamos estabelecer é competitividade dos portos. Queremos dar opções. Construir concessões ou PPPs. Vamos apresentar uma minuta de devolução de trechos, abrindo uma janela de devolução, limpando essa confusão passada e dando uma utilização para trechos devolvidos”, diz Santoro.
O plano dará foco a repactuações de concessões e na definição do uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Ministério dos Transportes projeta até R$ 40 bilhões de investimentos adicionais em ferrovias para além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo recursos públicos e privados.
O PAC prevê R$ 94,2 bilhões para a malha ferroviária, sendo R$ 88,2 bilhões vindos da iniciativa privada e R$ 6 bilhões públicos.